A PROTEÇÃO DOS DIREITOS INTELECTUAIS COLETIVOS ASSOCIADOS AOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS BRASILEIROS POR INTERMÉDIO DE UM SISTEMA JURÍDICO SUI GENERIS: AJUSTES E DESAFIOS

  • Beatriz Cobbo de Lara Centro Universitário Unibrasil
  • Alessandra Galli Aprá Centro Universitário Curitiba (UNICURITIBA)
Palavras-chave: Conhecimentos tradicionais associados, Direitos culturais, Direitos Humanos Fundamentais, Direitos intelectuais

Resumo

Tendo em vista a complexidade atinente aos conhecimentos tradicionais associados, o presente estudo pretende apresentar uma reflexão jurídica crítica sobre o assunto. Para tanto, em um primeiro momento são abordados os conhecimentos tradicionais associados sob a perspectiva dos Direitos Humanos Fundamentais, contextualizados pela relevância do princípio do direito ao consentimento livre, prévio e informado. Em seguida são analisados os conhecimentos tradicionais associados sob aspectos culturais, partindo-se do ponto de vista da atual situação normativa do tema no Brasil. Por fim, pretende-se demonstrar a necessidade da construção de um sistema jurídico sui generis sobre os conhecimentos tradicionais associados que proteja de fato os direitos intelectuais coletivos desses grupos de pessoas. A metodologia empregada foi a descritiva do tipo mista - quantitativa e qualitativa - voltada para a apreciação documental, assim como para análises sistemáticas da doutrina, das normas e da jurisprudência no âmbito da realidade dos conhecimentos tradicionais associados (CTAs) no Brasil.

Biografia do Autor

Beatriz Cobbo de Lara, Centro Universitário Unibrasil

Mestranda em Direitos Fundamentais e Democracia pelo Centro Universitário Unibrasil (2018/2020). Especialista em Direito Civil pela LFG. Especialista em Direito Público pela Escola da Magistratura Federal do Paraná (ESMAFE). Especialista em Direito Aplicado pela Escola da Magistratura do Paraná (EMAP). Especialista em Direito Tributário pela Universidade Positivo (UP). Especialista em Diplomacia e Relações internacionais pelo Centro Universitário Curitiba (UNICURITIBA). Advogada

Alessandra Galli Aprá, Centro Universitário Curitiba (UNICURITIBA)

Doutora em Tecnologia e Desenvolvimento pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR); Mestre em Direito Econômico e Social – linha de pesquisa de Direitos Socioambientais – e Especialista em Direito Socioambiental, ambos pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR). Professora do Centro Universitário Curitiba (UNICURITIBA), da Escola da Magistratura do Paraná (EMAP) e da Escola Superior de Advocacia do Paraná (ESA/PR). Secretária da Comissão de Direito Ambiental da OAB/PR para o triênio 2019-2021. Advogada

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Publicado
2019-11-14
Seção
Artigo Científico