A PROTEÇÃO DOS DIREITOS INTELECTUAIS COLETIVOS ASSOCIADOS AOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS BRASILEIROS POR INTERMÉDIO DE UM SISTEMA JURÍDICO SUI GENERIS: AJUSTES E DESAFIOS

Autores

  • Beatriz Cobbo de Lara Centro Universitário Unibrasil
  • Alessandra Galli Aprá Centro Universitário Curitiba (UNICURITIBA)

DOI:

https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2019.v6n2.p1-22

Palavras-chave:

Conhecimentos tradicionais associados, Direitos culturais, Direitos Humanos Fundamentais, Direitos intelectuais

Resumo

Tendo em vista a complexidade atinente aos conhecimentos tradicionais associados, o presente estudo pretende apresentar uma reflexão jurídica crítica sobre o assunto. Para tanto, em um primeiro momento são abordados os conhecimentos tradicionais associados sob a perspectiva dos Direitos Humanos Fundamentais, contextualizados pela relevância do princípio do direito ao consentimento livre, prévio e informado. Em seguida são analisados os conhecimentos tradicionais associados sob aspectos culturais, partindo-se do ponto de vista da atual situação normativa do tema no Brasil. Por fim, pretende-se demonstrar a necessidade da construção de um sistema jurídico sui generis sobre os conhecimentos tradicionais associados que proteja de fato os direitos intelectuais coletivos desses grupos de pessoas. A metodologia empregada foi a descritiva do tipo mista - quantitativa e qualitativa - voltada para a apreciação documental, assim como para análises sistemáticas da doutrina, das normas e da jurisprudência no âmbito da realidade dos conhecimentos tradicionais associados (CTAs) no Brasil.

Biografia do Autor

Beatriz Cobbo de Lara, Centro Universitário Unibrasil

Mestranda em Direitos Fundamentais e Democracia pelo Centro Universitário Unibrasil (2018/2020). Especialista em Direito Civil pela LFG. Especialista em Direito Público pela Escola da Magistratura Federal do Paraná (ESMAFE). Especialista em Direito Aplicado pela Escola da Magistratura do Paraná (EMAP). Especialista em Direito Tributário pela Universidade Positivo (UP). Especialista em Diplomacia e Relações internacionais pelo Centro Universitário Curitiba (UNICURITIBA). Advogada

Alessandra Galli Aprá, Centro Universitário Curitiba (UNICURITIBA)

Doutora em Tecnologia e Desenvolvimento pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR); Mestre em Direito Econômico e Social – linha de pesquisa de Direitos Socioambientais – e Especialista em Direito Socioambiental, ambos pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR). Professora do Centro Universitário Curitiba (UNICURITIBA), da Escola da Magistratura do Paraná (EMAP) e da Escola Superior de Advocacia do Paraná (ESA/PR). Secretária da Comissão de Direito Ambiental da OAB/PR para o triênio 2019-2021. Advogada

Referências

BARBA, Romina Ysabel Bazán. Diversidade biológica e dos saberes: Lei da Biodiversidade e Protocolo de Nagoya. Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito Agrário da Universidade Federal de Goiás –UFG, para obtenção do grau de Mestre em Direito, Goiânia, 2017. Disponível em: https://repositorio.bc.ufg.br/tede/bitstream/tede/7179/5/Disserta%c3%a7%c3%a3o%20-%20Romina%20Ysabel%20Baz%c3%a1n%20Barba%20-%202017.pdf. Acesso em: 26 mai. de 2019.

BIJOS, Leila; HESSEL; Carmem Elisa. Sistema Interamericano de Direitos Humanos: proteção ao meio ambiente. Revista de Direitos Humanos em Perspectiva. Curitiba: v. 2, n.º 2, p. 78-98. Jul/Dez, 2016.

BOFF, Salete Oro. Acesso aos conhecimentos tradicionais: repartição de benefícios pelo “novo” marco regulatório. Revista Direito Ambiental e sociedade, v. 5, n. 2. 2015. Disponível em: <http://www.ucs.br/etc/revistas/index.php/direitoambiental/article/view/3951>.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. Acesso em 09 abr. 2019.

