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Chamada de Artigos para o Dossiê: Perícias em Trabalho-Saúde

2019-11-08

Dossiê: Perícias em Trabalho-Saúde (Prazo Prorrogado para 08/03/2020)

Tanto a literatura médica quanto as das ciências da saúde e jurídicas discorrem sobre a figura do perito1 que atua na esfera trabalho-saúde. Esse expert pode estar inserido em diferentes contextos, inclusive de modo interdisciplinar por profissionais de saúde. São elas: trazer elementos que possam subsidiar evidências do nexo causal entre o adoecimento e o trabalho; avaliar o contexto laboral e apontar possíveis riscos psicossociais; pesquisar e propor melhorias na organização que demonstrem violências do trabalho; atestar a aptidão, incluindo a reabilitação, limitações e readaptação, ratificando que determinado adoecimento (profissional ou não) provocou algum dano ao trabalhador; e qual o grau de prejuízos em seu modo natural de pensar, agir e sentir a vida. Contudo, nos diferentes contextos em que está inserido, esse profissional terá formas, instrumentos, condições e processos diferentes de realizar tal atividade.
A peritagem pode, então, estar presente nas seguintes modalidades na esfera trabalho-saúde: a) Perícias Administrativas; b) Perícias Securitárias; c) Perícias Previdenciárias (INSS); d) Perícias Judiciais; e) Perícias no Ministério Público do Trabalho (MPT) e; f) Perícias da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do atual Ministério da Economia. Mesmo com esferas de atuação bem delimitadas, há momentos em que estas se intercruzam.

Ipsis litteris, o objetivo desse Dossiê intitulado “Perícias em Trabalho-Saúde” é reunir os achados dos diferentes estudos em âmbito nacional e internacional na esfera trabalho-saúde, delimitando e entrecruzando de forma crítica as atuações em cada campo com vistas à apresentação do estado da arte deste fazer. E a partir das pesquisas e de boas práticas identificadas, cabe-nos propor oportunidades de melhoria ao profissional perito, tanto em sua atuação solitária quanto intracampos. Nesta interface idealizada, na hybris entre as áreas, irão surgir, é certo, outras figuras periciais, bem como experts com habilidades em mais de uma das instâncias apresentadas e de forma simultânea.

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Edição Atual

v. 4 n. 2 (2019): Dossiê Saúde Mental nas IES
Publicado: 2019-12-23

Editorial

Dossiê Saúde Mental nas IES

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