A DEFESA DO CONTRIBUINTE E O PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL

  • Tainá Belo Paz da Silva Universidade Federal do Tocantins
  • Suyene Monteiro da Rocha Universidade Federal do Tocantins
Palavras-chave: contribuinte, defesa, processo administrativo fiscal

Resumo

O presente trabalho teve como objetivo estudar o funcionamento do processo administrativo fiscal, sob a ótica do decreto lei nº 70.235/72, com ênfase na sua fase contenciosa e concatenou com a execução dos meios de defesa do contribuinte deliberadamente apoiados nos princípios da constituição. A partir de seu objeto central de estudo o Processo Administrativo Fiscal (PAF) a pesquisa se caracteriza como descritiva, alicerçada no método dedutivo, com uma abordagem qualitativa, utilizando as técnicas documental e bibliográfica. Se caracteriza por ser um estudo multifacetado ao conectar o direito tributário, direito administrativo e o direito constitucional. Por fim a exposição desse trabalho teve como escopo a análise do funcionamento do PAF e concluiu-se sobre a importância do cumprimento das fases procedimentais de arguição de defesa do sujeito passivo no processo administrativo fiscal, com observância das garantias fundamentais constitucionais no âmbito administrativo, e evidenciou-se a importância das  impugnações ante as atividades e arbitrariedades estatais.

Biografia do Autor

Tainá Belo Paz da Silva , Universidade Federal do Tocantins

Pós Graduada do Curso de Direito e Processo Administrativo da Universidade Federal do Tocantins

Suyene Monteiro da Rocha, Universidade Federal do Tocantins

Doutora em Biodiversidade e Biotecnologia - BIONORTE/UFAM. Mestre em Ciências do Ambiente - UFT. Professora Adjunta no curso de Direito da Universidade Federal do Tocantins. Coordenadora do grupo de pesquisa CNPq: Políticas Públicas Ambientais e Sustentabilidade.

Referências

AMARAL, Igor Rosado do. A garantia constitucional do contraditório e da ampla defesa no processo administrativo tributário. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 18, n. 3509, 8 fev. 2013. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/23693/a-garantia-constitucional-do-contraditorio-e-da-ampla-defesa-no-processo-administrativo-tributario Acesso em: 18 de ago. 2020.

ARAUJO, Ana Lúcia Menezes. A ampla defesa no Processo Administrativo-Tributário. Disponível em: https://repositorio.enap.gov.br/bitstream/1/3958/1/Ana%20L%C3%BAcia%20Menezes.2084847298 Acesso em: 13 de ago. 2020.

BRASIL. Código Tributário Nacional. Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966. Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5172compilado.htm Acesso em: 14 ago. 2020.

_____. Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. Acórdão n. 3201-004.353. -2ª Câmara / 1ª Turma Ordinária. Publicado em 19/11/2018. Recorrente: Grupo Fartura De Hortifrut S.A. Interessado: Fazenda Nacional. Relator: Charles Mayer de Castro Souza. Brasília. 24 de out. 2018. Disponível em: https://carf.fazenda.gov.br/sincon/public/pages/ConsultarInformacoesProcessuais/consultarInformacoesProcessuais.jsf Acesso em: 20 de agosto de 2020.

_____. Constituição Federal. Brasília: Senado Federal, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm Acesso em: 10 set. 2020.

_____. Decreto n. 70.235, de 06 de março de 1972. Dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d70235compilado.htm. Acesso em: 10 set.2020.

_____. Lei n. 9.784, de 29 de janeiro de 1999. Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9784.htm Acesso em: 06 ago. 2020.

CARNEIRO, Cláudio. Curso de direito tributário e financeiro. 8. Ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2019.

______. Processo tributário: administrativo e judicial. 6. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2019.

______. Processo tributário: administrativo e judicial. 5. Ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2018.

CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 33. Ed. São Paulo: Atlas, 2019.

_____. Processo administrativo federal 5. ed. rev., ampl. e atual. até 31.3.2013. São Paulo: Atlas, 2013.

CASSONE, Vittorio; ROSSI, Júlio César; CASSONE, Maria Eugênia Teixeira. Processo Tributário: Teoria e Prática. 15. ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Atlas, 2017.

HAIDAR, Raul. Defesa do contribuinte nos autos de infração do Fisco. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2014-jul-21/justica-tributaria-defesa-contribuinte-autos-infracao. Acesso em: 15 de ago. 2020.

MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito. Processo tributário. 12. ed. São Paulo: Atlas, 2020.

MARINELA, Fernanda. Direito 12. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2018.

MATIAS, Rafael Fernandes. O redirecionamento da execução fiscal e a supressão do Processo Administrativo Fiscal em relação ao responsável tributário. Disponível em: https://www.ibet.com.br/wp-content/uploads/2017/07/Rafael-Fernandes-Matias.pdf Acesso em: 14 de ago 2020.

NUNES JÚNIOR, Flávio Martins Alves. Curso de direito constitucional 3. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2019.

OLIVEIRA, Samuel de Paula Teles. Processo administrativo fiscal, os meios de defesa do contribuinte nos tributos de competência federal e questões controvertidas. Disponível em: https://repositorio.ufjf.br/jspui/bitstream/ufjf/3772/1/samueldepaulatelesdeoliveira.pdf. Acesso em: 14 de ago. 2020.

PAULSEN, Leandro; ÁVILA, René Bergmann; SLIWKA, Ingrid Schroder. Leis de processo tributário comentadas: processo administrativo fiscal, protesto extrajudicial de títulos e execução fiscal. 9. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2018.

PINHO, Rodrigo César Rebello. Direito constitucional: teoria geral da constituição e direitos fundamentais. 16. ed. – São Paulo: Saraiva Educação, 2018.

ROCHA, Sérgio André. Processo Administrativo Fiscal: Controle Administrativo do Lançamento Tributário. São Paulo: Almedina, 2018.

SABBAG, Eduardo. Manual de direito tributário. 8. Ed. São Paulo: Saraiva, 2016.

WOLFGANG, S. I. Curso de direito constitucional. Editora Saraiva, 2018.

Publicado
2021-06-11
Como Citar
Silva , T. B. P. da, & Rocha, S. M. da. (2021). A DEFESA DO CONTRIBUINTE E O PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. Revista Vertentes Do Direito, 8(1), 446-469. https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2021.v8n1.p446-469
Seção
Artigo Científico