The International Criminal Court's protection against gender-based sexual violence in armed conflict
DOI:
https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2023.v10n1.p251-268Keywords:
Tribunal Penal Internacional, Direito Internacional Humanitário, Estatuto de Roma, Violência sexual de gênero, Conflitos armadosAbstract
Violence against women is a practice that dates back many years and, over time, crimes of a sexual nature have become even more rooted in international conflicts, highlighting the vulnerability of women who suffer sexual aggression. Through bibliographic research, this article proposes to study how the International Criminal Court incorporated the crimes of sexual violence in its regulations, being one of the greatest international advances regarding the protection of the rights of the human person. In this context, its creation was aimed at judging and punishing crimes against humanity. In this context, the present work proposes to articulate about the gender perspective in relation to sexual violence in armed conflicts. In addition, questioning the historical context on the aspects of machismo, the imposition and causes of this violence, as well as the criminal classification of the protections covered by the Rome Statute in the context of violence against women in armed conflicts, incorporating their protection to Humanitarian Law.
References
ALMEIDA, Nathalia Santos. Estupro como arma de guerra e os impactos institucionais em períodos pós-traumáticos. 2021.
ARAÚJO, Beatriz Alves de. Violência sexual em conflitos armados: história e desafios. Revista Alabastro, 2016.
BRASIL. Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional. Diário Oficial da União, 26 set. 2002.
CARVALHO, Maria de Penha Felicio dos Santos et al. A Crítica De Judith Butler Às Normas Que Governam Gênero E Sexualidade. Ethica: Cadernos Acadêmicos, v. 17, n. 2, 2010. Disponível em: <https://philpapers.org/rec/DECACD-7>. Acesso em: 13 abr. 2022.
DAMASCENO, Gabriel Pedro Moreira; SILVA, Leandro Luciano da. A constitucionalidade do tribunal penal Internacional. Revista Eletrônica de Direito Internacional, v. 16, p. 6, 2015.
DOS SANTOS ALCICI, Rebecca. A mulher como campo de batalha: Um estudo psicanalítico do estupro como arma de guerra. 2021. Tese de Doutorado. PUC-Rio.
GUEDES, Henrique Peyroteo Portela. Tribunais Penais Internacionais: os Direitos da Mulher em Conflitos Armados. 2019. IDN Revista Nação e Defesa, p. 171-187.
LIMA, Renata Mantovani de; BRINA, Marina Martins da Costa. O tribunal Penal Internacional. Belo Horizonte: Del Rey, 2006.
MOURA, Luiza D.; COELHO, Luiza T. Tribunal Penal Internacional: uma visão geral da Corte regida pelo Estatuto de Roma através de uma abordagem histórica, principiológica e conceitual. 2009. Revista Eletrônica de Direito Internacional, vol. 5, 2009, p. 258-291.
OLIVEIRA, Bárbara de Abreu. O tratamento dos crimes de Violência sexual contra mulheres no âmbito do Tribunal Penal Internacional. Repositório UFU, 2017.
OLIVEIRA, Bárbara de Abreu; LIMA JÚNIOR, Jayme Benvenuto. O estupro como estratégia de guerra em conflitos armados: a experiência do Tribunal Penal Internacional para a antiga Iugoslávia nos casos de violência de gênero. Brazilian Journal of International Relations, v. 8, n. 1, p. 97-116, 2019.
ONU – Organização das Nações Unidas. Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional. Roma. 2002.
PAES, Bárbaras B. D. et al. Violência de Gênero nos Conflitos Armados do Século XXII: Uma Análise do Direito Internacional Vigente e do Tribunal Penal Internacional. CADN Governo Federal, 2015.
PASSOS, Kennya Mesquita; LOSURDO, Federico. Estupro de guerra: o sentido da violação dos corpos para o direito penal internacional. Revista de Gênero, Sexualidade e Direito, Maranhão, v. 3, n. 2, p. 153-169, 2017.
PEREIRA, Haula Hamad Timeni F. P; CAVALCANTI, Sabrinna Correia Medeiros Cavalcanti. A prática do Estupro de Mulheres como Estratégia de Guerra sob o viés do Direito Internacional. Revista Tem@, v. 16, p. 24/25, 2015.
SOUZA, Paola Costa. As raízes da violência sexual no conflito armado colombiano e um recorte histórico sob o governo de Álvaro Uribe. Trabalho de conclusão de curso - Escola Paulista de Política, Economia e Negócios, Universidade Federal de São Paulo, Osasco, 2022.
TRINDADE, Otávio Augusto Drummond Cançado. Considerações acerca da Tipificação dos Crimes Internacionais previstos no Estatuto de Roma. Revista do Instituto Brasileiro de Direitos Humanos, [S.l.], n. 4, p. 167-178, dez. 2003. ISSN 1677-1419. Disponível em: <http://revista.ibdh.org.br/index.php/ibdh/article/view/14>. Acesso em: 13 abr. 2022.
ZAGANELLI, Margareth Veltis; CASTILHO, Daniel Almeida; CARDOSO, Geórgia Thâmisa Malta. Estupro (ainda) como arma de guerra: apoderamento do corpo humano e violações à dignidade sexual. Direito em Revista-ISSN 2178-0390, v. 6, n. 6, p. 05-25, 2022.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2023 Gabriel Pedro Moreira Damasceno, Camila Andreza Souza Santos, Priscilla Rodrigues Câmara
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
Os trabalhos aprovados para publicação tornar-se-ão propriedade da Revista sem qualquer ônus para a mesma. A Equipe Editorial se reserva o direito de promover as adequações necessárias para publicação.
O conteúdo dos trabalhos publicados na Revista Jurídica eletrônica Vertentes do Direito - inclusive quanto à sua veracidade, exatidão e atualização das informações e métodos de pesquisa - é de responsabilidade exclusiva dos autores. As opiniões e conclusões expressas não representam posições da Revista nem da Universidade Federal do Tocantins.
