THE CHALLENGES OF ELDERLY PERSON DATA PROTECTION IN THE DIGITAL AGE AND THE PROTECTION OF THE RIGHT TO PRIVACY AND INTIMACY

Authors

  • Luiza Schiavon Girolimetto Universidade Cesumar - UniCesumar https://orcid.org/0009-0001-5900-997X
  • Cleber Sanfelici Otero Universidade Cesumar - UniCesumar

DOI:

https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2024.v11n1.p1-18

Keywords:

direitos de personalidade, grupos vulneráveis, tecnologia, dignidade humana

Abstract

The protection of personal and sensitive data of elderly people, as well as digital security, are important for the effectiveness of personality rights. Through the research, results will be highlighted regarding the applicability of a safe digital environment and how this activity helps to preserve the intrinsic rights of this vulnerable group, such as the right to private life, intimacy and image. The deductive method is used, with qualitative and bibliographical research, with the analysis of current doctrine and legislation. The objective is to build a differentiated legal vision on the topic presented, typifying and characterizing the biggest challenges faced by elderly people in their activity on the internet and how their data is managed and treated, especially on government websites and applications. It is also evident how the interference of such data interferes with the effectiveness and protection of the personality rights of the elderly person. There is an intention that this study can be an instrument to scientifically disseminate this topic, in order to add and strengthen legal knowledge about its impacts, in addition to identifying and promoting possible solutions for its applicability to the effective fulfillment of the principle of human dignity.

Author Biographies

Luiza Schiavon Girolimetto, Universidade Cesumar - UniCesumar

Mestranda em Ciências Jurídicas (modalidade bolsista) na instituição UniCesumar - Centro Universitário de Maringá, linha de pesquisa: Os direitos da personalidade e o seu alcance na contemporaneidade. Participante do grupo de pesquisa: Constitucionalização do Direito Privado, Obrigações, Responsabilidade Civil, Consumidor e Direitos da Personalidade

Cleber Sanfelici Otero, Universidade Cesumar - UniCesumar

Doutor e Mestre em Direito Constitucional, atualmente Docente no Programa de Mestrado e Doutorado em Ciências Jurídicas e do Curso de Graduação em Direito da UNICESUMAR de Maringá

References

BRASIL.Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Senado Federal,1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 05 set. 2023.

BRASIL. Senado Federal. Projeto de Lei nº 126/2016. Altera a Lei nº 7.405, de 12 de novembro de 1985, e a Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003, para dispor sobre o uso de símbolos desprovidos de caráter pejorativo na identificação de pessoa com deficiência e de idoso. Inciativa: Waldemar Moka (MSD/MS). Brasília, 2016. Disponível em: https://www.congressonacional.leg.br/materias/materias-bicamerais/-/ver/pls-126-2016. Acesso em 05 set. 2023.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei nº 3.646-A de 2019. Altera a Lei nº 10.741 de 1º de outubro de 2003, para atualizar sua denominação para Estatuto da Pessoa Idosa; tendo parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, pela aprovação. Brasília, Câmara dos Deputados. 2019. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1796056. Acesso em 04 set. 2023.

BRASIL. Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Estatuto da Pessoa Idosa. Dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2022. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/L10.741compilado.htm. Acesso em 04 set. 2023.

BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm. Acesso em: 03 abr. 2024.

BRITTO, Larissa Abdalla. Direito à privacidade e à intimidade da pessoa idosa. 2020. 114 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Jurídicas). Departamento de Direito, Universidade Autónoma de Lisboa “Luís de Camões”, Lisboa, 2021. Disponível em: https://repositorio.ual.pt/handle/11144/4903. Acesso em: 10 set. 2023.

DONEDA, Danilo. Da privacidade à proteção de dados pessoais: fundamentos da Lei Geral de Proteção de Dados. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2020.

FERMENTÃO, Cleide Gomes Aparecida Rodrigues. GOTTEMS, Claudinei Jacob; SILVA, Stela Cavalcanti. Dignidade Humana, direitos da personalidade e o melhor interesse do idoso. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE), Bebedouro, SP, v. 10, n. 3, p. 27–54, 2023. DOI: 10.25245/rdspp.v10i3.1128. Disponível em: https://portal.unifafibe.com.br:443/revista/index.php/direitos-sociais-politicas-pub/article/view/1128. Acesso em: 11 set. 2023.

