USUÁRIO OU TRAFICANTE? APONTAMENTOS SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI DE DROGAS NO MUNICÍPIO DE PONTES E LACERDA/MT

Autores

  • Alex Penazzo Tavares Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT)
  • Fernando Vechi Universidade do Estado de Mato Grosso
  • Emillyane Cristine Silva Adorno Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT)

DOI:

https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2021.v8n2.p526-556

Palavras-chave:

lei de drogas, Pontes e LAcerda, Pribiconismo, Tráfico de drogas

Resumo

O presente artigo visa apresentar os desdobramentos da aplicação da Lei 11.343/2006, a Lei de Drogas, na cidade de Pontes e Lacerda, no estado de Mato Grosso. A hipótese do estudo é que, diante da subjetividade presente na Lei de Drogas no tocante ao tratamento de usuários e traficantes, as pessoas que são autuadas em flagrante por tráfico em Pontes e Lacerda/MTestariam com pequena quantidade e mesmo assim seriam consideradas traficantes, seguindo uma lógica de seletividade nacional. Possuindo caráter quantitativo e bibliográfico, foi utilizado como principal instrumento a pesquisa documental, onde foram analisados procedimentos policiais da Delegacia de Polícia de Pontes e Lacerda do mês de maio de 2019 a fim de verificar a ocorrência da hipótese, bem como, traçar o perfil das pessoas autuadas, analisando, para tanto, quatro variáveis: social, econômica, racial e de gênero. Com os resultados obtidos, os dados colhidos apontam que a hipótese é confirmada na realidade de Pontes e Lacerda/MT e indica que a maioria das pessoas autuadas foram homens (76%); a maioria das pessoas são pardas; o maior número de pessoas jovens entre 18 e 29 anos de idade; possuindo, na maioria das vezes, renda de um até três salários mínimos; todas as autuações ocorreram em flagrante de delito; a polícia que mais realizou apreensões foi a Polícia Judiciária Civil. Desta forma, o estudo indica que existe seletividade quanto a aplicação da Lei de Drogas no município, apontando que a atual política criminal proibicionista necessita ser repensada. 

Biografia do Autor

Alex Penazzo Tavares, Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT)

Discente do curso de Direito da Universidade do Estado de Mato Grosso, campus Pontes e Lacerda.

Fernando Vechi, Universidade do Estado de Mato Grosso

Doutorando em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Mestre em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Docente do curso de Direito da Universidade do Estado de Mato Grosso, campus Pontes e Lacerda. E-mail: profvechi@gmail.com.

Emillyane Cristine Silva Adorno, Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT)

Discente do curso de Direito da Universidade do Estado de Mato Grosso, campus Pontes e Lacerda.

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Publicado

2021-12-06

Como Citar

Tavares, A. P., Vechi, F. ., & Adorno, E. C. S. (2021). USUÁRIO OU TRAFICANTE? APONTAMENTOS SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI DE DROGAS NO MUNICÍPIO DE PONTES E LACERDA/MT. Revista Vertentes Do Direito, 8(2), 526–556. https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2021.v8n2.p526-556

Edição

Seção

Artigo Científico