ADVOCACY OF NGOs ON THE ISSUE OF GENDER IN THE ONUSIAN SYSTEM AND THE ELABORATION OF SHADOW REPORTS AS A WAY TO OVERCOME THE ILLUSIONIST TRICK

Authors

DOI:

https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2024.v11n1.p356-381

Keywords:

Organizações Não-Governamentais, Advocacy, ONU, Relatórios-Sombra, Truque de Ilusionista

Abstract

O presente artigo, por meio de uma pesquisa qualitativa e revisão bibliográfica, busca analisar como a prática do advocacy desempenhado pelas ONGs junto aos órgãos de proteção dos direitos humanos no sistema onusiano, principalmente através da leitura de relatórios alternativos, auxilia no combate do descumprimento dos tratados internacionais pactuados pelos Estados-parte através da atuação denominada “truque de ilusionista”. O “truque de ilusionista” refere-se a artimanhas usufruídas pelos Estados para dissimular a realidade dos fatos em seus relatórios enviados à ONU com o intuito de reafirmar os acordos convencionados através de uma ótica própria. Nesse sentido, esta pesquisa tem como objetivo principal analisar como a advocacy das ONGs efetiva os direitos humanos, especialmente com relação as questões de gênero, ao frustrar o “truque de ilusionista” exercido pelos Estados. Sobretudo, como a atividade das Organizações Não-Governamentais de realizarem relatórios alternativos para serem expedidos aos comitês da ONU podem influenciar na análise dos relatórios oficiais remetidos pelos Estados-parte. Para a execução de tal exame, recorreu-se a leitura de publicações que versassem sobre a referida temática sob um viés qualitativo. Concluir-se que a advocacy das ONGs desempenha um papel chave dentro do sistema onusiano de direitos humanos e um mecanismo eficaz no monitoramento de violações desses direitos.

Author Biographies

Carolina Pereira Madureira, Universidade Regional do Cariri

Mestra em Ciência Política pelo Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da Universidade Federal do Piauí (PPGCP - UFPI). Docente do Departamento de Direito da Universidade Regional do Cariri (URCA- CE) e da Faculdade Metropolitana do Cariri (FAMEC-CE).  Parecerista da Revista Ciência e Sustentabilidade da Universidade Federal do Cariri- UFCA (ISSN 2447-4606) e na Revista Direito e Dialogicidade (ISSN 2178-826X)

Fernanda Medeiros Chaves, Universidade Regional do Cariri

Graduanda em Direito pela Universidade Regional do Cariri (URCA). Integrante do Projeto de Extensão Universitária Simulado do Modelo das Nações Unidas da Universidade Regional do Cariri. Estagiária do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Iguatu

Lara Maria Laurindo da Silva, Universidade Regional do Cariri

Graduanda em Direito pela Universidade Regional do Cariri (URCA). Estagiária de Direito no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - 2º Núcleo Regional de Custódia e Inquéritos de Iguatu/CE. Integrante do Projeto de Extensão Universitária Simulado do Modelo das Nações Unidas da Universidade Regional do Cariri.

References

AMARAL, Maia Gelman. A sociedade civil brasileira no monitoramento dos direitos humanos: os relatórios alternativos. 2006. 254 f. Dissertação (Mestrado) - Curso de Direito, Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2006. Disponível em: <https://repositorio.ufsc.br/xmlui/bitstream/handle/123456789/88424/230693.pdf?sequence=1&isAllowed=y soft Word.- AMARAL Maia Gelman A sociedade civil brasileira no monitor– (ufsc.br)>Acesso em: 01 jul. 2023.

ARENDT, Hannah. Origens do totalitarismo: antissemitismo, imperialismo, totalitarismo. São Paulo: Companhia das Letras, 2013.

BOBBIO, Noberto. Era dos Direitos. 7. ed. Rio de Janeiro: Elservie, 2004.

CANÇADO TRINDADE, Antônio Augusto. L ́expansion de la juridiction internationale et la sauvegarde de la dignité humaine. In: CANÇADO TRINDADE, Antônio Augusto; LEAL, César Barros (Coord.). Le respect de la dignité humaine: IV Cours Brésilien interdisciplnaire em Droits de l ́homme. Fortaleza: IBDH, 2015. Disponível em: <https://milas.x10host.com/ibdh/wp-content/uploads/2016/02/2015c-book.pdf> Acesso em: 23 maio 2023.

CANÇADO TRINDADE, Antônio Augusto Cançado. Dilemas e desafios da Proteção Internacional dos Direitos Humanos no limiar do século XXI. Revista Brasileira de Política Internacional, v. 40, p. 167-177, 1997.

CEDAW. UN Treaty Body Database. Disponível em: <https://tbinternet.ohchr.org/_layouts/15/treatybodyexternal/SessionDetails1.aspx?SessionID=2648&Lang=en> Acesso: 20 jun. 2023.

CEDAW. VII Relatório Nacional Brasileiro À Convenção Sobre A Eliminação De Todas As Formas De Discriminação Contra A Mulher. Disponível em: <https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/politicas-para-mulheres/arquivo/areaimprensa/documentos-1/relatorio-cedaw_2012> Acesso em: 04 jun. 2023.

