Vol. 3 Núm. 1 (2016)

Artigo Científico

• COMPETÊNCIA NORMATIVA MUNICIPAL EM MATÉRIA AMBIENTAL

  Gilberto Passos de Freitas, Wallace Paiva Martins Junior; Gilberto Passos de Freitas, Wallace Paiva Martins Junior

  1-29

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• A EFETIVAÇÃO DA COMPROVAÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO DOS TRABALHADORES RURAIS PARA FINS DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE E O ATIVISMO JUDICIAL

  Rafaella Dias Ferreira Borges; Rafaella Dias Ferreira Borges

  30-59

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• A CRIMINALIZAÇÃO DO NEGRO E DAS PERIFERIAS NA HISTÓRIA BRASILEIRA

  Enio Walcacer Oliveira Filho; Enio Walcacer de Oliveira Filho

  60-75

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• O DESEMPENHO DAS CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS CONTINUADOS COM O PREGÃO ELETRÔNICO: O CASO DA UFT

  Carlos Alberto Moreira de Araujo Junior, Vinicius Pinheiro Marques; Carlos Alberto Moreira de Araújo Júnior, Vincius Pinheiro Marques

  76-98

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• ASPECTOS RELEVANTES DA JOINT VENTURE NACIONAL E INTERNACIONAL

  Miguel Ângelo Marques; Miguel Ângelo Marques

  99-113

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• O TRIBUNAL DE CONTAS E O ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ACERCA DA LEGITIMIDADE PARA EXECUÇÃO JUDICIAL DAS DECISÕES À LUZ DO ARE 823.347 RG⁄MA

  Priscila Ribeiro Nascimento; Priscila Ribeiro Nascimento

  114-130

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• A PERMANENTE BUSCA POR LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA NAS DECISÕES DO PODER JUDICIÁRIO

  Renata Castro Rocha, Pierre Braz de Moraes; Renata Rodrigues de Castro Rocha, Pierre Braz de Moraes

  131-148

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