A PROTEÇÃO DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL CONTRA A VIOLÊNCIA SEXUAL DE GÊNERO EM CONFLITOS ARMADOS
DOI:
https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2023.v10n1.p251-268Palabras clave:
Tribunal Penal Internacional, Direito Internacional Humanitário, Estatuto de Roma, Violência sexual de gênero, Conflitos armadosResumen
A violência contra a mulher é uma prática que remonta a muitos anos e, com o passar do tempo os crimes de natureza sexual foram se enraizando ainda mais em conflitos internacionais, evidenciando a condição de vulnerabilidade das mulheres que sofrem a agressão sexual. Por meio de pesquisa bibliográfica, este artigo propõe a estudar como o Tribunal Penal Internacional incorporou os crimes de violência sexual na sua normativa, sendo um dos maiores avanços internacionais no que tange à proteção dos direitos da pessoa humana. Nesse contexto, objetivou-se sua criação no intuito de julgar e punir os crimes contra a humanidade. Nessa conjuntura, o presente trabalho se propõe a articular sobre a perspectiva de gênero em relação à violência sexual em conflitos armados. Ademais, problematizando a contextualização histórica sobre as vertentes do machismo, da imposição e das causas dessa violência, bem como a tipificação penal das proteções abarcadas pelo Estatuto de Roma no âmbito da violência contra as mulheres em conflitos armados, incorporando sua proteção ao Direito Humanitário.
Citas
ALMEIDA, Nathalia Santos. Estupro como arma de guerra e os impactos institucionais em períodos pós-traumáticos. 2021.
ARAÚJO, Beatriz Alves de. Violência sexual em conflitos armados: história e desafios. Revista Alabastro, 2016.
BRASIL. Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional. Diário Oficial da União, 26 set. 2002.
CARVALHO, Maria de Penha Felicio dos Santos et al. A Crítica De Judith Butler Às Normas Que Governam Gênero E Sexualidade. Ethica: Cadernos Acadêmicos, v. 17, n. 2, 2010. Disponível em: <https://philpapers.org/rec/DECACD-7>. Acesso em: 13 abr. 2022.
DAMASCENO, Gabriel Pedro Moreira; SILVA, Leandro Luciano da. A constitucionalidade do tribunal penal Internacional. Revista Eletrônica de Direito Internacional, v. 16, p. 6, 2015.
DOS SANTOS ALCICI, Rebecca. A mulher como campo de batalha: Um estudo psicanalítico do estupro como arma de guerra. 2021. Tese de Doutorado. PUC-Rio.
GUEDES, Henrique Peyroteo Portela. Tribunais Penais Internacionais: os Direitos da Mulher em Conflitos Armados. 2019. IDN Revista Nação e Defesa, p. 171-187.
LIMA, Renata Mantovani de; BRINA, Marina Martins da Costa. O tribunal Penal Internacional. Belo Horizonte: Del Rey, 2006.
MOURA, Luiza D.; COELHO, Luiza T. Tribunal Penal Internacional: uma visão geral da Corte regida pelo Estatuto de Roma através de uma abordagem histórica, principiológica e conceitual. 2009. Revista Eletrônica de Direito Internacional, vol. 5, 2009, p. 258-291.
OLIVEIRA, Bárbara de Abreu. O tratamento dos crimes de Violência sexual contra mulheres no âmbito do Tribunal Penal Internacional. Repositório UFU, 2017.
OLIVEIRA, Bárbara de Abreu; LIMA JÚNIOR, Jayme Benvenuto. O estupro como estratégia de guerra em conflitos armados: a experiência do Tribunal Penal Internacional para a antiga Iugoslávia nos casos de violência de gênero. Brazilian Journal of International Relations, v. 8, n. 1, p. 97-116, 2019.
ONU – Organização das Nações Unidas. Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional. Roma. 2002.
PAES, Bárbaras B. D. et al. Violência de Gênero nos Conflitos Armados do Século XXII: Uma Análise do Direito Internacional Vigente e do Tribunal Penal Internacional. CADN Governo Federal, 2015.
PASSOS, Kennya Mesquita; LOSURDO, Federico. Estupro de guerra: o sentido da violação dos corpos para o direito penal internacional. Revista de Gênero, Sexualidade e Direito, Maranhão, v. 3, n. 2, p. 153-169, 2017.
PEREIRA, Haula Hamad Timeni F. P; CAVALCANTI, Sabrinna Correia Medeiros Cavalcanti. A prática do Estupro de Mulheres como Estratégia de Guerra sob o viés do Direito Internacional. Revista Tem@, v. 16, p. 24/25, 2015.
SOUZA, Paola Costa. As raízes da violência sexual no conflito armado colombiano e um recorte histórico sob o governo de Álvaro Uribe. Trabalho de conclusão de curso - Escola Paulista de Política, Economia e Negócios, Universidade Federal de São Paulo, Osasco, 2022.
TRINDADE, Otávio Augusto Drummond Cançado. Considerações acerca da Tipificação dos Crimes Internacionais previstos no Estatuto de Roma. Revista do Instituto Brasileiro de Direitos Humanos, [S.l.], n. 4, p. 167-178, dez. 2003. ISSN 1677-1419. Disponível em: <http://revista.ibdh.org.br/index.php/ibdh/article/view/14>. Acesso em: 13 abr. 2022.
ZAGANELLI, Margareth Veltis; CASTILHO, Daniel Almeida; CARDOSO, Geórgia Thâmisa Malta. Estupro (ainda) como arma de guerra: apoderamento do corpo humano e violações à dignidade sexual. Direito em Revista-ISSN 2178-0390, v. 6, n. 6, p. 05-25, 2022.
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Derechos de autor 2023 Gabriel Pedro Moreira Damasceno, Camila Andreza Souza Santos, Priscilla Rodrigues Câmara
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial 4.0.
Os trabalhos aprovados para publicação tornar-se-ão propriedade da Revista sem qualquer ônus para a mesma. A Equipe Editorial se reserva o direito de promover as adequações necessárias para publicação.
O conteúdo dos trabalhos publicados na Revista Jurídica eletrônica Vertentes do Direito - inclusive quanto à sua veracidade, exatidão e atualização das informações e métodos de pesquisa - é de responsabilidade exclusiva dos autores. As opiniões e conclusões expressas não representam posições da Revista nem da Universidade Federal do Tocantins.
