EFICÁCIA SOCIAL DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA APLICADA AO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI

Palavras-chave: Adolescente, Medidas Socioeducativas, Eficácia

Resumo

A medida socioeducativa é a responsabilização em face da transgressão do adolescente que comete ato infracional. Com o objetivo de analisar a natureza híbrida das medidas socioeducativas, suas especificidades e o que se entende por eficácia, realizou-se um estudo teórico por meio de dados bibliográficos e análise documental, mediante abordagem dedutiva, apresentando, como premissa maior, as medidas socioeducativas em espécie e os critérios para aplicação; e, como premissa menor, visou identificar a eficácia no estudo de caso realizado. Observou-se que, além da eficácia jurídica para caracterizar a responsabilização do adolescente, é necessária a eficácia social para possibilitar o alcance do caráter pedagógico e sancionatório da medida, o que permite concluir que as medidas socioeducativas encontram reconhecimento social quando promovem a mudança de vida dos adolescentes.

Biografia do Autor

Mayara Brena Silva do Nascimento, Faculdade Católica Dom Orione

Graduada em Direito pela Faculdade Católica Dom Orione

Referências

AGUINSKY, Beatriz; CAPITÃO, Lúcia. Violência e socioeducação: uma interpelação ética a partir de contribuições da Justiça Restaurativa. Scielo. Florianópolis, v. 11, n. 2, p. 257-264, 2008.

ALMEIDA, Cristiane Roque de; OLIVEIRA, Anna Gabriela Queiroz. Case de Palmas: a efetividade da medida socioeducativa de internação em face da reiteração infracional dos adolescentes em conflito com a lei nos anos de 2009 a 2013. Vertentes do Direito, v. 3, n. 2, p. 43-74, dez. 2016.

ALVARES, Luciana de Castro. Da caridade ao direito: um panorama da prática de abandono no Brasil. Justiça & História, Porto Alegre, v. 7, n. 13, 2007.

ARAGUAÍNA. Cartório da Vara da Infância e Juventude. Processo de Execução de Medida Socioeducativa de Internação nº 0004904-76.2017.827.2706. Disponível em: <https://eproc.tjto.jus.br/>. Acesso em: 5 out. 2017.

ASSEMBLEIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS. Regras das Nações Unidas para a Administração da Justiça da Infância e Juventude. Resolução 40/33. 29 de Novembro de 1985. Disponível em: <http://www.dhnet.org.br/direitos/sip/onu/c_a/lex47.htm>. Acesso em: 1º set. 2017.

BANDEIRA, Marcos. Atos infracionais e medidas socioeducativas: uma leitura dogmática, crítica e constitucional. Ilhéus: Editus, 2006.

BARROS, Betina Warmling; CABISTANI, Luiza Griesang. Justa causa no direito penal juvenil. Revista Liberdades, v. 21, p. 175-194, jan./abr., 2016.

BARROS, Thaís Allegretti. A eficácia das medidas socioeducativas frente à criminalidade infanto-juvenil. Porto Alegre, 2014. Disponível em: <http://www3.pucrs.br/pucrs/files/uni/poa/direito/graduacao/tcc/tcc2/trabalhos2014_1/thais_barros.pdf>. Acesso em: 08 set. 2017.

BENELLI, Silvio José. Efeitos éticos da internação como estratégia institucional. In: A LÓGICA daninternação: instituições totais e disciplinares (des)educativas [online]. São Paulo: Editora UNESP, 2014.

BISINOTO, Cynthia et al. Socioeducação: Origem, Significado e Implicações para o Atendimento Socioeducativo. Scielo, Maringá, v. 20, n. 4, p. 575-585, out./dez. 2015.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 1990. (Série Legislação Brasileira).

______. Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Resolução n° 150, de 25 de agosto de 2011. Brasília, DF, 25 ago. 2011. Disponível em: <http://dh.sdh.gov.br/download/resolucoes-conanda/res-150.pdf>. Acesso em: 7 out. 2017.

______. Decreto Lei n.º 2.848, de 07 de dezembro de 1940. Código Penal. Rio de Janeiro, 7 dez. 1940. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado.htm>. Acesso em: 26 out. 2017.

______. Decreto no 99.710, de 21 de novembro de 1990. Promulga a Convenção sobre os Direitos da Criança. Brasília, DF, 21 nov. 1990. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/d99710.htm>. Acesso em: 8 out. 2017.

______. Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Brasília, DF, 13 jul. 1990. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm>. Acesso em: 15 set. 2013.

______. Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012. Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional; e altera as Leis nos 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente); 7.560, de 19 de dezembro de 1986, 7.998, de 11 de janeiro de 1990, 5.537, de 21 de novembro de 1968, 8.315, de 23 de dezembro de 1991, 8.706, de 14 de setembro de 1993, os Decretos-Leis nos 4.048, de 22 de janeiro de 1942, 8.621, de 10 de janeiro de 1946, e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943. Brasília, DF, 18 jan. 2012. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12594.htm>. Acesso em: 10 out. 2017.

______. Ministério dos Direitos Humanos. Plano nacional de atendimento socioeducativo: diretrizes e eixos operativos para o SINASE. Brasília, 2013, p. 23. Disponível em: <http://www.sdh.gov.br/assuntos/criancas-e-adolescentes/pdf/plano-nacional-de-atendimento-socioeducativo-diretrizes-e-eixos-operativos-para-o-sinase>. Acesso dia: 21 set. 2017.

______. Superior Tribunal de Justiça. Habeas Corpus n.º 157364, da 6ª Câmara Cível do tribunal de Justiça do Estado de São Paulo 16 de junho de 2011.

______. Superior Tribunal de Justiça. Súmula 265. Disponível em: <http://www.stj.jus.br/SCON/SearchBRS?b=SUMU&livre=@docn=%22000000265%22>. Acesso em: 5 set. 2017.

CASTRO, Rodrigo Batista de. Eficácia, eficiência e efetividade na administração pública. 2006. Disponível em: <http://www.anpad.org.br/enanpad/2006/dwn/enanpad2006-apsa-1840.pdf>. Acesso em: 28 set. 2017.

CIARALLO, Cynthia Rejanne Correa Araujo. Conflito entre práticas e leis: a adolescência no processo judicial. Scielo, Rio de Janeiro, v. 21, n. 3, p. 613-630, set./dez. 2009.

COELHO, Bianca Izoton. Ato infracional e medida socioeducativa: representações de adolescentes em l.a. Scielo, Vitória, v. 25, n. 1, p. 163-173, 2013.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Regras de Pequim: regras mínimas das Nações Unidas para a administração da justiça de menores. Brasília: CNJ, 2016. (Série Tratados Internacionais de Direitos Humanos). Disponível em: <http://www.cnj.jus.br/files/conteudo/arquivo/2016/09/2166fd6e650e326d77608a013a6081f6.pdf.>. Acesso em: 26 set. 2017.

DIMOULIS, Dimitri. Manual de introdução ao estudo de direito. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.

FARIA, Jose Eduardo. Eficácia do Direito na consolidação democrática. Revista Lua Nova, n. 30, p. 6-209, 1993.

FUCHS, Andréa Marcia Santiago Lohmeyer; TEIXEIRA, Maria de Loudes Trassi; MEZÊNCIO, Marcia de Souza. Capacitação para Operadores do Sinase (UnB e SDH). 2010. Disponível em: <http://ftp.tjmg.jus.br/jij/apostila_ceag/Modulo_VII.pdf>. Acesso em: 07 set. 2017.

GALLO, Alex Eduardo; WILLIAMS, Lúcia Cavalcanti De Albuquerque. A escola como fator de proteção à conduta infracional de adolescentes. Scielo, São Carlos, v. 38, n. 133, p. 41-59, jan./abr. 2008.

GONÇALVES, Rosa Maria Dognani Bernardo. As medidas socioeducativas do ECA e a reincidência da delinquência juvenil. Curitiba, 2012. Disponível em: <http://tcconline.utp.br/wp-content/uploads/2012/09/AS-MEDIDAS-SOCIOEDUCATIVAS-DO-ECA-E-A-REINCIDENCIA-DA-DELINQUENCIA-JUVENIL.pdf>. Acesso em: 30 ag. 2017.

GRUPO DE DIREITOS HUMANOS E EMPRESAS DA FACULDADE GETÚLIO VARGAS. O direito à proteção integral das crianças e dos adolescentes no contexto de grandes empreendimentos: papéis e responsabilidades das empresas. 2013. Disponível em: <http://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/bitstream/handle/10438/18797/GDHeE_Jerez%3B%20Almeida%3B%20Scabin%3B%20Neiva%3B%20Poppovic%3B%20Vieira%3B%20Brezighello.pdf?sequence=1&isAllowed=y>. Acesso em: 15 set. 2017.

JACQUES, Luciana Gomes de Lima. Medidas Socioeducativas em meio aberto em Guaíba: entre pressupostos e significados. Porto Alegre: Repositório Institucional PUCRS, 2015, p. 46. Disponível em: <http://repositorio.pucrs.br/dspace/bitstream/10923/7194/1/000467149-Texto%2bCompleto-0.pdf>. Acesso em: 17 ago. 2017.

