Vol. 3 No. 2 (2016)

Artigo Científico

• A EFETIVAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA A PARTIR DO MARCO LEGAL DA MEDIAÇÃO – LEI N.13.140/15: A CONTRIBUIÇÃO DOS NÚCLEOS DE PRÁTICA JURÍDICA ACADÊMICOS

  Renata Rodrigues de Castro Rocha, Liliane de Moura Borges, Mariana Saraiva Rezende da Silva; Renata Rodrigues de Castro Rocha, Liliane de Moura Borges, Mariana Saraiva Rezende da Silva

  1-19

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• CONSIDERAÇÕES ACERCA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO: DETENTO, EGRESSO, RESSOCIALIZAÇÃO E REINCIDÊNCIA

  Jônatas Ribeiro de Sousa, Enio Walcácer de Oliveira Filho

  20-42

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• CASE DE PALMAS: A EFETIVIDADE DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO EM FACE DA REITERAÇÃO INFRACIONAL DOS ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI NOS ANOS DE 2009 A 2013

  Cristiane Roque de Almeida, Anna Gabriela Queiroz Oliveira

  43-74

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• O DIREITO DE MATAR A PARTIR DO PENSAMENTO DE PETER SINGER

  José Soares das Chagas

  75-93

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• EXTRAFISCALIDADE E MEIO AMBIENTE

  Gilberto Passos de Freitas, Wallace Paiva Martins Júnior

  94-107

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• A ANÁLISE DA EVENTUAL INCONSTITUCIONALIDADE NA CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, MEDIANTE A EDIÇÃO DE LEIS E MEDIDAS PROVISÓRIAS, SEM A DESCRIÇÃO DO ROL DE ATRIBUIÇÕES.

  Jorgam de Oliveira Soares; Jorgam de Oliveira Soares

  108-132

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• PERDA DO MANDATO POR INFIDELIDADE PARTIDÁRIA: REFLEXOS JURÍDICOS DA APROVAÇÃO DA PEC 113/2015 DO SENADO FEDERAL

  Priscila Wieczorek Spricigo Cadore; Priscila Wieczorek Spricigo Cadore

  133-150

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• O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE COMO INSTRUMENTO DE CONTROLE SOCIAL DO ESTADO E SEU IMPACTO NO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL

  Alisson Landin Macedo; Alisson Landin Macedo

  151-167

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