COLETIVO FEMININO PLURAL. Relatório do movimento de mulheres ao Processo de Seguimento do Sétimo Relatório Periódico Brasileiro (CEDAW/C/BRA/7 - 51ª sessão) a ser analisado no período da 57ª Sessão do Comitê Cedaw. Dez. 2013 <https://www.tjsp.jus.br/Download/Pdf/Comesp/Convencoes/CedawRelatorioAlternativo.pdf> Acesso em: 10 fev. 2023.

CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Caso Gomes Lund e outros vs. Brasil, Mérito, Sentença de 24 de novembro de 2010. Disponível em: <http://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_219_por.pdf> Acesso em: 09 jul. 2022.

DE OLIVEIRA MAZZUOLI, Valerio et al. Aferição e controle de convencionalidade pelo Ministério Público. Revista do Ministério Público do Rio Grande do Sul, v. 1, n. 87, p. 183-220, 2020.

HABERMAS, Jurgen. O Ocidente dividido. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2006. 205 p.

KECK, Margaret E.; SIKKINK, Kathryn. Activists beyond borders: advocacy networks in International Politics. Ithaca: Cornell University Press, 1998.

LIBARDONI, Marlene. Fundamentos teóricos e visão estratégica da advocacy. Estudos Feministas, v. 8, n. 2, p. 207, 2000.

MAIA, Marrielle; LIMA, Rodrigo Assis. O ativismo de direitos humanos brasileiro nos relatórios da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (1970-2015) / Brazilian human rights activism on the Inter-American Commission on Human Rights reports (1970-2015). Revista Direito e Práxis, Rio de Janeiro, v. 8, n. 2, p. 1419-1454, 14 jun. 2017. Trimestral. Universidade de Estado do Rio de Janeiro. http://dx.doi.org/10.12957/dep.2017.28030. Disponível em: <https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/revistaceaju/article/view/28030> Acesso em: 01 jul. 2023.

MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. 7 ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

MEMÓRIA, Nínive Thaís Verde Sampaio. As redes transnacionais de advocacy e o movimento indígena no Brasil: a demarcação da terra indígena yanomami. 2021. 51 f. TCC (Graduação) - Curso de Relações Internacionais, Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2021. Disponível em: <http://repositorio.ufu.br/handle/123456789/32539>Acesso em: 08 jun. 2023.

MONTEBUGNOLI, Mariana de Freitas. Por dentro da rede: um estudo das dinâmicas e interações de redes transnacionais de advocacy: o caso dos projetos Polonoroeste e Planafloro no estado de Rondônia. 2015. 155 f., il. Dissertação (Mestrado em Relações Internacionais) —Universidade de Brasília, Brasília, 2015.

NADER, Lucia. El papel de las ONG en el Consejo de Derechos Humanos de la ONU. Sur. Revista Internacional de Direitos Humanos, v. 4, p. 6-25, 2007. Disponível em: <https://www.scielo.br/j/sur/a/fxc8nrPFp8SDqV5VMCQjKvt/?lang=pt&format=pdf> Acesso em: 04 jul. 2023.

RAMOS, André de Carvalho. Curso de direitos humanos. São Paulo: Saraiva Educação, 2020.

RAMOS, André de Carvalho. Pluralidade das ordens jurídicas: uma nova perspectiva na relação entre o Direito Internacional e o Direito Constitucional. Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, [S. l.], v. 106, n. 106-107, p. 497-524, 2012. Disponível em: <https://www.revistas.usp.br/rfdusp/article/view/67955> Acesso em: 8 jul. 2022.

RAMOS, André de Carvalho. Processo Internacional de Direitos Humanos. 7. ed. São Paulo: SaraivaJur, 2022. 512 p.

RAMOS, André de Carvalho. Responsabilidade internacional do Estado por violação de direitos humanos. Revista CeJ, v. 9, n. 29, p. 53-63, 2005.

SANTOS, Juliana. O Advocacy e o papel das Organizações de Direitos Humanos no Legislativo Brasileiro: as campanhas da rede justiça criminal. 2021. 122 f. Dissertação (Mestrado) - Curso de Comunicação Social, Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Universidade de Lisboa, Lisboa, 2021.

Sétimo Relatório Periódico Brasileiro (CEDAW/C/BRA/7), Comitê para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, CEDAW, 51ª sessão. Disponível em: <https://www2.ohchr.org/english/bodies/cedaw/docs/ngos/CLADEM_forthe_session_pr.pdf> Acesso em 25 fev. 2023.

URBINATI, Nadia. Representação como advocacy: um estudo sobre deliberação democrática. Política & Sociedade, v. 9, n. 16, p. 51-88, 2010. Disponível em: <https://periodicos.ufsc.br/index.php/politica/article/view/2175-7984.2010v9n16p51> Acesso em: 03 jul. 2023.

Violations of the Rights of Lesbian, Gay, Bisexual, And Transgender Persons in RUSSIA: A Shadow Report. [s.l.: s.n., s.d.]. Disponível em: <https://www2.ohchr.org/english/bodies/hrc/docs/ngos/JointStatement_Russia97.pdf> Acesso em: 12 jun. 2023.

Published

2024-07-06

How to Cite

Madureira, C. P., Medeiros Chaves, F., & da Silva, L. M. L. (2024). ADVOCACY OF NGOs ON THE ISSUE OF GENDER IN THE ONUSIAN SYSTEM AND THE ELABORATION OF SHADOW REPORTS AS A WAY TO OVERCOME THE ILLUSIONIST TRICK. Vertentes Do Direito, 11(1), 356–381. https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2024.v11n1.p356-381