O DIÁLOGO COMPETITIVO, A NOVA MODALIDADE DE LICITAÇÃO DA LEI Nº 14.133/2021.

Autores/as

  • Thobias Batista Martins Universidade Regional do Cariri https://orcid.org/0000-0002-6874-2364
  • José Sarto Fulgêncio de Lima Filho
  • Leilane Kércia Barreto Soares Universidade Estadual do Ceará - Campus do Itaperi

Palabras clave:

Diálogo competitivo, Licitação, Nova Lei de Licitações, Contratos Administrativos

Resumen

RESUMO: A Lei Federal Nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), instituiu uma nova modalidade de licitação denominada de Diálogo Competitivo, onde a administração pública e os licitantes, após consulta mútua, desenvolvem conjuntamente soluções técnicas que atendam às necessidades constatadas pelo poder público, iniciando assim o processo licitatório. O objetivo geral é analisar as estruturas conceituais e processuais associadas à modalidade de licitação Diálogo Competitivo da Lei nº 14.133/21. Inicialmente mostra-se a problemática evidenciada no sistema licitatório vigente, em seguida busca-se entender o que é essa nova modalidade e como ela funcionará na instrução processual, por fim, vem ressaltar as soluções que o Diálogo Competitivo poderá trazer para a administração pública. É uma pesquisa descritiva e qualitativa, com método de abordagem dedutivo e que tem como técnica de pesquisa a revisão bibliográfica. A conclusão é que o Diálogo Competitivo será usado diante da impossibilidade da administração em determinar a melhor solução tecnológica de forma objetiva e apresentar alternativas que possam satisfazer as demandas planejadas pela administração pública.

Biografía del autor/a

Thobias Batista Martins, Universidade Regional do Cariri

Especialista em Gestão Pública Municipal (UECE) e especialista em Auditoria, Controladoria e Gestão Financeira (UniVS) e graduado em Administração (UniVS).

José Sarto Fulgêncio de Lima Filho

Mestrando em Direito pela Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA). Especialista em Direito Constitucional e em Direito Previdenciário e Trabalhista e graduado em Direito pela Universidade Regional do Cariri.

 

Leilane Kércia Barreto Soares, Universidade Estadual do Ceará - Campus do Itaperi

Graduada em Administração Pública (UECE/UAB) e em Ciências Biológicas (UECE), Especialista em Gestão Pública Municipal (UECE/UAB), Especialista em Gestão Financeira, Auditoria e Controladoria (UniVs), Especialista em Gestão em Saúde (UECE/UAB)

Citas

ALMEIDA, Daniel Cabral, et al. O regime diferenciado de contratação sob a ótica dos atores envolvidos–dois estudos de caso. REA-Revista Eletrônica de Administração, 2018, 16.1: 64 a 80. Disponível em: < https://periodicos.unifacef.com.br/index.php/rea/article/view/1253>. Acesso em: 02 de mai. 2022.

ARAÚJO, L. M., & Rodrigues, M. I. A. (2014). A relação entre os princípios da eficiência e da economicidade nos contratos administrativos. Revista do Serviço Público, 63(1), p. 43-62. Disponível em: < https://doi.org/10.21874/rsp.v63i1.87>. Acesso em: 03 de mai. 2022.

BRASIL. Casa Civil. Lei Nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8666cons.htm>. Acesso em: 20 de jan. 2021.

BRASIL. Casa Civil. Lei Nº 10.520, de 17 de julho de 2002. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10520.htm>. Acesso em: 20 de jan. 2021.

BRASIL. Casa Civil. Lei Nº 12.462, de 4 de agosto de 2011. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12462.htm>. Acesso em: 20 de jan. 2021.

BRASIL. Casa Civil. Lei Nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/L14133.htm>. Acesso em: 02 de fev. 2021.

BORDALO, Rodrigo. Nova lei de licitações e contratos administrativos: principais mudanças. Saraiva Educação SA, 2021.

BORGES, Bruna de Meyrelles. Diálogo competitivo:: um estudo sobre a modalidade implementada pela Lei n. º 14.133/2021.. Disponível em: < https://app.uff.br/riuff/handle/1/25340>. Acesso em: 7 nov. 2022.

TORRES, Ronny Charles Lopes de. Lei de Licitações Públicas Comentadas – 12. Ed. Rec., Ampl. e atual. – São Paulo: Ed. Juspodivm, 2021. 944 p.

LAKATOS, EVA MARIA. Fundamentos de Metodologia Científica / Marina de Andrade Marconi, Eva Maria Lakatos. – 7ª ed. São Paulo: Atlas 2010.

NIEBUHR, Joel de Menezes, et al. Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (e-book). 2020. Disponível em: < em: https://www.zenite.blog.br/wp-content/uploads/2020/12/Nova-Lei-deLicitac%CC%A7o%CC%83es-e-Contratos-Administrativos.pdf>. Acesso em: 29 de abr. 2022.

OLIVEIRA, Murillo Preve Cardoso de. O Diálogo Competitivo na Nova Lei de Licitações Brasileira. São Paulo: Schiefler Advocacia, 2021. Disponível em: https://schiefler.adv.br/dialogo-competitivo-nova-lei-de-licitacoes/ Acesso em: 07 nov. 2022.

SANTOS DE ARAGÃO, A. O diálogo competitivo na nova lei de licitações e contratos da Administração Pública. Revista de Direito Administrativo, [S. l.], v. 280, n. 3, p. 41–66, 2021. DOI: 10.12660/rda.v280.2021.85147. Disponível em: <https://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/85147>. Acesso em: 7 nov. 2022.

SOUZA, Karine Daniele Byhain de. Pregão: vantagens e desvantagens para a administração pública. 2011. Disponível em: < http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/21448>. Acesso em: 02 de mai. 2022.

Descargas

Publicado

2023-07-04

Cómo citar

Martins, T. B., Lima Filho, J. S. F. de, & Soares, L. K. B. (2023). O DIÁLOGO COMPETITIVO, A NOVA MODALIDADE DE LICITAÇÃO DA LEI Nº 14.133/2021. Vertentes Do Direito, 10(1), 433–447. Recuperado a partir de https://sistemas.uft.edu.br/periodicos/index.php/direito/article/view/14594

Número

Vol. 10 Núm. 1 (2023): Revista Vertentes do Direito

Sección

Artigo Científico

Licencia

Derechos de autor 2023 THOBIAS MARTINS, José Sarto Fulgêncio de Lima Filho, Leilane Kércia Barreto Soares

Creative Commons License

Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial 4.0.

Os trabalhos aprovados para publicação tornar-se-ão propriedade da Revista  sem qualquer ônus para a mesma. A Equipe Editorial se reserva o direito de promover as adequações necessárias para publicação.

 O conteúdo dos trabalhos publicados na Revista Jurídica eletrônica Vertentes do Direito - inclusive quanto à sua veracidade, exatidão e atualização das informações e métodos de pesquisa - é de responsabilidade exclusiva dos autores. As opiniões e conclusões expressas não representam posições da Revista nem da Universidade Federal do Tocantins.