______. Decreto n.º 592, de 6 de julho de 1992. Atos Internacionais. Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. Promulgação. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/d0592.htm>. Acesso em 09 abr. 2019.

_______. Decreto n.º 2.519, de 16 de março de 1998. Promulga a Convenção sobre Diversidade Biológica, assinada no Rio de Janeiro, em 05 de junho de 1992. Disponível em <http://www.mma.gov.br/estruturas/sbf_dpg/_arquivos/cdbport.pdf>. Acesso em 03 abr. 2019.

_______.. Lei n.º 11.105, de 24 de março de 2005. Regulamenta os incisos II, IV e V do §1º do art. 225 da Constituição Federal, estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados – OGM e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança – CNBS, reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio, dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança – PNB, revoga a Lei no 8.974, de 5 de janeiro de 1995, e a Medida Provisória no 2.191 - 9, de 23 de agosto de 2001, e os arts. 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10 e 16 da Lei no 10.814, de 15 de dezembro de 2003, e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/lei/L11105.htm>. Acesso em 01 abr. 2019.

_______. Decreto n.º 6.040, de 07 de fevereiro de 2007. Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Decreto/D6040.htm>. Acesso em 01 abr. 2019.

_______. Lei n.º 13.123, de 20 de maio de 2015. Regulamenta o inciso II do § 1º e o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, o Artigo 1º, a alínea j do Artigo 8º, a alínea c do Artigo 10, o Artigo 15 e os §§ 3º e 4º do Artigo 16 da Convenção sobre Diversidade Biológica, promulgada pelo Decreto n.º 2.519, de 16 de março de 1998; dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade; revoga a Medida Provisória n.º 2.186-16, de 23 de agosto de 2001; e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13123.htm>. Acesso em 01 abr. 2019.

CAPRA, Fritjof. A teia da vida: uma nova compreensão científica dos sistemas vivos. São Paulo: Cultrix, 2006.

COSTA, Catharyna Silva. A proteção da biodiversidade e dos conhecimentos tradicionais associados em face dos direitos de propriedade intelectual. 2017. Dissertação (Graduação em Direito) – Universidade do Estado do Amazonas, UEA, Manaus. Disponível em: <http://repositorioinstitucional.uea.edu.br/bitstream/riuea/936/1/A%20prote%c3%a7%c3%a3o%20da%20biodiversidade%20e%20dos%20conhecimentos%20tradicionais%20associados%20em%20face%20aos%20direitos%20de%20propriedade%20intelectual.pdf>. Acesso em 19 abr. 2019.

DERANI, Cristiane. Patrimônio genético e conhecimento tradicional associado: considerações jurídicas sobre seu acesso. In, LIMA, André. (org.). O direito para o Brasil socioambiental. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris Editor, 2002, apud

DANTAS, Fernando Antônio de Carvalho. Base jurídica para a proteção dos conhecimentos tradicionais. Revista CPC, São Paulo, v.1, n.2, p.80-95, maio/out. 2006, p. 84. Disponível em <http://www.usp.br/cpc/v1/imagem/conteudo_revista_conservacao_arquivo_pdf/fernando_dantas.pdf>. Acesso em 03 abr. 2019.

DECLARAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE OS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS. Publicada em: Rio de Janeiro, mar. 2008. Disponível em: <http://www.un.org/esa/socdev/unpfii/documents/DRIPS_pt.pdf>. Acesso em 10 abr. 2019.

Dicionário Priberam da Língua Portuguesa [em linha], 2008-2013, Disponível em: <https://dicionario.priberam.org/biopirataria [consultado em 05-04-2019]>. Acesso em 05 abr. 2019.

GALLI APRÁ, Alessandra; DE LARA, Beatriz Cobbo. Ensaio sobre meio ambiente e organismos Geneticamente Modificados (OGMs) no Brasil. Revista de Direitos Difusos Volume 67, Janeiro-Junho, Ano XVII. Editora Letras Jurídicas: São Paulo, páginas 136-166, 2017.