GOTTERT, Débora Teixeira. ARGERICH, Eloísa Nair de Andrade. A defesa da dignidade e bem-estar do idoso diante das inovações da Constituição Federal e Estatuto do Idoso. In: LONDERO, Josirene Candido; BIRNFELD, Carlos André Hüning (Org.). Direitos sociais fundamentais: contributo interdisciplinar para a redefinição das garantias de efetividade. Rio Grande, RS: FURG, 2013, p. 147-176. Disponível em: https://direito.furg.br/images/stories/LIVROS/DIREITOS_SOCIAIS_FUNDAMENTAIS/08Gottert2013_DSF.pdf. Acesso em: 05 set. 2023.

MARQUETTE, Jessica Rotta; MARQUETTE, Felipe Rotta; SOUSA, Ana Maria Viola de. A ressocialização digital dos idosos e o direito à vida. In: PINTO, Danielle Jacon Ayres; ROVER, Aires José; PEIXOTO, Fabiano Hartmann (Coord.). Direito, governança e tecnologias. [I Encontro Virtual do CONPEDI]. Florianópolis, SC: CONPEDI, 2020, v I. Disponível em: http://site.conpedi.org.br/publicacoes/olpbq8u9/z82865u2/XjzjlTh5tM6rr120.pdf. Acesso em: 11 set. 2023.

OTERO, Cleber Sanfelici; YAEGASHI, João Gabriel; KAMIMURA, Larissa Nader. Tecnologias digitais na contemporaneidade: reflexões acerca da vulnerabilidade do ser humano no ciberespaço. Revista Brasileira de Iniciação Científica, Itapeninga, São Paulo, v. 10, p. 023005, 2023. Disponível em: https://periodicoscientificos.itp.ifsp.edu.br/index.php/rbic/article/view/868. Acesso em: 11 set. 2023.

PAIVA, Maria Lucia Fabbres. Os direitos da personalidade do idoso. 2005, 224 f. Dissertação (Mestrado em Direito). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2005. Disponível em: https://repositorio.pucsp.br/handle/handle/7491. Acesso em: 30 ago. 2023.

PINHEIRO, Patrícia Peck. Direito Digital. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.

RODOTÀ, Stefano. A vida na sociedade da vigilância: a privacidade hoje. Tradução: Danilo Doneda e Luciana Cabral Doneda. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.

SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da Pessoa Humana e os Direitos Fundamentais. 7. ed. Porto Alegre, RS: Livraria do Advogado, 2009.

SARLET, Ingo. Direitos Fundamentais: Comentários ao art. 5º da Constituição Federal de 1988. Londrina, PR: Toth, 2022. Disponível em: https://books.google.com.br/books?hl=pt-BR&lr=&id=x35yEAAAQBAJ&oi=fnd&pg=PP7&dq=conceito+de+direitos+fundamentais&ots=PHNTE1hInt&sig=tj2rdkYOa3K7jDnC9ZR3ke6iJ8k#v=onepage&q=conceito%20de%20direitos%20fundamentais&f. Acesso em: 27 abr. 2023.

SILVA, Lucinete Aragão Mascarenhas. SILVA, Emanuelly Mascarenhas. TEIXEIRA, Juraci Araújo. Inclusão digital: a pessoa idosa e a complexidade de acesso à novas tecnologias da informação e comunicação. VI Congresso Internacional de Envelhecimento Humano. Disponível em: https://editorarealize.com.br/editora/anais/cieh/2019/TRABALHO_EV125_MD4_SA9_ID1472_09062019180900.pdf. Acesso em: 11 set. 2023.

SIQUEIRA, Dirceu Pereira. FRANCISCHINI, Monica Cameron Lavor. Acesso à justiça, direitos da personalidade e o idoso: as políticas públicas e os direitos sociais como instrumentos concretizadores dos direitos da personalidade do idoso. Disponível em: http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=4e4f8804bf781c81. Acesso em 05 set. 2023.

SZANIAWSKI, Elimar. Direitos de Personalidade e sua tutela. 2. ed. São Paulo. Revista dos Tribunais. 2005.

TABORDA, Luiz Edemir. Lei geral de proteção de dados da pessoa idosa (LGPD) e a violencia financeira contra a pessoa idosa no mercado de consumo. Dissertação de mestrado. Universidade Estadual de Ponta Grossa. Disponível em: https://tede2.uepg.br/jspui/handle/prefix/3681. Acesso em: 03 abr. 2024.

TAKAHASHI, Tadao.Sociedade da informação no Brasil: livro verde. Brasília: Ministério da Ciência e Tecnologia, 2000.

Published

2024-07-06

How to Cite

Schiavon Girolimetto, L., & Sanfelici Otero, C. (2024). THE CHALLENGES OF ELDERLY PERSON DATA PROTECTION IN THE DIGITAL AGE AND THE PROTECTION OF THE RIGHT TO PRIVACY AND INTIMACY. Vertentes Do Direito, 11(1), 1–18. https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2024.v11n1.p1-18