ADVOCACY OF NGOs ON THE ISSUE OF GENDER IN THE ONUSIAN SYSTEM AND THE ELABORATION OF SHADOW REPORTS AS A WAY TO OVERCOME THE ILLUSIONIST TRICK

Abstract

O presente artigo, por meio de uma pesquisa qualitativa e revisão bibliográfica, busca analisar como a prática do advocacy desempenhado pelas ONGs junto aos órgãos de proteção dos direitos humanos no sistema onusiano, principalmente através da leitura de relatórios alternativos, auxilia no combate do descumprimento dos tratados internacionais pactuados pelos Estados-parte através da atuação denominada “truque de ilusionista”. O “truque de ilusionista” refere-se a artimanhas usufruídas pelos Estados para dissimular a realidade dos fatos em seus relatórios enviados à ONU com o intuito de reafirmar os acordos convencionados através de uma ótica própria. Nesse sentido, esta pesquisa tem como objetivo principal analisar como a advocacy das ONGs efetiva os direitos humanos, especialmente com relação as questões de gênero, ao frustrar o “truque de ilusionista” exercido pelos Estados. Sobretudo, como a atividade das Organizações Não-Governamentais de realizarem relatórios alternativos para serem expedidos aos comitês da ONU podem influenciar na análise dos relatórios oficiais remetidos pelos Estados-parte. Para a execução de tal exame, recorreu-se a leitura de publicações que versassem sobre a referida temática sob um viés qualitativo. Concluir-se que a advocacy das ONGs desempenha um papel chave dentro do sistema onusiano de direitos humanos e um mecanismo eficaz no monitoramento de violações desses direitos.