Vol. 4 Núm. 1 (2017)

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Publicado: 2017-06-27

Editorial

Editorial

Suyene Monteiro da Rocha

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Artigo Científico

Desconsideração da personalidade jurídica no processo trabalhista face ao novo Código de Processo Civil

Rosana Veloso de Freitas Ayroza, Murilo Braz Vieira

1-21
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A evolução da colaboração premiada na Legislação Nacional e no Direito Comparado

Jonas Reggiori Almeida, Enio Walcácer de Oliveira Filho

22-41
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Usucapião de bens públicos dominicais

Marja Diane Pereira Brito, Viniciús Pinheiro Marques

42-62
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Inviabilidade da desaposentação no Regime Geral: Análise dos Óbices Jurídicos e Procedimentais à sua concessão

Lidiane Dutra Dias

63-97
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Os Aspectos Jurídicos e Psicológicos da Guarda Compartilhada: os desafios da adaptação familiar

Jaqueline Moura Sandini Zandoná, Andréia Ayres Gabardo da Rosa

97-113
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A participação popular na construção da política pública sobre mudança climática: audiência judicial participativa e consulta pública

Simone Hegele Bolson, Napoleão Miranda

114-136
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Assédio Moral na Administração Pública: aplicabilidade e efetividade do Projeto de Lei nº 8.178/14

Ana Paula Biage Barboza, Antônia Maria da Silva

137-159
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Indenização à proprietários de imóveis localizados em APPS

Gilberto Passos de Freitas, Marcus Filipe Freitas Coelho

160-181
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