Vol. 5 Núm. 2 (2018): Vertentes do Direito

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Publicado: 2018-12-04

Editorial

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Suyene Monteiro da Rocha

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Artigo Científico

GOBERNANZA DE LOS RECURSOS HIDRICOS TRANSFRONTERIZOS: UNA PROPUESTA

Julián Mora Aliseda, Jacinto Garrido Velarde, Consuelo Mora Aliseda

1-15
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DA SUCESSÃO LEGÍTIMA DO COMPANHEIRO APÓS A DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 1.790 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.

Jhonny Matos dos Santos, Fábio Araújo Silva, Vanuza Pires da Costa

16-32
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A APOSENTADORIA DO PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA NA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA BRASILEIRA

Wilton Antonio Machado Junior

33-54
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LEI MARIA DA PENHA E CÔNJUGES MILITARES: PROTEÇÃO DA MULHER E DOS VALORES DA CASERNA.

Ranna Rannuai Rodrigues Silva

55-78
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TRABALHO INFANTIL:UMA ALTERNATIVA PARA A ERRADICAÇÃO

Graziele Lopes Ribeiro, Ycyara Carvalho R Varanda

79-103
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TUTELA EFETIVA DOS DIREITOS DOS DEFICIENTES: ANÁLISE A PARTIR DA DECISÃO DA ADI N°5753/2015

Camilla Luise Souza Oliveira, Helen Corrêa Solis Neves

104-121
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A INDISPONIBILIDADE DO BEM JURÍDICO VIDA E O DIREITO DE MORRER DIGNAMENTE

Fernando Tadeu Marques, Amanda Gurzone Tessaro

122-145
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DIREITOS FUNDAMENTAIS NO BRASIL: SOBRE O CONCEITO DOUTRINÁRIO E JURÍDICO DA PRISÃO EM FLAGRANTE

Tharllisson Rafael Pereira, Fernando Lobo Lemes

146-169
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DANO MORAL COLETIVO DECORRENTE DE INFRAÇÃO AMBIENTAL: ASPECTOS CRÍTICOS DO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO

Marcos Vinicius Rodrigues, Gabriel Ferreira Santos

170-194
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EFICÁCIA SOCIAL DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA APLICADA AO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI

Mayara Brena Silva do Nascimento, Lúcia Maria Barbosa do Nascimento

195-231
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CONTROLE SOCIAL DAS AGÊNCIAS REGULADORAS: O CASO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL.

Paulo Costa Gomes, Aline Sueli de Salles Santos

232-253
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