FRAMEWORK TEÓRICO-NORMATIVO SOBRE AS EMENDAS PARLAMENTARES

Résumé

O presente artigo objetivou desenvolver um framework teórico-normativo a partir de uma síntese analítica dos principais momentos das emendas parlamentares diante do contexto político e institucional. Para isso, realizou-se uma pesquisa descritiva visando demonstrar, analisar e descrever as principais características, relações de forças entre os poderes Executivo e Legislativo, impactos e demandas dos atores envolvidos na destinação das emendas parlamentares, observadas na legislação e na literatura, sustentada por uma pesquisa bibliográfica. Com fundamento nisso, identificou-se quatro principais momentos das referidas emendas, sendo preceito autorizativo, impositividade, orçamento secreto e emendas pix. Sendo assim, sintetizou-se as percepções e pontos de melhoria vislumbrados em cada momento, analisando a força dos poderes, o cenário e o interesse público na efetividade do uso de recursos provenientes de emendas parlamentares. Estas são mecanismos institucionais importantes que podem reforçar a independência e harmonia entre os poderes, com vistas a aperfeiçoar o planejamento e a implementação de políticas públicas. Contudo, faz-se necessário buscar um equilíbrio na relação de forças entre Executivo e Legislativo, e na eficiência, eficácia, efetividade, transparência e governança dos recursos públicos. Portanto, entender os momentos, suas principais características, pontos de alterações e contextos podem contribuir para o debate e construção de um modelo emendativo efetivo e equilibrado.