Vol. 6 No. 2 (2019): Vertentes do Direito

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Publié-e: 2019-12-06

Editorial

EDITORIAL

Suyene Monteiro da Rocha

i-ii
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Artigo Científico

A PROTEÇÃO DOS DIREITOS INTELECTUAIS COLETIVOS ASSOCIADOS AOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS BRASILEIROS POR INTERMÉDIO DE UM SISTEMA JURÍDICO SUI GENERIS: AJUSTES E DESAFIOS

Beatriz Cobbo de Lara, Alessandra Galli Aprá

1-22
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A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DOS REFUGIADOS AMBIENTAIS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Francisco Mendes Chaves Neto, Gustavo Paschoal Teixeira de Castro Oliveira

23-38
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OS DIREITOS SOCIAIS E A CONCILIAÇÃO COMO MECANISMO DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

Cristiane de Lima Geist

39-71
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PROGRAMA DE COMPLIANCE E A LEI ANTICORRUPÇÃO ATUANDO NA RESPONSABILIDADE DE PESSOAS JURIDICAS

Kaliny Katlin Pereira da Silva, Sibéria Sales Queiroz de Lima

72-96
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DEVELOPMENT AND CRITICS OF EFFECTIVENESS PRINCIPLE IN EU INTERNATIONAL PRIVATE LAW

Dimitris Liakopoulos

97-130
O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL FACE AO REITERADO ROMPIMENTO DE BARRAGENS NO BRASIL

Henrique Rosmaninho Alves

131-157
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DIREITO SUCESSÓRIO DO CÔNJUGE E COMPANHEIRO NA VISÃO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES

Italo Schelive Correia, Janaína Tomasi Almeida Dal Molin

158-181
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A TRANSFORMAÇÃO DA PRÁTICA JUDICIÁRIA COM A IMPLANTAÇÃO DO PROCESSO ELETRÔNICO

Graziele Lopes Ribeiro, Kauã Pereira Wanderley

182-205
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DETERMINAÇÃO DA MATERNIDADE NA GESTAÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO

Maxuel Pereira Dias, Kênia Rodrigues de Oliveira

206-230
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O PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA: UMA ANÁLISE À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO An analysis under the brazilian legal system

Bruna Aline Freire dos Santos, Aloísio Alencar Bolwerk

231-247
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ANÁLISE DA POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA LEI DE LAVAGEM DE DINHEIRO NO MERCADO BITCOIN

Jéssyka de Sousa Moura, Sibéria Sales Queiroz de Lima

248-272
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