TERCEIRIZAÇÃO GERAL E O DIREITO À EQUIPARAÇÃO SALARIAL

  • Luane Antunes Borges dos Santos Universidade Federal do Tocantins
  • Ana Patrícia Rodrigues Pimentel Universidade Federal do Tocantins
Palavras-chave: Emprego, Equiparação salarial, Terceirização

Resumo

A presente pesquisa objetiva analisar o direito à equiparação salarial entre os empregados terceirizados e os empregados regidos pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), após a inclusão do artigo 4º-C, §1º na Lei nº 6.019/1974, que recebeu impactos da Lei nº 13.429/2017 e da Lei nº 13.467/2017 (reforma trabalhista), na utilização deste modelo contratual na atividade-fim. Trata-se de um estudo sobre o direito à equiparação salarial como elemento substancial à manutenção e preservação do trabalhador na esfera socioeconômica terceirizada em comparação com o empregado celetista, juntamente com os contornos legais do contrato de terceirização permanente na atividade-fim da tomadora de serviço, dentro do contexto protetivo que confere a matéria do direito do trabalho, em consonância com disposições principiológicas, legislativas e jurisprudenciais quanto à isonomia salarial e suas implicações neste modelo contratual, que abrange uma diversidade de relações jurídicas entre as partes. A partir da dedução de uma certeza já estabelecida, qual seja, o alcance do princípio da isonomia salarial a todos os trabalhadores, terceirizados ou não, tendo em vista a proibição constitucional acerca da diferenciação de trabalho técnico e intelectual, entende-se que a equiparação salarial tem como pressuposto lógico o alcance deste princípio em um contexto laboral onde há empregados terceirizados e não terceirizados.

Biografia do Autor

Luane Antunes Borges dos Santos, Universidade Federal do Tocantins

Acadêmica do Curso de Direito da Universidade Federal do Tocantins, Campus Palmas. E-mail: luaneantunes1@gmail.com. ORCID: 0000-0002-5023-4740

Ana Patrícia Rodrigues Pimentel, Universidade Federal do Tocantins

Mestrado Profissional Interdisciplinar em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos. Pós-graduação, lato sensu, em Direito e Processo do Trabalho, em Direito e Processo civil e Direito Tributário. Graduada em Direito pela Universidade regional de Gurupi/TO. Professora efetiva da Universidade Federal do Tocantins desde 2008, defendendo as cadeiras de Direito do Trabalho, Legislação Previdenciária e Direito Processual do Trabalho. Pesquisa, em desenvolvimento, em Direito do trabalho - Contrato do trabalho - pela Universidade Federal do Tocantins. 

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Publicado
2020-12-03
Como Citar
Antunes Borges dos Santos, L., & Rodrigues Pimentel, A. P. (2020). TERCEIRIZAÇÃO GERAL E O DIREITO À EQUIPARAÇÃO SALARIAL . Revista Vertentes Do Direito, 7(2), 312-334. Recuperado de https://sistemas.uft.edu.br/periodicos/index.php/direito/article/view/10491
Seção
Artigo Científico