A UTILIZAÇÃO ADEQUADA DO DISTINGUISHING (DISTINÇÃO) E SUA CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DO DIREITO NA DINÂMICA DOS PRECEDENTES JUDICIAIS
DOI:
https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2024.v11n2.p18-46Keywords:
Precedentes judiciais, Distinção, Funcionalidade, Reconstrução do direitoAbstract
The Civil Procedure Code of 2015 bet on a model of mandatory precedents in order to ensure legal certainty and isonomic treatment of repetitive demands. However, the functionality of the proposed binding model depends on the proper use of the distinction technique (distinguishing). Given this premise, the article aims to analyze, empirically, the application of the distinction technique in the validity of the Civil Procedure Code of 2015 and its contribution to the development and reconstruction of law in the dynamics of mandatory precedents. The conclusion of the work points in the sense that the participatory and democratic use of the distinction technique is essential for application, development and reconstruction of law in the dynamics of judicial precedents. The research methodology is qualitative documentary, based on the empirical analysis of judicial decisions of the Superior Court of Justice and state courts and the approach of the research theme will be deductive.
References
ALVIM, Teresa Arruda; DANTAS, Bruno. Recurso especial, recurso extraordinário e a nova função dos tribunais superiores no direito brasileiro. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017.
BARBOSA MOREIRA, José Carlos. Súmula, jurisprudência e precedentes: uma escalada e seus riscos, In: Temas de direito processual, Nona Série. São Paulo: Saraiva, 2007.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Relatório Justiça em Números 2023. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2023/08/justica-em-numeros-2023.pdf, acesso em 16 set. 2023.
BRASIL. Lei nº13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Brasília, DF: Presidência da República, [2015]. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/lei/I13105.htm> Acesso em: 20 junho 2019.
BRASIL. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Acórdão de decisão que reformou a improcedência liminar. Apelação Cível nº 0079802-15.2018.8.19.0001. Marcus Walerius Falcoeiras Trindade e Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos. Relator: Desembargadora Marcia Ferreira Alvarenga. 06 de fevereiro 2019. Disponível em: http://www4.tjrj.jus.br/ejud/ConsultaProcesso.aspx?N=201900100322. Acesso em: 17 junho 2019.
BUSTAMANTE, Thomas da Rosa. Teoria do precedente judicial: a justificação e a aplicação de regras jurisprudenciais. São Paulo: Noeses, 2012.
CAMARGO, Daniel Marques de. Decisão judicial e fundamentação: novos horizontes? Paraná: Thoth, 2020.
CAMPILONGO, Celso Fernandes. Política, sistema jurídico e decisão judicial. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
CAPPELLETTI, Mauro. GARTH, Bryant. Acesso à justiça. Trad. Ellen Gracie Northflleet. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris, 1999.
CATHARINA, Alexandre de Castro. (2019). Agravo interno: reflexões sobre sua nova dimensão na dinâmica dos precedentes judiciais. Revista Interdisciplinar Do Direito - Faculdade De Direito De Valença, 17(1), 59–70. Disponível em: https://revistas.faa.edu.br/FDV/article/view/743. Acesso em 07 set. 2023.
CATHARINA, Alexandre de Castro. A distinção (distinguishing) no direito processual brasileiro: um panorama teoria e normativo. Revista Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça. v. 9, n. 2, 2023. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistaprocessojurisdicao/article/view/9920. Acesso em 22 mai. 2024.
CATHARINA, Alexandre de Castro. As dimensões democratizantes do CPC / 2015 e seus impactos na cultura jurídica processual estabelecida. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, Santa Maria, RS, v. 14, n. 2, p. e32849, ago. 2019. ISSN 1981-3694. Disponível em: https://periodicos.ufsm.br/revistadireito/article/view/32849. Acesso em: 15 set. 2023.
CATHARINA, Alexandre de Castro. A distinção (distinguishing) no direito processual brasileiro: um panorama teórico e normativo. Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça. v. 9. n. 2. p. 01-21, jul/dez. 2023.
DA CRUZ, Tatiana Paula. A (ir) racionalidade na justificação das decisões judiciais como fator determinante para identificação do precedente vinculante. Revista Eletrônica de Direito Processual da UERJ, Rio de Janeiro, RJ, v.22, n. 2, mai/ago, 2021. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/redp/article/view/57452. Acesso em: 16 set. 2023.
DIDIER JR, Fredie; FERNANDEZ, Leandro. O Conselho Nacional de Justiça e o direito processual: administração judiciária, boas práticas e competência normativa. 2ª ed. São Paulo: Juspodivm, 2023.
DWORKIN, Ronald. Levando os direitos a sério. 3. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2010.
FUX, Luiz; MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro; FUX, Rodrigo. Sistema brasileiro de precedentes: principais características e desafios. Revista Eletrônica de Direito Processual da UERJ, Rio de Janeiro, RJ, v.23, n. 3, set/dez, 2022. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/redp/article/view/70539. Acesso em: 25 ago. 2023.
HABERMAS, Jurguen. Direito e democracia: entre facticidade e validade. 2. ed. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2003. 2 v.
JOGE NETO, Nagibe de Melo. Uma teoria da decisão judicial: fundamentação, legitimidade e justiça. Salvador: Juspodivm, 2019.