GRABNER, Maria Luiza. O direito humano ao consetimento livre, prévio e informado como baluarte do sistema jurídica de proteção dos conhecimentos tradicionais. Boletim Científico ESMPU, Brasília, a. 14 – n. 45 – jul./dez. 2015. Disponível em: <http://www.mpf.mp.br/atuacao-tematica/ccr6/documentos-e-publicacoes/artigos/docs_artigos/1-o-direito-humano-ao-consentimento-livre-previo-e-informado-1.pdf>. Acesso em: 05 abr. 2019.

KESSLER, Márcia Samuel. Biotecnologia e conhecimentos tradicionais ambientais: um diálogo necessário na promoção de direitos fundamentais. Disponível em: https://webcache.googleusercontent.com/search?q=cache:XwMbrpb13RkJ:https://dialnet.unirioja.es/descarga/articulo/5460328.pdf+&cd=1&hl=pt-PT&ct=clnk&gl=br. Publicado em 01 abr. 2015. Acesso em 27 de maio de 2019.

MAGALHÃES, Vladimir Garcia. Propriedade Intelectual: biodiversidade e biotecnologia. São Paulo: Editora Fuiza, 2011.

MESSIAS, Marcos Perez; LEITE, Werley Barbosa. Bioprospecção dos recursos genéticos dos conhecimentos tradicionais associados no Brasil: autorização ou liceça administrativa? Revista de Direito e Política. Volume 16 – jan-abril – 2008 – Ano V. São Paulo: Letras Jurídicas.

RIBEIRO, Luiz Gustavo Gonçalves; BRITO, Natália Bastos do Vale. Participação das comunidades tradicionais na lei de acesso aos recursos genéticos: diálogos com a teoria discursiva do direito em Habernas. Revista dos Tribunais. v. 87/2017, jul-set. 2017.

ROCHA, Joyce Alves; BOSCOLO, Odara Horta; FERNANDES, Lucia Regina Rangel de Moraes Valente. Etnobotânica: um instrumento para valorização e identificação de potenciais de proteção do conhecimento tradicional. In INTERAÇÕES, Campo Grande, v. 16, n. 1, p. 67-74, jan./jun. 2015.

SANTILLI, Juliana. Conhecimentos Tradicionais Associados à Biodiversidade: Elementos Para A Construção De Um Regime Jurídico Sui Generis de Proteção. Sem data. Disponível em: <http://www.anppas.org.br/encontro_anual/encontro2/GT/GT08/juliana_santilli.pdf>.

SANTOS, Boaventura de Sousa; NUNES, João Arriscado. Reconhecer para libertar: os caminhos do cosmopolitismo multicultural/ Boaventura de Sousa Santos, organizador. – Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003. Disponível em: < https://www.ces.uc.pt/publicacoes/res/pdfs/IntrodMultiPort.pdf> Acesso em 27 de maio de 2019.

SEGALA, Mado; DE GREGORI, Isabel Christine Silva. A construção de uma justiça socioambiental por meio da instituição de um sistema sui generis de proteção dos conhecimentos tradicionais associados. Revista de Direito, Inovação, Propriedade Intelectual e Concorrência. V. 2, n. 1, 2016, p. 212. Disponível em: < https://indexlaw.org/index.php/revistadipic/article/view/940>. Acesso em: 15 de maio de 2019.

TOMCHINSKY, Bernardo; MING, Lin Chau; KINUPP, Valdely Ferreira; HIDALGO, Ari de Freitas; CHAVES, Francisco Célio Maia. Ethnobotanical study of antimalarial plants in the middle region of the Negro River, Amazonas, Brazil. Acta Amaz. vol. 47 nº.3 Manaus July/Sept. 2017. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0044-59672017000300203&lang=pt>. Acesso em: 17 de abril de 2019.

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Publicado

2019-11-14

Como Citar

de Lara, B. C., & Aprá, A. G. (2019). A PROTEÇÃO DOS DIREITOS INTELECTUAIS COLETIVOS ASSOCIADOS AOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS BRASILEIROS POR INTERMÉDIO DE UM SISTEMA JURÍDICO SUI GENERIS: AJUSTES E DESAFIOS. Revista Vertentes Do Direito, 6(2), 1–22. https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2019.v6n2.p1-22

Edição

v. 6 n. 2 (2019): Vertentes do Direito

Seção

Artigo Científico

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