A UTILIZAÇÃO ADEQUADA DO DISTINGUISHING (DISTINÇÃO) E SUA CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DO DIREITO NA DINÂMICA DOS PRECEDENTES JUDICIAIS
DOI:
https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2024.v11n2.p18-46Palabras clave:
Precedentes judiciais, Distinção, Funcionalidade, Reconstrução do direitoResumen
O Código de Processo Civil de 2015 apostou em um modelo de precedentes obrigatórios com a finalidade de assegurar segurança jurídica e tratamento isonômico de demandas repetitivas. Entretanto, a funcionalidade do modelo vinculante proposto depende da adequada utilização da técnica da distinção (distinguishing). Diante dessa premissa, o artigo tem como objetivo analisar, empiricamente, a aplicação da técnica da distinção na vigência do Código de Processo Civil de 2015 e a sua contribuição para o desenvolvimento e reconstrução do direito na dinâmica dos precedentes obrigatórios. A conclusão do trabalho aponta no sentido de que o uso comparticipativo e democrático da técnica da distinção é essencial para aplicação, desenvolvimento e reconstrução do direito na dinâmica dos precedentes judiciais. A metodologia de pesquisa é qualitativa documental, com base na análise empírica de decisões judiciais do Superior Tribunal de Justiça e dos tribunais estaduais e a abordagem do tema da pesquisa será dedutiva.Citas
ALVIM, Teresa Arruda; DANTAS, Bruno. Recurso especial, recurso extraordinário e a nova função dos tribunais superiores no direito brasileiro. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017.
BARBOSA MOREIRA, José Carlos. Súmula, jurisprudência e precedentes: uma escalada e seus riscos, In: Temas de direito processual, Nona Série. São Paulo: Saraiva, 2007.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Relatório Justiça em Números 2023. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2023/08/justica-em-numeros-2023.pdf, acesso em 16 set. 2023.
BRASIL. Lei nº13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Brasília, DF: Presidência da República, [2015]. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/lei/I13105.htm> Acesso em: 20 junho 2019.
BRASIL. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Acórdão de decisão que reformou a improcedência liminar. Apelação Cível nº 0079802-15.2018.8.19.0001. Marcus Walerius Falcoeiras Trindade e Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos. Relator: Desembargadora Marcia Ferreira Alvarenga. 06 de fevereiro 2019. Disponível em: http://www4.tjrj.jus.br/ejud/ConsultaProcesso.aspx?N=201900100322. Acesso em: 17 junho 2019.
BUSTAMANTE, Thomas da Rosa. Teoria do precedente judicial: a justificação e a aplicação de regras jurisprudenciais. São Paulo: Noeses, 2012.
CAMARGO, Daniel Marques de. Decisão judicial e fundamentação: novos horizontes? Paraná: Thoth, 2020.
CAMPILONGO, Celso Fernandes. Política, sistema jurídico e decisão judicial. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
CAPPELLETTI, Mauro. GARTH, Bryant. Acesso à justiça. Trad. Ellen Gracie Northflleet. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris, 1999.
CATHARINA, Alexandre de Castro. (2019). Agravo interno: reflexões sobre sua nova dimensão na dinâmica dos precedentes judiciais. Revista Interdisciplinar Do Direito - Faculdade De Direito De Valença, 17(1), 59–70. Disponível em: https://revistas.faa.edu.br/FDV/article/view/743. Acesso em 07 set. 2023.
CATHARINA, Alexandre de Castro. A distinção (distinguishing) no direito processual brasileiro: um panorama teoria e normativo. Revista Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça. v. 9, n. 2, 2023. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistaprocessojurisdicao/article/view/9920. Acesso em 22 mai. 2024.
CATHARINA, Alexandre de Castro. As dimensões democratizantes do CPC / 2015 e seus impactos na cultura jurídica processual estabelecida. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, Santa Maria, RS, v. 14, n. 2, p. e32849, ago. 2019. ISSN 1981-3694. Disponível em: https://periodicos.ufsm.br/revistadireito/article/view/32849. Acesso em: 15 set. 2023.
CATHARINA, Alexandre de Castro. A distinção (distinguishing) no direito processual brasileiro: um panorama teórico e normativo. Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça. v. 9. n. 2. p. 01-21, jul/dez. 2023.
DA CRUZ, Tatiana Paula. A (ir) racionalidade na justificação das decisões judiciais como fator determinante para identificação do precedente vinculante. Revista Eletrônica de Direito Processual da UERJ, Rio de Janeiro, RJ, v.22, n. 2, mai/ago, 2021. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/redp/article/view/57452. Acesso em: 16 set. 2023.
DIDIER JR, Fredie; FERNANDEZ, Leandro. O Conselho Nacional de Justiça e o direito processual: administração judiciária, boas práticas e competência normativa. 2ª ed. São Paulo: Juspodivm, 2023.
DWORKIN, Ronald. Levando os direitos a sério. 3. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2010.
FUX, Luiz; MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro; FUX, Rodrigo. Sistema brasileiro de precedentes: principais características e desafios. Revista Eletrônica de Direito Processual da UERJ, Rio de Janeiro, RJ, v.23, n. 3, set/dez, 2022. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/redp/article/view/70539. Acesso em: 25 ago. 2023.
HABERMAS, Jurguen. Direito e democracia: entre facticidade e validade. 2. ed. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2003. 2 v.
JOGE NETO, Nagibe de Melo. Uma teoria da decisão judicial: fundamentação, legitimidade e justiça. Salvador: Juspodivm, 2019.
