A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE SOB O PRISMA DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA E SEUS IMPACTOS NO DIREITO À SAÚDE COLETIVA

Authors

  • Warley Henrique Rodrigues de Araujo UniCatólica
  • Janay Garcia Centro Universitário de Brasília - UNICEUB

DOI:

https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2022.v9n1.p164-180

Keywords:

direito à saúde, judicialização da saúde, princípio da isonomia

Abstract

O presente artigo aborda a judicialização da saúde sob o enfoque do príncipio a isonomia, sendo causa de discussão constante e necessária na doutrina e na jurisprudência brasileira. Trata-se de uma pesquisa qualitativa a fim de revisar dados bibliográficos e jurisprudenciais para realizar investigações científicas acerca da temática. O estudo avalia os impactos da judicialização da saúde na isonomia, contextualizando o processo histórico de saúde pública no Brasil e ilustrando a saúde coletiva infringida pelo acesso a saúde individual por vias judicias na esfera da isonomia. Deduz os possíveis danos causados a ordem pública através da tutela jurisdicional da saúde. Analisa a atuação do Serviço Único de Saúde - SUS no tocante a responsabilização do Estado. Por fim, esta pesquisa científica versa sobre os contornos positivos e negativos do tema para a sociedade brasileira, e  trás uma reflexão sobre as dificuldades encontradas pelo cidadão no acesso universal e igualitário dos serviços de saúde pública.

Author Biographies

Warley Henrique Rodrigues de Araujo, UniCatólica

Graduando em Direito pelo Centro Universitário Católica do Tocantins – UNICATÓLICA

Janay Garcia, Centro Universitário de Brasília - UNICEUB

Graduada em Direito pela Universidade Luterana do Brasil (2006); Pós Graduada em Ciência Políticas pela Universidade Federal do Tocantins (2007); Pós Graduada em Direito Previdenciário pelo Instituto Nacional de Ensino e Superior e Pesquisa (2014); Advogada e Mestre em Políticas Públicas pelo Centro Universitário de Brasília - UNICEUB (2017). 

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Published

2022-06-21

How to Cite

Rodrigues de Araujo, W. H., & Garcia, J. (2022). A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE SOB O PRISMA DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA E SEUS IMPACTOS NO DIREITO À SAÚDE COLETIVA. Vertentes Do Direito, 9(1), 164–180. https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2022.v9n1.p164-180

Issue

Vol. 9 No. 1 (2022): Revista Vertentes do Direito

Section

Artigo Científico

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