LA TRANSPARENCIA DIGITAL EN EL CONTEXTO DE LA JUSTICIA: ELECTORAL Un análisis del tribunal electoral regional de Tocantins

Autores/as

  • Denilson Mariano de Brito Universidade Federal do Tocantins
  • Airton Cardoso Cançado Universidade Federal do Tocantins

DOI:

https://doi.org/10.20873/uft.2447-4266.2021v7n2a10pt

Palabras clave:

Justiça Eleitoral. Lei de Acesso à Informação. Transparência. Portal da Transparência.

Resumen

El marco de la Justicia Electoral está establecido en la Constitución Federal y en la Ley de Acceso a la Información (LAI). Así, el trabajo cuestiona si el Portal de Transparencia (PT) del Tribunal Electoral de Tocantins presenta la información que el ciudadano efectivamente busca y si el contenido de la información buscada por el usuario es de fácil comprensión. El trabajo utilizó investigación bibliográfica y documental. La recolección de datos se basó en los resultados del cuestionario aplicado por el CNJ. La elección del método de análisis de contenido se debió a la naturaleza interpretativa de este trabajo. Los resultados demuestran que la política de visibilidad implementada por TRE-TO ha demostrado ser efectiva y eficiente, además de presentar posibles mejoras.

PALABRAS CLAVE: Justicia electoral; Ley de Acceso a la Información; Transparencia; Portal de transparencia.

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Biografía del autor/a

Denilson Mariano de Brito, Universidade Federal do Tocantins

Master’s Degree in Gestão de Políticas Públicas - UFT (2020).

Airton Cardoso Cançado, Universidade Federal do Tocantins

Administration qualified in Cooperatives Administration - UFV(2003). Professor e Coordinator at the Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento Regional (UFT)

Citas

ABDALA, P. R. Z.; TORRES, C. M. S. de O. e. A transparência como espetáculo: uma análise dos portais de transparência de Estados brasileiros. Administração Pública e Gestão Social, Viçosa, MG, a. 8, n. 3, p. 147-158, 2016.

ANGÉLICO, F. Lei de Acesso à Informação Pública e seus possíveis desdobramentos para a accountability democrática no Brasil. 2012. 133fls. Dissertação (Mestrado em Administração Pública e Governo) - Escola de Administração de Empresas de São Paulo – FGV EAESP, São Paulo, 2012.

ANJOS, G. M. A. A. dos; EZEQUIEL, V. DE C. Cidadania Virtual: O espetáculo do Governo Eletrônico. Estudos de Sociologia, v. 16, n. 30, p. 59–76, 2011.

AURELIO, O mini dicionário da língua portuguesa. 4ª edição revista e ampliada do mini dicionário Aurélio. 7ª impressão – Rio de Janeiro, 2002.

BATISTA, C. L. As dimensões da informação pública: Transparência, acesso e comunicação. Transinformacao, v. 22, n. 3, p. 225–231, 2010.

BATISTA, C. L. Informação pública: controle, segredo e direito de acesso. Intexto, Porto Alegre, n.26, p. 204-222, jul. 2012.

BATISTA, C. L. Mediação e apropriação: questões do direito de acesso à informação. In: Maria Aparecida Moura. (Org.). A construção social do acesso público à informação no Brasil: contexto, historicidade e repercussões. Belo BENTO, L. V. Acesso a informações públicas. Curitiba: Juruá, 2015.

BERRONES, R. U. Fundamentos de la transparencia en la sociedad contemporánea. Revista Mexicana de Ciencias Politicas y Sociales, v. 61, n. 226, p. 199–220, 2016a.

BIRKINSHAW, P. Freedom of information and openness: fundamental human rights. Administrative Law Review, v. 58, n. 1, p. 177–218, 2006.

BLACK, J. Transparent Policy Measures. In J. Black (Ed.), Oxford Dictionary of Economics. Oxford: Oxford University Press, 1997.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 2020. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ConstituicaoCompilado.htm. Acesso em: 12 ago. 2019.

BRASIL. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências, 2011. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm. Acesso em: 15 nov. 2018.

BRASIL. Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins. A lei de acesso à informação e o exercício da cidadania. Palmas, TO: TRE-TO, 2017. Disponível em: http://www.justicaeleitoral.jus.br/arquivos/cartilha-lei-de-acesso-a-informacao/view. Acesso em: 6 dez. 2018.

