Vol. 4 Núm. 2 (2017)

Artigo Científico

• ABERTURA DE DIREITOS AUTORAIS NA INTERNET PARA SATISFAÇÃO DE DIREITOS DE LIVRE EXPRESSÃO E PARTICIPAÇÃO CULTURAL

  Alexandre Henrique Saldanha

  1-23

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• ACESSO À JUSTIÇA: PERSPECTIVAS HISTÓRICAS E O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL HISTORICAL PERSPECTIVES AND THE NEW CIVIL PROCEDURE CODE

  Aloísio Alencar Bolwerk, Lucimara Andreia Moreira Raddatz, João Paulo Macedo Magalhães

  24-41

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• A INFLUÊNCIA MIDIÁTICA NO CONSELHO DE SENTENÇA DO TRIBUNAL DO JÚRI

  Mykaela Maurício Macedo, Ênio Walcácer de Oliveira Filho

  42-65

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• INVENTÁRIO E PARTILHA EXTRAJUDICIAL: ATIVIDADE CARTORÁRIA COMO INSTRUMENTO DE COLABORAÇÃO À JUSTIÇA CÉLERE E EFICIENTE

  Suraika Paiva de Sousa, Virgilio Ricardo Coelho Meirelles

  66-83

• PRAZO PROCESSUAL PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO PREVISTO NO ART. 334, §2°, DO CPC/2015: UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DOS PRINCÍPIOS FORMALISMO CONSTITUCIONAL DEMOCRÁTICO, DA COOPERAÇÃO E ACESSO À JUSTIÇA

  Vinicius Pinheiro Marques, Mariane Pintaro Arruda

  84-111

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• PERFIL DOS CONCILIADORES NO TOCANTINS: ÂMBITO FEDERAL, ESTADUAL E DE PALMAS- TO PERFIL DOS CONCILIADORES NO TOCANTINS: Âmbito Federal, Estadual e de Palmas - TO

  Elizângela Brito Rodrigues Marinho, Murilo Braz Vieira

  112-133

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• AS INTERNAÇÕES SEM CONSENTIMENTO DE USUÁRIOS DE DROGAS NO ESTADO DO TOCANTINS

  Deise Justino Matos, Cristiane Roque de Almeida

  134-167

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• E-PROC RUMO À GOVERNANÇA JUDICIÁRIA

  Oneide Perius, Rodrigo Araujo

  168-190

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• CONSIDERAÇÕES SOBRE A APLICABILIDADE DO DIREITO PENAL ACERCA DOS CRIMES VIRTUAIS

  Mariah Dourado de Andrade, Dorinethe dos Santos Bentes, David Franklin da Silva Guimarães

  191-205

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