POSSIBILIDADE DE UMA TERCEIRA VIA DE SOLUÇÃO HETEROCOMPOSITIVA DE CONFLITOS QUE ENVOLVAM COMPLEXIDADE JURÍDICA E VULTOSO CONTEÚDO ECONÔMICO, SOB A PERSPECTIVA DA COMPETÊNCIA JURISDICIONAL ADEQUADA

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2023.v10n2.p511-535

Palabras clave:

Política Pública, Cooperação judicial, Competência adequada, Foro de eleição, Mecanismos de compensação

Resumen

O presente artigo trata da viabilidade jurídica para uma política pública de cooperação operacional e financeira entre o poder judiciário, entidades privadas e/ou pessoas físicas   e jurídicas para o exercício da jurisdição, observada a competência adequada, mediante a análise pelos interessados da expertise dos possíveis julgadores lançados em lista, conforme convenção processual derivada de negócio jurídico cujo objeto seja patrimonial, disponível, de alta complexidade jurídica, técnica ou financeira e nos quais não haja vulnerabilidades dos envolvidos. Para tanto, demonstrar-se-á o cenário jurisdicional atual ao qual estão submetidos os potenciais interessados em um serviço adjudicatório estatal assemelhado, em certos aspectos, à arbitragem. Diante da constatação da existência deste agente racional e de suas necessidades será possível traçar – entre as duas formas de heterocomposição atualmente disponíveis no arcabouço jurídico nacional (jurisdição estatal e arbitragem) – uma terceira via que ofereça alguns dos traços  atrativos de ambas. O procedimento metodológico utilizado será o dedutivo, partindo-se da análise macro analítica dos institutos inerentes à jurisdição e à arbitragem, aplicando- os na construção de uma forma de distribuição da competência e na maneira de prestação do serviço judicial adequados à necessidade do agente racional eleito para estudo, sem que haja ônus adicional financeiro ao Estado-Juiz ou prejuízos aos demais jurisdicionados, mediante mecanismos de gestão e de compensação.

Biografía del autor/a

Marilia Garcia Guedes, UNICEUB

Graduação em Direito pela Universidade Católica de Brasília (2006) e Mestranda em Direito pelo UNICEUB. Juíza de Direito Substituta do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Pós-graduada em Direito Público, Direito Civil e Ordem Jurídica e Ministério Público. 

Jefferson Carús Guedes, Centro Universitário de Brasília

Doutor em Direito das Relações Sociais (Processo Civil), com tese sobre a Igualdade e Desigualdade no Processo Civil, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo/PUC-SP (2008), Mestre no mesmo Programa de Direito (2001) com dissertação sobre o Princípio da Oralidade. Possui Especialização em Processo Civil pela PUC-RS (1996) e graduação em Direito pela Universidade da Região da Campanha/URCAMP - Bagé-RS (1993).

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Publicado

2023-12-11

Cómo citar

Guedes, M. G., & Guedes, J. C. (2023). POSSIBILIDADE DE UMA TERCEIRA VIA DE SOLUÇÃO HETEROCOMPOSITIVA DE CONFLITOS QUE ENVOLVAM COMPLEXIDADE JURÍDICA E VULTOSO CONTEÚDO ECONÔMICO, SOB A PERSPECTIVA DA COMPETÊNCIA JURISDICIONAL ADEQUADA. Vertentes Do Direito, 10(2), 511–535. https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2023.v10n2.p511-535

Número

Sección

Artigo Científico