LOPES FILHO, Juraci Mourão. Os precedentes judiciais no constitucionalismo brasileiro contemporâneo. Salvador: Juspodivm, 2014.
MARINONI, Luiz Guilherme. Julgamento nas cortes supremas: precedentes e decisão do recurso diante do novo CPC. 2. ed. São Paulo: Revistas dos Tribunais, 2017.
MARINONI, Luiz Guilherme. A ética dos precedentes judiciais: justificativa no novo CPC. São Paulo: Revistas dos Tribunais, 2016.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. Incidente de resolução de demandas repetitivas: sistematização, análise e interpretação do novo instituto processual. Rio de Janeiro: Forense, 2017.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro; MELLO PORTO, José Roberto Sotero de. Incidente de assunção de competência. Porto Alegre: Editora GZ, 2020.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. Jurisprudência e precedentes no Direito Brasileiro: panorama e perspectivas. Revista Eletrônica de Direito Processual da UERJ, Rio de Janeiro, RJ, v.22, n. 3, set/dez, 2021. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/redp/article/view/62252. Acesso em: 22 mai. 2024.
MITIDIERO, Daniel. Precedentes judiciais: da persuasão à vinculação. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017.
MITIDIERO, Daniel. Colaboração no processo civil: pressupostos sociais, lógicos e éticos. 3ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.
MOREIRA, Rodrigo Pereira. Distinção (Distinguishing) e confronto analítico no cabimento do recurso especial por divergência de precedentes. Revista Eletrônica de Direito Processual da UERJ, Rio de Janeiro, RJ, v.22, n. 3, set/dez, 2021. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/redp/article/view/54174. Acesso em: 02 set. 2023.
NOGUEIRA, Gustavo Santana. Precedentes vinculantes no direito comparado e brasileiro. 2ª ed, revista, ampliada e atualizada. Salvador: Juspodivm, 2017.
NUNES, Dierle José Coelho. Processo jurisdicional democrático: uma análise crítica das reformas processuais. Curitiba: Juruá, 2012.
NUNES, Dierle. HORTA, André. Aplicação de precedentes e distinguishing no CPC/2015: uma breve introdução. In: Precedentes judiciais no NCPC. Organização: Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.; Leonardo Carneiro da Cunha; Lucas Buril de Macêdo. Salvador: Juspodivm, 2015.
PEIXOTO, Ravi. O sistema de precedentes desenvolvidos pelo CPC/2015: uma análise sobre a adaptabilidade da distinção (distinguishing) e da distinção inconsistente (inconsistent distinguisihing). Revista de Processo. Vol, 248, p. 331-355, out. 2015.
PEIXOTO, Ravi. Superação do precedente e modulação de efeitos. 5ª ed, revista e atualizada. São Paulo: Juspodivm, 2022.
PEREIRA, Carlos Frederico Bastos. Fundamentação das decisões judiciais: o controle da interpretação dos fatos e do direito no processo civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019.
RAMIRES, Maurício. Crítica à aplicação de precedentes no Direito Brasileiro. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010.
RIBEIRO II, Ricardo Chamon. O distinguishing no modelo de precedentes normativos formalmente vinculantes. Curitiba: Juruá, 2021.
ROCHA LIMA, Tiago Asfor. Precedentes judiciais civis no Brasil. São Paulo: Saraiva, 2013.
STRECK, Lenio Luiz; ABBOUD, Georges. O que é isto –o sistema (sic) de precedentes no CPC? In: Revista Consultor Jurídico, 18 de agosto de 2016. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2016-ago-18/senso-incomum-isto-sistema-sic-precedentes-cpc. Acesso em: 16/09/2023.
TARUFFO, Michele. Precedente e jurisprudência. Trad. Chiara de Teffé. Revista Civilistica. Rio de Janeiro, v. 3, n. 2, jul.-dez./2014.
TEMER, Sofia. Participação no processo civil: repensando litisconsórcio, intervenção de terceiros e outras formas de atuação. Salvador: Juspodivm, 2020
TOVAR, Leonardo Zehuri. Teoria do direito e decisão judicial: elementos para a compreensão de uma resposta adequada. 2ª ed. Salvador: Juspodivm, 2020.
THEODORO JUNIOR, Humberto. NUNES, Dierle. BAHIA, Alexandre Melo Franco. PEDRON, Flavio Quinaud. Novo CPC – Fundamentos e sistematização. Rio de Janeiro: Forense, 2015.
WAMBIER, Teresa Arruda Alvim (Coord.). Direito Jurisprudencial. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.
WARAT, Luiz Alberto. Introdução Geral ao Direito. V. 1. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris Editor, 1994.
WATANABE, Kazuo. Acesso à ordem jurídica justa: conceito atualizado de acesso à justiça, processo coletivo e outros estudos. Belo Horizonte: Del Rey, 2019.
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Derechos de autor 2024 Alexandre de Castro Catharina
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial 4.0.
Os trabalhos aprovados para publicação tornar-se-ão propriedade da Revista sem qualquer ônus para a mesma. A Equipe Editorial se reserva o direito de promover as adequações necessárias para publicação.
O conteúdo dos trabalhos publicados na Revista Jurídica eletrônica Vertentes do Direito - inclusive quanto à sua veracidade, exatidão e atualização das informações e métodos de pesquisa - é de responsabilidade exclusiva dos autores. As opiniões e conclusões expressas não representam posições da Revista nem da Universidade Federal do Tocantins.
