TRANSPARÊNCIA DIGITAL NO ÂMBITO DA JUSTIÇA ELEITORAL: Uma análise do tribunal regional eleitoral do Tocantins
DOI:
https://doi.org/10.20873/uft.2447-4266.2021v7n2a10ptPalavras-chave:
Justiça Eleitoral. Lei de Acesso à Informação. Transparência. Portal da Transparência.Resumo
O arcabouço da Justiça Eleitoral está firmado na Constituição Federal e na Lei de Acesso à Informação (LAI). Deste modo, o trabalho questiona se o Portal da Transparência (PT) da Justiça Eleitoral tocantinense apresenta transparência nas informações que ficam à disposição do cidadão e se é de fácil compreensão o conteúdo da informação pesquisada pelo usuário. O trabalho utilizou-se de pesquisa bibliográfica e documental. A coleta de dados foi baseada nos resultados do questionário aplicado pelo CNJ. A escolha pelo método da Análise de Conteúdo se deu pela própria natureza interpretativa deste trabalho. Os resultados demonstram que a política de visibilidade implantada pelo TRE-TO tem se mostrado eficaz e eficiente, porém, ainda há possíveis aprimoramentos.
PALAVRAS-CHAVE: Justiça Eleitoral; Lei de Acesso à Informação; Transparência; Portal da Transparência.
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Referências
ABDALA, P. R. Z.; TORRES, C. M. S. de O. e. A transparência como espetáculo: uma análise dos portais de transparência de Estados brasileiros. Administração Pública e Gestão Social, Viçosa, MG, a. 8, n. 3, p. 147-158, 2016.
ANGÉLICO, F. Lei de Acesso à Informação Pública e seus possíveis desdobramentos para a accountability democrática no Brasil. 2012. 133fls. Dissertação (Mestrado em Administração Pública e Governo) - Escola de Administração de Empresas de São Paulo – FGV EAESP, São Paulo, 2012.
ANJOS, G. M. A. A. dos; EZEQUIEL, V. DE C. Cidadania Virtual: O espetáculo do Governo Eletrônico. Estudos de Sociologia, v. 16, n. 30, p. 59–76, 2011.
AURELIO, O mini dicionário da língua portuguesa. 4ª edição revista e ampliada do mini dicionário Aurélio. 7ª impressão – Rio de Janeiro, 2002.
BATISTA, C. L. As dimensões da informação pública: Transparência, acesso e comunicação. Transinformacao, v. 22, n. 3, p. 225–231, 2010.
BATISTA, C. L. Informação pública: controle, segredo e direito de acesso. Intexto, Porto Alegre, n.26, p. 204-222, jul. 2012.
BATISTA, C. L. Mediação e apropriação: questões do direito de acesso à informação. In: Maria Aparecida Moura. (Org.). A construção social do acesso público à informação no Brasil: contexto, historicidade e repercussões. Belo BENTO, L. V. Acesso a informações públicas. Curitiba: Juruá, 2015.
BERRONES, R. U. Fundamentos de la transparencia en la sociedad contemporánea. Revista Mexicana de Ciencias Politicas y Sociales, v. 61, n. 226, p. 199–220, 2016a.
BIRKINSHAW, P. Freedom of information and openness: fundamental human rights. Administrative Law Review, v. 58, n. 1, p. 177–218, 2006.
BLACK, J. Transparent Policy Measures. In J. Black (Ed.), Oxford Dictionary of Economics. Oxford: Oxford University Press, 1997.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 2020. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ConstituicaoCompilado.htm. Acesso em: 12 ago. 2019.
BRASIL. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências, 2011. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm. Acesso em: 15 nov. 2018.
BRASIL. Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins. A lei de acesso à informação e o exercício da cidadania. Palmas, TO: TRE-TO, 2017. Disponível em: http://www.justicaeleitoral.jus.br/arquivos/cartilha-lei-de-acesso-a-informacao/view. Acesso em: 6 dez. 2018.
CAPPELLETTI, M.; GARTH, B. Acesso à justiça. Porto Alegre: SAFE, 1993.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Ranking da Transparência do Poder Judiciário 2020. 2020a. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/transparencia-cnj/ranking-da-transparencia-2020/. Acesso em 14 nov. 2020.
CUCCINIELLO, M. et al. Assessing public preferences and the level of transparency in government using an exploratory approach. Social Science Computer Review, v. 33, n. 5, p. 1–16, 2014.
FERREIRA, Pinto. Código Eleitoral comentado. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 1991.
GOMES, W.; AMORIM, P. K.; ALMADA, M. P. Novos desafios para a ideia de transparência pública. In: Congresso Compolítica, 6. 2015, PUC - Rio. Anais...Rio de Janeiro, 2015.
GRAU, N. C. et al. Gestão pública e participação: cadernos da fundação Luís Eduardo Magalhães. 20. ed. Salvador: FLEM, 2005.
GRIMMELIKHUIJSEN, S. Linking transparency, knowledge and citizen trust in government: An experiment. International Review of Administrative Sciences, v. 78, n. 1, p. 50–73, 2012.
ISLAM, R. Do more transparent governments govern better? The World Bank –
JARDIM, J. M. A face oculta do Leviatã: gestão da informação e transparência administrativa. Revista do Serviço Público, Brasília, v. 59, n. 1, p. 81-92, jan./mar. 2008.
JORGE, S. M.; LOURENÇO, R. P.; ROLAS, H. A transparency ontology in the context of open government: a case derived from the portuguese context. In: XIX IRSPM CONFERENCE 2015, Birmingham, 30 March-1 april. Anais... Birmingham, 30 March-1 april
MEIJER, A. J. Government Transparency in Historical Perspective: From the Ancient Regime to Open Data in The Netherlands. International Journal of Public Administration, v. 38, n. 3, p. 189–199, 2015.
O’DONNELL, G. Accountability horizontal e novas poliarquias. Lua Nova, São Paulo, n. 44, p. 27-52, 1998.
PINHO, J. A. G. Investigando portais de governo eletrônico de estados no Brasil: muita tecnologia, pouca democracia. Revista de Administração Pública, v. 42, n. 3, p. 471- 93, 2008.
PLATT NETO, O. A.; CRUZ, F. da; VIEIRA, A. L. Transparência das Contas Públicas: um enfoque do uso da internet como instrumento de publicidade na UFSC. Revista Contemporânea de Contabilidade, v. 1 n. 5, p. 135- 146, jan./ jun.2006.
RITA, J. S. De olhos e ouvidos bem abertos: transparência, informação e as ouvidorias. In: CUEVA, R. V. et al. (Coord.). Ouvidorias de Justiça, Transparência e Lei de Acesso à Informação: direito de todos. Belo Horizonte: Fórum, 2017, p. 163-179.
SCHAUER, F. Transparencia en tres dimensiones. Revista de Derecho, v. 27, n. 1, p. 81–103, 2014.
SIRAQUE, V. Controle social da função administrativa do Estado: possibilidades e limites na Constituição de 1988. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
TRANSPARÊNCIA. In: Priberam Dicionário. Disponível em: https://dicionario.priberam.org/transparente. Acesso em: 06/09/2020.
VAZ, J. C.; RIBEIRO, M. M.; MATHEUS, R. Dados governamentais abertos e seus impactos sobre os conceitos e práticas de transparência no Brasil. Cadernos PPG-AU/UFBA, v. 9, n. 1, p. 45–62, 2011.
ZEPEDA, J. R. Estado y transparencia: um passeo por la filosofia política. Cuadernos de Transparencia, v.4. Cidade do México, Institu federal de Acesso a la Informacíon y Protección de Datos, 2012.
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