CAPPELLETTI, M.; GARTH, B. Acesso à justiça. Porto Alegre: SAFE, 1993.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Ranking da Transparência do Poder Judiciário 2020. 2020a. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/transparencia-cnj/ranking-da-transparencia-2020/. Acesso em 14 nov. 2020.

CUCCINIELLO, M. et al. Assessing public preferences and the level of transparency in government using an exploratory approach. Social Science Computer Review, v. 33, n. 5, p. 1–16, 2014.

FERREIRA, Pinto. Código Eleitoral comentado. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 1991.

GOMES, W.; AMORIM, P. K.; ALMADA, M. P. Novos desafios para a ideia de transparência pública. In: Congresso Compolítica, 6. 2015, PUC - Rio. Anais...Rio de Janeiro, 2015.

GRAU, N. C. et al. Gestão pública e participação: cadernos da fundação Luís Eduardo Magalhães. 20. ed. Salvador: FLEM, 2005.

GRIMMELIKHUIJSEN, S. Linking transparency, knowledge and citizen trust in government: An experiment. International Review of Administrative Sciences, v. 78, n. 1, p. 50–73, 2012.

ISLAM, R. Do more transparent governments govern better? The World Bank –

JARDIM, J. M. A face oculta do Leviatã: gestão da informação e transparência administrativa. Revista do Serviço Público, Brasília, v. 59, n. 1, p. 81-92, jan./mar. 2008.

JORGE, S. M.; LOURENÇO, R. P.; ROLAS, H. A transparency ontology in the context of open government: a case derived from the portuguese context. In: XIX IRSPM CONFERENCE 2015, Birmingham, 30 March-1 april. Anais... Birmingham, 30 March-1 april

MEIJER, A. J. Government Transparency in Historical Perspective: From the Ancient Regime to Open Data in The Netherlands. International Journal of Public Administration, v. 38, n. 3, p. 189–199, 2015.

O’DONNELL, G. Accountability horizontal e novas poliarquias. Lua Nova, São Paulo, n. 44, p. 27-52, 1998.

PINHO, J. A. G. Investigando portais de governo eletrônico de estados no Brasil: muita tecnologia, pouca democracia. Revista de Administração Pública, v. 42, n. 3, p. 471- 93, 2008.

PLATT NETO, O. A.; CRUZ, F. da; VIEIRA, A. L. Transparência das Contas Públicas: um enfoque do uso da internet como instrumento de publicidade na UFSC. Revista Contemporânea de Contabilidade, v. 1 n. 5, p. 135- 146, jan./ jun.2006.

RITA, J. S. De olhos e ouvidos bem abertos: transparência, informação e as ouvidorias. In: CUEVA, R. V. et al. (Coord.). Ouvidorias de Justiça, Transparência e Lei de Acesso à Informação: direito de todos. Belo Horizonte: Fórum, 2017, p. 163-179.

SCHAUER, F. Transparencia en tres dimensiones. Revista de Derecho, v. 27, n. 1, p. 81–103, 2014.

SIRAQUE, V. Controle social da função administrativa do Estado: possibilidades e limites na Constituição de 1988. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.

TRANSPARÊNCIA. In: Priberam Dicionário. Disponível em: https://dicionario.priberam.org/transparente. Acesso em: 06/09/2020.

VAZ, J. C.; RIBEIRO, M. M.; MATHEUS, R. Dados governamentais abertos e seus impactos sobre os conceitos e práticas de transparência no Brasil. Cadernos PPG-AU/UFBA, v. 9, n. 1, p. 45–62, 2011.

ZEPEDA, J. R. Estado y transparencia: um passeo por la filosofia política. Cuadernos de Transparencia, v.4. Cidade do México, Institu federal de Acesso a la Informacíon y Protección de Datos, 2012.

Publicado

2021-04-01

Cómo citar

BRITO, Denilson Mariano de; CANÇADO, Airton Cardoso. LA TRANSPARENCIA DIGITAL EN EL CONTEXTO DE LA JUSTICIA: ELECTORAL Un análisis del tribunal electoral regional de Tocantins. Observatorio Magazine, [S. l.], v. 7, n. 2, p. a10pt, 2021. DOI: 10.20873/uft.2447-4266.2021v7n2a10pt. Disponível em: https://sistemas.uft.edu.br/periodicos/index.php/observatorio/article/view/12717. Acesso em: 22 nov. 2024.

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