O DIREITO COMO INTEGRIDADE E O ROMANCE EM CADEIA DE DWORKIN: DIÁLOGO COM A RESPOSTA ADEQUADA DE LENIO STRECK E COM A NOÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO DE HANNAH ARENDT

Authors

  • Gabrielle Valeri Soares Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
  • Jaqueline Valeri Soares Universidade Municipal de São Caetano do Sul

DOI:

https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2021.v8n2.p202-220

Keywords:

decisão judicial, Dworkin, comunidade de princípios, resposta adequada, Lenio Streck

Abstract

This study aims to analyze the connections between Ronald Dworkin's model of judicial decision-making, Lenio Streck's adequate response and the notion of human rights assumed by Hannah Arendt. In this step, we intend to demonstrate how the magistrate should decide in the light of the figure of Judge Hercules and the exercise of the chain novel woven by Dworkin. Thus, we will seek to explain the content of the legislative principle of integrity - and its necessary dialogue with the work “Origins of totalitarism” by Hannah Arendt - as well as explaining about the jurisdictional principle of integrity, while including the criticisms made to the Judge Hercules and Lenio Streck's contribution to the adequacy of Dworkin's judicial decision model in the Roman-Germanic system. The methodology used in this article comprises a qualitative, dialectical approach, of a basic nature, containing an explanatory objective and a bibliographic, documentary, historical and observational procedure. The results of the research show that the community of principles mentioned by Ronald Dworkin finds support in Hannah Arendt's ideas about public space, power, human rights and politics. Furthermore, the research undertaken concluded that the concern with the idea of ​​a correct answer, undertaken by Dworkin and Streck, implies a reinforcement of the community of principles and of the realization of fundamental rights. Future research may focus on the theme now developed in order to investigate more deeply the adaptation of Dworkin's theory in the Roman-Germanic system and the existing link between the reinforcement of the community of principles and the realization of human rights.

Author Biographies

Gabrielle Valeri Soares, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Mestranda em Filosofia do Direito na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP). Especialista em Direito Civil e Empresarial e em Direito e Processo do Trabalho pela Faculdade de Direito Professor Damásio de Jesus. Graduada em Direito pela Fundação Armando Álvares Penteado Advogada. 

Jaqueline Valeri Soares, Universidade Municipal de São Caetano do Sul

Graduanda em Direito pela Universidade Municipal de São Caetano do Sul (USCS), participante do Núcleo de Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos do Observatório de Violação de Direitos Humanos da USCS – ODHUSCS em parceria com o Núcleo de Estudos de Direitos Humanos - NEDH-USCS. Estagiária no escritório Gabrielle Valeri Advocacia. Fluente em Inglês e Italiano. 

References

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Published

2021-12-06

How to Cite

Valeri Soares, G., & Soares, J. V. (2021). O DIREITO COMO INTEGRIDADE E O ROMANCE EM CADEIA DE DWORKIN: DIÁLOGO COM A RESPOSTA ADEQUADA DE LENIO STRECK E COM A NOÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO DE HANNAH ARENDT. Vertentes Do Direito, 8(2), 202–220. https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2021.v8n2.p202-220