JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA E DEMOCRACIA:COMO O DESENHO INSTITUCIONAL DO CONSTITUCIONALISMO DEMOCRÁTICO IMPORTA
DOI:
https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2021.v8n1.p94-109Palavras-chave:
Constitucionalismo Democrático, Democracia Liberal, Desenho institucional, Judicialização da PolíticaResumo
Nas últimas décadas, a literatura tem discutido a expansão do fenômeno da judicialização da política em democracias liberais. Porém, essas discussões nem sempre consideram o desenho institucional democrático como promovedor da expansão desse fenômeno e da consequente maior repercussão das decisões judiciais sobre o ambiente político-jurídico. Por meio de pesquisa bibliográfica, o presente trabalho visa a discutir como o desenho institucional do constitucionalismo democrático importa na promoção da expansão da judicialização da política em democracias liberais. Para isso, estuda-se o desenvolvimento histórico do constitucionalismo democrático na promoção da judicialização da política e discute-se como a Constituição Federal brasileira de 1988 tem possibilitado a expansão do controle jurisdicional sobre a política. Conclui-se que o desenho institucional importa e que a judicialização da política é resultado da era dos direitos e, por isso, é uma forma de fortalecer democracias plurais, livres e inclusivas.
Referências
ARANTES, Rogério Bastos. Judiciário e política no Brasil. – São Paulo: Idesp: Editora Sumaré: Fapesp: Edue, 1997.
______. Constitutionalism, the Expansion of Justice and the Judicialization of Politics in Brazil. In: Rachel Sieder; Line Schjolden; Alan Angell. (Org.). The Judicialization of Politics in Latin America. 1ed. New York: Palgrave Macmillan, 2005, p. 231-262.
ARANTES, Rogério B. e COUTO, Cláudio G. A Constituição sem Fim. In. S. Dinize S. Praça (orgs.), Vinte Anos de Constituição. São Paulo, Paulus, 2008, pp. 31-60.
CARVALHO, Ernani Rodrigues de. Em busca da judicialização da política no Brasil: apontamentos para uma nova abordagem. Rev. Sociol. Polit, Curitiba. 23, p. 115-126, nov. 2004.
______. A ampliação dos legitimados ativos na Constituinte de 1988: revisão judicial e judicialização da política. Revista brasileira de estudos políticos, n. 96, p. 293–325, jul./dez., 2007a.
______. Revisão judicial e judicialização da política no direito ocidental: aspectos relevantes de sua gênese e desenvolvimento. Rev. Sociol. Polit. 2007b, n.28, pp.161-179.
______. Trajetória da revisão judicial no desenho constitucional brasileiro: tutela, autonomia e judicialização. Sociologias, Porto Alegre, ano 12, nº 23, 2010, p. 176-207.
COSTA, Saulo Felipe; ARAÚJO, Cletiane Medeiros; FITTIPALDI, Ítalo. Rule of Law e Performance Democrática em Perspectiva. Revista de Estudos Internacionais (REI), Vol. 8 (2), 2017.
DAHL, R. (1957). Decision-making in a democracy: the Supreme Court as a National Policy-maker. The Journal of Public Law, nº 6, 1957, p. 279-295.
GERVASONI, Tássia Aparecida; LEAL, Mônia Clarissa Hennig. Judicialização da política e ativismo judicial na perspectiva do Supremo Tribunal Federal. – Curitiba: Multideia, 2013.
GINSBURG, Tom (2008). The Global Spread of Constitutional Review. In.: The Oxford Handbook of Law and Politics. Editado por Keith E. Whittington, R. Daniel Kelemen e Gregory A. Caldeira. New York: US, p. 81-95.
HAMILTON, Alexander (1993). Exame da organização do poder judiciário no tocante à condição do bom comportamento para a permanência no cargo. In.: MADISON, J.; HAMILTON, A.; JAY, J. Os artigos federalistas, 1787-1788: edição integral. – Rio de Janeiro: Nova Fronteira, p. 478-487, Artigo LXXVIII.
HARDIN, Russel (1989). Why a constitution? In.: Groffman, Bernad e Whittman, Donald. The federalist papers and the new institutionalism. New York, Agathon Press, 100-120.
HIRSCHL, Ran (2008a). The Judicialization of Mega-Politics and the Rise of
Political Courts. Annual Review of Political Science.
_____ (2008b). The Judicialization of Politics. In.: The Oxford Handbook of Law and Politics. Editado por Keith E. Whittington, R. Daniel Kelemen e Gregory A. Caldeira. New York: US, p. 119-138.
______. O Novo constitucionalismo e a judicialização da política pura no mundo. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, n. 251, 2009, p. 139-178.
LIJPHART, Arend. Modelos de democracia: desempenho e padrões de governo em 36 países. – 4ª ed., rev. e ampl. – Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2019.
MACIEL, Débora Alves; KOERNER, Andrei. Sentidos da judicialização da política: duas análises. Lua Nova, São Paulo, n. 57, p. 113-133, 2002.
MELO, Marcus C. Constitucionalismo e Ação Racional. Lua Nova. Nº 44 –
MELTON, James; GINSBURG, Tom; ELKINS, Zachary (2009). The Endurance of National Constitutions. New York: Cambrigde University Press.
PAIXÃO, Cristiano; BIGLIAZZI, Renato. História constitucional inglesa e norte-americana: do surgimento à estabilização da forma constitucional. – Brasília: Editora Universidade de Brasília: Finatec, 1ª reimp., 2011.
RODRIGUES, Paulo Joaquim da Silva. Os 20 anos do “The Global Expansion of Judicial Power” e as diferentes teorias de Judicialização da Política no Brasil: continuidades e descontinuidades. Ponto de Vista, nº 2, 2015.
TASSINARI, Clarissa. Jurisdição e ativismo judicial: limites da atuação do judiciário. – Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2013.
TATE, C. Neal (1995). Why the Expansion of Judicial Power? In: The Global Expansion of Judicial Power. Editado por C. Neal Tate e Torbjörn Vallinder. Nova Iorque: New York Unversity Press, p. 27 – p. 37.
VALLINDER, Torbjörn (1995). When the Courts Go Marching. In: The Global Expansion of Judicial Power. Editado por C. Neal Tate e Torbjörn Vallinder. Nova Iorque: New York Unversity Press, p. 13 – p. 26.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Os trabalhos aprovados para publicação tornar-se-ão propriedade da Revista sem qualquer ônus para a mesma. A Equipe Editorial se reserva o direito de promover as adequações necessárias para publicação.
O conteúdo dos trabalhos publicados na Revista Jurídica eletrônica Vertentes do Direito - inclusive quanto à sua veracidade, exatidão e atualização das informações e métodos de pesquisa - é de responsabilidade exclusiva dos autores. As opiniões e conclusões expressas não representam posições da Revista nem da Universidade Federal do Tocantins.
