CÓDIGO CRIMINAL DE 1830 X CÓDIGO PENAL DE 1890: UM EMBATE ENTRE LEIS, ESCOLAS E JURISTAS

Authors

DOI:

https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2024.v11n1.p489-519

Keywords:

escola clássica, nova escola positiva, código imperial, código republicano, criminologia positivista

Abstract

This article intends to present one of the interesting aspects about the absorption of criminological thought in Brazil from the end of the XIX century: the conflict between two jurists, João Vieira de Araújo and João Baptista Pereira, each one representing in the legal culture of the time the adhesion to a criminal doctrinal current – the Classical School and the Positive School (or New School) – and behind it the clash between two codes, the Criminal Code of the Empire (1830) and the Republican Code (1890). The clash between jurists, schools, and codes, which nevertheless often showed not so much ruptures but also continuities, after all, in the background were part of the same and broad cultural tradition. This is a historical-legal research, theoretical carried out through content analysis (including primary sources such as codes and code projects).

Author Biography

Rebeca Fernandes Dias, PUCPR

Doutora em Direito pela UFPR e pela Università degli Studi di Firenze (2015). Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná - UFPR (2007). Especialista em Filosofia e Psicanálise (FAMA e Escola de Psicanálise de Curitiba). Professora de História e Socioantropologia do Direito, Filosofia do Direito, Teoria do Estado e do Poder na Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). Integrante do Grupo de Pesquisa "Justiça, Democracia e Direitos Humanos, na PUCPR .

https://orcid.org/0000-0003-2725-7562

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Published

2024-07-06

How to Cite

Dias, R. F. (2024). CÓDIGO CRIMINAL DE 1830 X CÓDIGO PENAL DE 1890: UM EMBATE ENTRE LEIS, ESCOLAS E JURISTAS. Vertentes Do Direito, 11(1), 489–519. https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2024.v11n1.p489-519

Issue

Vol. 11 No. 1 (2024): Revista Vertentes do Direito

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Artigo Científico

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