EXENCIÓN A LA DISTRIBUCIÓN DE DIVIDENDOS Y APARTHEID FISCAL BRASILEÑO

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2023.v10n2.p327-356

Palabras clave:

Tributação, IRPF, Dividendos, Desigualdade

Resumen

Este artículo tiene como objetivo analizar la compatibilidad de la exención del IRPF sobre el reparto de dividendos con la Constitución de 1988, así como si el citado beneficio fiscal ha contribuido o guarda relación con un régimen de segregación fiscal entre contribuyentes. Para ello, la investigación busca identificar la estructura normativa del impuesto a la renta en Brasil, los resultados que la mencionada exención ha producido y su compatibilidad con los fundamentos, principios y propósitos elegidos por el Texto Constitucional. Se encontró que 1) la exención total de dividendos produce resultados absurdamente regresivos, que chocan frontalmente con la igualdad, progresividad, generalidad y universalidad en la tributación sobre la renta, además de otros principios y valores constitucionales; 2) el incentivo fiscal antes mencionado contribuye a la construcción de un apartheid fiscal, donde la gran mayoría de los contribuyentes están sujetos a impuestos sobre sus salarios, mientras que otros (la minoría) aprovechan el privilegio fiscal para evitar pagar el impuesto; 3) esta situación contribuye a aumentar la concentración del ingreso y la riqueza entre los contribuyentes más ricos. La investigación utiliza como instrumentos datos puestos a disposición por la Hacienda Federal y la revisión de literatura especializada, utilizando una metodología inductiva y explicativa, con un enfoque cuantitativo y cualitativo de los datos investigados.

Biografía del autor/a

Gilson Pacheco Bomfim, UERJ Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Doutorando e Mestre em Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento pela UERJ. Especialista em Direito Tributário. Diretor do Centro de Altos Estudos da PGFN no Rio de Janeiro. Procurador da Fazenda Nacional no Rio de Janeiro.

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Publicado

2023-12-11

Cómo citar

Bomfim, G. P. (2023). EXENCIÓN A LA DISTRIBUCIÓN DE DIVIDENDOS Y APARTHEID FISCAL BRASILEÑO. Vertentes Do Direito, 10(2), 327–356. https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2023.v10n2.p327-356

Número

Sección

Artigo Científico