A OITIVA DO MENOR DE IDADE, CONFORME A LEI 13.431/17 E A SUA POSSÍVEL CONTRIBUIÇÃO PARA A REDUÇÃO DAS FALSAS MEMÓRIAS EM CRIMES QUE NÃO DEIXAM VESTÍGIOS.

Authors

  • Giovanna Helena Monteiro Ferraz Morais Perius Faculdade Católica do Tocantins
  • Igor de Andrade Barbosa Faculdade Católica do Tocantins

DOI:

https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2019.v6n1.p182-202

Keywords:

Depoimento especial, Falsas memórias, Menor de idade

Abstract

This article discusses the fragility of testimonial evidence, especially with respect to crimes that leave no trace, as a result of the phenomenon of false memories, which is more likely to arise in children's minds. Thus, its objective is to analyze how the Law 13,431/17, which provides for the special testimony of children and adolescents who are victims of criminal offenses, contributes to the reduction of the incidence of this phenomenon during the criminal investigation. The conclusion that the legal provision, due to the adoption of specific and accurate procedures for the collection of the testimony of minors, contributes to a more reliable testimony to reality, was achieved through qualitative approach and bibliographic research in doctrines and articles, in addition to documentary research in laws and jurisprudence.

Author Biographies

Giovanna Helena Monteiro Ferraz Morais Perius, Faculdade Católica do Tocantins

Aluna do curso de Direito da Faculdade Católica do Tocantins

Igor de Andrade Barbosa, Faculdade Católica do Tocantins

Defensor Público Federal de 1ª Categoria na Defensoria Pública da União no Estado do Tocantins. Mestre em Direito Econômico e Desenvolvimento pelo Programa de Mestrado em Direito da Universidade Candido Mendes - UCAM. Especialista em Direito nas Relações de Consumo pela Universidade Candido Mendes - UCAM. Especialista em Direito da Concorrência e Propriedade Industrial pela Universidade Candido Mendes - UCAM. Diretor e Membro do Conselho Editorial da Revista Tribuna da Advocacia da Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil do Tocantins. Professor e orientador da graduação (bacharelado) do curso de Direito da Universidade Candido Mendes - Ipanema (licenciado). Professor da graduação e da pós-graduação do curso de Direito da Faculdade Católica do Tocantins – UBEC.

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Published

2019-06-11

How to Cite

Perius, G. H. M. F. M., & Barbosa, I. de A. (2019). A OITIVA DO MENOR DE IDADE, CONFORME A LEI 13.431/17 E A SUA POSSÍVEL CONTRIBUIÇÃO PARA A REDUÇÃO DAS FALSAS MEMÓRIAS EM CRIMES QUE NÃO DEIXAM VESTÍGIOS. Vertentes Do Direito, 6(1), 182–202. https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2019.v6n1.p182-202

Issue

Vol. 6 No. 1 (2019)

Section

Artigo Científico

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