VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA SOB A ÓTICA DO DIREITO PENAL BRASILEIRO

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2023.v10n2.p93-125

Palabras clave:

Criminalização, Legislação, Proteção, Violência Obstétrica

Resumen

O presente artigo tem como objetivo abordar e discutir a proteção jurídica das mulheres grávidas e como o direito penal tem atuado frente àqueles que cometem esse tipo de agressão. A violência obstétrica é uma forma de violência que acontece desde os primórdios, mas somente nos últimos anos observa-se um grande debate. A pesquisa traz a conceituação da Violência Obstétrica, traçando um breve histórico bem como identificando os principais tipos de violência obstétrica cometidos por profissionais da saúde e hospitais. Além de compreender como tal violência viola os direitos das mulheres, relacionando com os posicionamentos normativos de Estados e Municípios. Por fim avaliar se há ou não proteção jurídica a mulher grávida no Brasil, utilizando-se de uma abordagem qualitativa para realizar a revisão bibliográfica e documental, tendo como base artigos científicos, monografias, e doutrinas jurídicas, além de matérias de sites e análises jurisprudenciais.

Biografía del autor/a

Franciele Soares Gaita, UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS

Bacharela em Direito pela Universidade Federal do Tocantins.

Maria Leonice da Silva Berezowski, Universidade Federal do Tocantins

Doutora pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC/MG. Mestre em Direito pela Universidade de Marília- Unimar/SP. Graduada em Direito pela Centro Universitário Filadélfia- UNIFIL. Professora adjunta do corpo docente da Universidade Federal do Tocantins – UFT. Advogada

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Publicado

2023-12-11

Cómo citar

Gaita, F. S., & Berezowski, M. L. da S. (2023). VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA SOB A ÓTICA DO DIREITO PENAL BRASILEIRO. Vertentes Do Direito, 10(2), 93–125. https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2023.v10n2.p93-125

Número

Sección

Artigo Científico