MARTINS, Maria Aparecida Pereira. Manual de orientação - medidas sócio-educativas não privativas de liberdade. 2000. Disponível em: <http://www.mp.go.gov.br/portalweb/hp/8/docs/manual_prestacao_de_servicos_a_comunidade.pdf>. Acesso em: 12 set. 2017.

MINAS GERAIS. Ministério Público. Cartilha Reformulada e Ampliada do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude. Minas Gerais, 2015. Disponível em: <http://187.4.200.245:81/cogemas/10a.Reuni%C3%A3o_RIO_DAS_ATAS_09_DE_MAIO/PLANO%20DECENAL%20DOS%20DIREITOS%20HUMANOS%20DA%20CRIAN%C3%87A%20E%20DO%20ADOLESCENTE/CARTILHA%20DAS%20MEDIDAS%20SOCIO%20EDUCATIVAS.pdf>. Acesso em: 21 set. 2017.

MONTE, Franciela Félix de Carvalho et al. Adolescentes autores de atos infracionais: psicologia moral e legislação. Scielo, Recife, v. 23, n. 1, p.125-134, abr. 2011.

MORAES, Bianca Mota de; RAMOS, Helane Vieira. A Prática de Ato Infracional. In: MACIEL, Katia. Curso de direito da criança e do adolescente: aspectos teóricos e práticos. 4. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.

MOREIRA, Jacqueline de Oliveira et al. Plano individual de atendimento (PIA) na perspectiva dos técnicos da semiliberdade. Serv. Soc. Soc.[online], n.122, p. 341-356, 2015.

NASCIMENTO, Mayara Brena Silva do. A eficácia social da medida socioeducativa aplicada ao adolescente em conflito com a lei. Trabalho de conclusão de curso (Trabalho de conclusão de curso em Direito – Faculdade Católica Dom Orione. Araguaina, 2018.

PARANÁ. Tribunal de Justiça do Paraná. Apelação Cível n.º 853682-5. Relator: Des. Valter Ressel, publicado no Diário Oficial em 13 abril de 2012. Disponível em: <https://www.tjpr.jus.br/>. Acesso em: 5 set. 2017.

PEDRON, Luciana da Silva. Entre o coercitivo e o educativo: uma análise da responsabilização socioeducativa na internação de jovens em conflito com a lei. 2012. 110 fls. Dissertação (Mestrado em Educação) - Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2012.

REALE, Miguel. Da validade da norma jurídica. Noções preliminares de direito. 27. ed. São Paulo: Saraiva, 2002.

RIO DE JANEIRO. Secretaria de Estado de Educação Governo do Rio de Janeiro. Departamento Geral de Ações Socioeducativas do Rio de Janeiro. Orientações gerais para implantação do plano individual de atendimento. Rio de Janeiro, 2010.

ROCHA, Enid. A Constituição Cidadã e a institucionalização dos espaços de participação social: avanços e desafios. Disponível em: <http://www.ipea.gov.br/participacao/images/pdfs/participacao/outras_pesquisas/a%20constituio%20cidad%20e%20a%20institucionalizao%20dos%20espaos%20de%20participao%20social.pdf.>. Acesso em: 10 set. 2017.

SANTOS, Fernando Avilla dos. As medidas socioeducativas e a responsabilidade da sociedade frente à doutrina da proteção integral. 2012. 65 fls. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo (RS), 2012.

SANTOS, Marcos André Couto. A efetividade das normas constitucionais (as normas programáticas e a crise constitucional). Revista de Informação Legislativa, n. 147, p. 5-10, jul./set. 2000.

SCHULTZ, Elisa Stroberg; BARROS, Solange de Moraes. A concepção de infância ao longo da história no Brasil contemporâneo. Revista Lumiar, Ponta Grossa, v. 3, n 2, 2011.

SCISLESKI, Andrea Cristina Coelho. Medida Socioeducativa de Internação: dos Corpos Dóceis às Vidas Nuas. Scielo, Brasília, v. 34, n. 3, p. 660-675, jul./set. 2014.

SINASE - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo. Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Brasília (DF): CONANDA, 2006.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Habeas Corpus n.º 157364. Relatora: Maria Thereza De Assis Moura. Disponível em: <http://www.stj.jus.br/portal/site/STJ>. Acesso em: 5 set. 2017.

TEIXEIRA, Caroline Köhler. As medidas socioeducativas do Estatuto da Criança e do Adolescente e seus parâmetros normativos de aplicação. Revista ESMESC, Florianópolis, v. 20, n. 26, p. 168, 2013.

ZAVASCKI, Teori Albino. A eficácia da prestação jurisdicional. Revista de Informação Legislativa. n. 122, v. 31, p. 291-296, maio/jun, 1994.

Publicado
2018-11-23
Seção
Artigo Científico