A PROTEÇÃO DOS DIREITOS INTELECTUAIS COLETIVOS ASSOCIADOS AOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS BRASILEIROS POR INTERMÉDIO DE UM SISTEMA JURÍDICO SUI GENERIS: AJUSTES E DESAFIOS

Authors

  • Beatriz Cobbo de Lara Centro Universitário Unibrasil
  • Alessandra Galli Aprá Centro Universitário Curitiba (UNICURITIBA)

DOI:

https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2019.v6n2.p1-22

Keywords:

Conhecimentos tradicionais associados, Direitos culturais, Direitos Humanos Fundamentais, Direitos intelectuais

Abstract

In view of the complexity associated with traditional knowledge associated with it, the present study intends to present a critical legal reflection on the subject. In order to do so, the associated traditional knowledge is approached from the perspective of fundamental human rights, contextualized by the relevance of the principle of the right to free, prior and informed consent. Next, the traditional knowledge associated with cultural aspects is analyzed, starting from the point of view of the current normative situation of the subject in Brazil. Finally, it is intended to demonstrate the need to build a sui generis legal system on associated traditional knowledge that effectively protects the collective intellectual rights of these groups of people. The methodology used was descriptive of the mixed - quantitative and qualitative type - focused on documentary appreciation, as well as for systematic analyzes of doctrine, norms and jurisprudence within the scope of the traditional associated knowledge (CTAs) in Brazil.

Author Biographies

Beatriz Cobbo de Lara, Centro Universitário Unibrasil

Mestranda em Direitos Fundamentais e Democracia pelo Centro Universitário Unibrasil (2018/2020). Especialista em Direito Civil pela LFG. Especialista em Direito Público pela Escola da Magistratura Federal do Paraná (ESMAFE). Especialista em Direito Aplicado pela Escola da Magistratura do Paraná (EMAP). Especialista em Direito Tributário pela Universidade Positivo (UP). Especialista em Diplomacia e Relações internacionais pelo Centro Universitário Curitiba (UNICURITIBA). Advogada

Alessandra Galli Aprá, Centro Universitário Curitiba (UNICURITIBA)

Doutora em Tecnologia e Desenvolvimento pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR); Mestre em Direito Econômico e Social – linha de pesquisa de Direitos Socioambientais – e Especialista em Direito Socioambiental, ambos pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR). Professora do Centro Universitário Curitiba (UNICURITIBA), da Escola da Magistratura do Paraná (EMAP) e da Escola Superior de Advocacia do Paraná (ESA/PR). Secretária da Comissão de Direito Ambiental da OAB/PR para o triênio 2019-2021. Advogada

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Published

2019-11-14

How to Cite

de Lara, B. C., & Aprá, A. G. (2019). A PROTEÇÃO DOS DIREITOS INTELECTUAIS COLETIVOS ASSOCIADOS AOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS BRASILEIROS POR INTERMÉDIO DE UM SISTEMA JURÍDICO SUI GENERIS: AJUSTES E DESAFIOS. Vertentes Do Direito, 6(2), 1–22. https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2019.v6n2.p1-22

Issue

Vol. 6 No. 2 (2019): Vertentes do Direito

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Artigo Científico

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