A DEFESA DO CONTRIBUINTE E O PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL

Autores

  • Tainá Belo Paz da Silva Universidade Federal do Tocantins
  • Suyene Monteiro da Rocha Universidade Federal do Tocantins

DOI:

https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2021.v8n1.p446-469

Palavras-chave:

contribuinte, defesa, processo administrativo fiscal

Resumo

O presente trabalho teve como objetivo estudar o funcionamento do processo administrativo fiscal, sob a ótica do decreto lei nº 70.235/72, com ênfase na sua fase contenciosa e concatenou com a execução dos meios de defesa do contribuinte deliberadamente apoiados nos princípios da constituição. A partir de seu objeto central de estudo o Processo Administrativo Fiscal (PAF) a pesquisa se caracteriza como descritiva, alicerçada no método dedutivo, com uma abordagem qualitativa, utilizando as técnicas documental e bibliográfica. Se caracteriza por ser um estudo multifacetado ao conectar o direito tributário, direito administrativo e o direito constitucional. Por fim a exposição desse trabalho teve como escopo a análise do funcionamento do PAF e concluiu-se sobre a importância do cumprimento das fases procedimentais de arguição de defesa do sujeito passivo no processo administrativo fiscal, com observância das garantias fundamentais constitucionais no âmbito administrativo, e evidenciou-se a importância das  impugnações ante as atividades e arbitrariedades estatais.

Biografia do Autor

Tainá Belo Paz da Silva , Universidade Federal do Tocantins

Pós Graduada do Curso de Direito e Processo Administrativo da Universidade Federal do Tocantins

Suyene Monteiro da Rocha, Universidade Federal do Tocantins

Doutora em Biodiversidade e Biotecnologia - BIONORTE/UFAM. Mestre em Ciências do Ambiente - UFT. Professora Adjunta no curso de Direito da Universidade Federal do Tocantins. Coordenadora do grupo de pesquisa CNPq: Políticas Públicas Ambientais e Sustentabilidade.

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Publicado

2021-06-11

Como Citar

Silva , T. B. P. da ., & Rocha, S. M. da . (2021). A DEFESA DO CONTRIBUINTE E O PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. Revista Vertentes Do Direito, 8(1), 446–469. https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2021.v8n1.p446-469

Edição

Seção

Artigo Científico