DANO MORAL COLETIVO DECORRENTE DE INFRAÇÃO AMBIENTAL: ASPECTOS CRÍTICOS DO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO
DOI:
https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2018.v5n2.p170-194Palabras clave:
dano moral coletivo ambiental, proteção coletiva fiscal, prevenção e precauçãoResumen
El presente estudio tiene como objetivo analizar críticamente el daño moral colectivo, verticalizando ambiental para su aplicabilidad, su influencia sobre la responsabilidad civil y sus elementos caracterizan. El análisis implica el estudio de daño moral y su relación con la dignidad de la persona humana. En un momento posterior si se examina el daño moral colectivo ambiental y su aplicabilidad en el sistema jurídico. Cabe destacar que existe un desacuerdo por parte de nuestro legislador en aceptar la aplicabilidad del daño moral colectiva, incluso con la promulgación del nuevo código de procedimiento civil. Por medio de una investigación exploratoria teórico, apareció como una conclusión de que la reparación de los daños al discurso moral tiene funciones, compensatorio, punitiva y la pedagogía. Siendo permitido para reparar el daño o balance moral colectiva en materia ambiental.
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