LOPES FILHO, Juraci Mourão. Os precedentes judiciais no constitucionalismo brasileiro contemporâneo. Salvador: Juspodivm, 2014.
MARINONI, Luiz Guilherme. Julgamento nas cortes supremas: precedentes e decisão do recurso diante do novo CPC. 2. ed. São Paulo: Revistas dos Tribunais, 2017.
MARINONI, Luiz Guilherme. A ética dos precedentes judiciais: justificativa no novo CPC. São Paulo: Revistas dos Tribunais, 2016.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. Incidente de resolução de demandas repetitivas: sistematização, análise e interpretação do novo instituto processual. Rio de Janeiro: Forense, 2017.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro; MELLO PORTO, José Roberto Sotero de. Incidente de assunção de competência. Porto Alegre: Editora GZ, 2020.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. Jurisprudência e precedentes no Direito Brasileiro: panorama e perspectivas. Revista Eletrônica de Direito Processual da UERJ, Rio de Janeiro, RJ, v.22, n. 3, set/dez, 2021. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/redp/article/view/62252. Acesso em: 22 mai. 2024.
MITIDIERO, Daniel. Precedentes judiciais: da persuasão à vinculação. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017.
MITIDIERO, Daniel. Colaboração no processo civil: pressupostos sociais, lógicos e éticos. 3ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.
MOREIRA, Rodrigo Pereira. Distinção (Distinguishing) e confronto analítico no cabimento do recurso especial por divergência de precedentes. Revista Eletrônica de Direito Processual da UERJ, Rio de Janeiro, RJ, v.22, n. 3, set/dez, 2021. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/redp/article/view/54174. Acesso em: 02 set. 2023.
NOGUEIRA, Gustavo Santana. Precedentes vinculantes no direito comparado e brasileiro. 2ª ed, revista, ampliada e atualizada. Salvador: Juspodivm, 2017.
NUNES, Dierle José Coelho. Processo jurisdicional democrático: uma análise crítica das reformas processuais. Curitiba: Juruá, 2012.
NUNES, Dierle. HORTA, André. Aplicação de precedentes e distinguishing no CPC/2015: uma breve introdução. In: Precedentes judiciais no NCPC. Organização: Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.; Leonardo Carneiro da Cunha; Lucas Buril de Macêdo. Salvador: Juspodivm, 2015.
PEIXOTO, Ravi. O sistema de precedentes desenvolvidos pelo CPC/2015: uma análise sobre a adaptabilidade da distinção (distinguishing) e da distinção inconsistente (inconsistent distinguisihing). Revista de Processo. Vol, 248, p. 331-355, out. 2015.
PEIXOTO, Ravi. Superação do precedente e modulação de efeitos. 5ª ed, revista e atualizada. São Paulo: Juspodivm, 2022.
PEREIRA, Carlos Frederico Bastos. Fundamentação das decisões judiciais: o controle da interpretação dos fatos e do direito no processo civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019.
RAMIRES, Maurício. Crítica à aplicação de precedentes no Direito Brasileiro. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010.
RIBEIRO II, Ricardo Chamon. O distinguishing no modelo de precedentes normativos formalmente vinculantes. Curitiba: Juruá, 2021.
ROCHA LIMA, Tiago Asfor. Precedentes judiciais civis no Brasil. São Paulo: Saraiva, 2013.
STRECK, Lenio Luiz; ABBOUD, Georges. O que é isto –o sistema (sic) de precedentes no CPC? In: Revista Consultor Jurídico, 18 de agosto de 2016. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2016-ago-18/senso-incomum-isto-sistema-sic-precedentes-cpc. Acesso em: 16/09/2023.
TARUFFO, Michele. Precedente e jurisprudência. Trad. Chiara de Teffé. Revista Civilistica. Rio de Janeiro, v. 3, n. 2, jul.-dez./2014.
TEMER, Sofia. Participação no processo civil: repensando litisconsórcio, intervenção de terceiros e outras formas de atuação. Salvador: Juspodivm, 2020
TOVAR, Leonardo Zehuri. Teoria do direito e decisão judicial: elementos para a compreensão de uma resposta adequada. 2ª ed. Salvador: Juspodivm, 2020.
THEODORO JUNIOR, Humberto. NUNES, Dierle. BAHIA, Alexandre Melo Franco. PEDRON, Flavio Quinaud. Novo CPC – Fundamentos e sistematização. Rio de Janeiro: Forense, 2015.
WAMBIER, Teresa Arruda Alvim (Coord.). Direito Jurisprudencial. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.
WARAT, Luiz Alberto. Introdução Geral ao Direito. V. 1. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris Editor, 1994.
WATANABE, Kazuo. Acesso à ordem jurídica justa: conceito atualizado de acesso à justiça, processo coletivo e outros estudos. Belo Horizonte: Del Rey, 2019.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2024 Alexandre de Castro Catharina
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
Os trabalhos aprovados para publicação tornar-se-ão propriedade da Revista sem qualquer ônus para a mesma. A Equipe Editorial se reserva o direito de promover as adequações necessárias para publicação.
O conteúdo dos trabalhos publicados na Revista Jurídica eletrônica Vertentes do Direito - inclusive quanto à sua veracidade, exatidão e atualização das informações e métodos de pesquisa - é de responsabilidade exclusiva dos autores. As opiniões e conclusões expressas não representam posições da Revista nem da Universidade Federal do Tocantins.
