A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PROCESSUAL E A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO DO TRABALHO: ENTRE FLUXOS E CONTRAFLUXOS DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
DOI:
https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2017.v4n3.p1-19Palabras clave:
Novo CPC, Processo do trabalho, Tempo do processoResumen
A edição do atual Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) trouxe novas perspectivas ao debate que gravita em torno da incidência da legislação comum ao processo do trabalho. Nesse contexto, o artigo pretende refletir sobre as influências e aplicações do Novo Código de Processo Civil, visando compreender em que medida representam avanços ou retrocessos à duração razoável do processo laboral, considerando a constitucionalização do processo e os comandos constitucionais que garantem a duração razoável do desenvolvimento processual. Para tanto, a pesquisa, que se desenvolve a partir do método dedutivo, apoia-se na técnica documental e bibliográfica, tendo utilizado os seguintes descritores para busca de artigos científicos: novo CPC, processo do trabalho, duração processual e constitucionalização do processo. Conclui-se, após a pesquisa, ser necessária parcimônia na aplicação da legislação processual comum ao processo do trabalho, diante das especificidades e teleologia deste, bem como, e principalmente, em face da norma da Constituição Federal de 1988 que assegura a duração razoável do processo e a celeridade de sua tramitação.
Citas
BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de direito constitucional. 19. ed. São Paulo: Saraiva, 1998.
BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 14. ed, São Paulo: Malheiros, 2004.
BRASIL. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Institui o Código de Processo Civil. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm>. Acesso em: 3 out. 2017.
COMOGLIO, Luigi Paolo. Garanzie costituzionali e "giusto processo" (modelli a
confronto). Revista de Processo, São Paulo, vol. 90, p. 95-150, 1998.
CORREA, Antonio de Padua Muniz. Processo do Trabalho: Força Dominante versus NCPC, Força Auxiliar. São Paulo: LTr, 2017.
DIAS, Viviane. O novo CPC e seus reflexos na Justiça do Trabalho. Jornal ENAMATRA, Ano XX, nº 184. Reportagem, p.3-9.
FACÓ, Juliane. A aplicação do microssistema de litigiosidade repetitiva ao Processo do Trabalho. Empório do Direito, 2017. Disponível em <http://emporiododireito.com.br/backup/a-aplicacao-do-microssistema-de-litigiosidade-repetitiva-ao-processo-do-trabalho/>. Acesso em: 3 out. 2017.
FINCATO, Denise Pires. Novo CPC e Processo do Trabalho: um Pouco de Metodologia. Anais do I Simpósio de Processo: E-Processo e novo CPC, PUC, nº 1, 2016. Disponível em: <http://ebooks.pucrs.br/edipucrs/anais/simposio-de-processo/assets/2016/04.pdf>. Acesso em: 11 out. 2017.
GAGLIARDI, Ricardo. O princípio da razoável duração do processo e a prescrição penal: um estudo de caso na Comarca de Colmei, estado do Tocantins. In: MELO, José Wilson Rodrigues de; ROCHA, Suyene Monteiro da; FERNANDES, Suzidarly Ribeiro Teixeira Fernandes (Org.). Caminhos e olhares sobre os direitos humanos. Curitiba: CRV, 2017.
LAURINO, S.F.L. O artigo 15 do novo Código de Processo Civil e os limites da autonomia do Processo do Trabalho. O novo CPC e o Processo do Trabalho, TRT9, Curitiba, nº 44, ano IV, 2015, pág. 148/167.
LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Princípios jurídicos fundamentais do novo código de processo civil e seus reflexos no processo do trabalho. In: MIESSA, Elisson (Org.). O novo código de processo civil e seus reflexos no processo do trabalho. Salvador: JusPodivm, 2015, p. 65-74.
MARQUES, Frederico. Tratado de direito processual penal. São Paulo: Saraiva, 1980.
MENDES, Gilmar Ferreira. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 2017.
MIESSA, E. Processo do trabalho para concursos de analista do TRT e MPU. 4. ed. Salvador: JusPodivm, 2016.
MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 33. ed. São Paulo: Atlas, 2017.
PADILHA, Letícia Marques. O princípio da cooperação como norma fundamental no novo CPC. Anais do I Simpósio de Processo: E-Processo e novo CPC, PUC, nº 1, 2016. Disponível em: <http://ebooks.pucrs.br/edipucrs/anais/simposio-de-processo/assets/2016/09.pdf>. Acesso em: 11 out. 2017.
ROCHA, José de Albuquerque. Teoria geral do processo. 9. ed. São Paulo: Atlas, 2007.
SOUTO MAIOR, Jorge Luiz. O conflito entre o novo CPC e o Processo do Trabalho. O novo CPC e o processo do trabalho, TRT9, Curitiba, n. 44, ano IV, 2015, p. 7-49.
STEHLING, Luísa Garcia. A (in) conformidade entre o incidente de resolução de demandas repetitivas e os princípios constitucionais do processo. In: Âmbito jurídico, Rio Grande, XVII, n. 125, jun. 2014. Disponível em: <http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=14903&revista_caderno=21>. Acesso em out 2017.
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Direito processual constitucional. Estação Científica (Ed. Especial Direito), Juiz de Fora, V. 1, n. 4, novembro/2009, p. 28-43.
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Os trabalhos aprovados para publicação tornar-se-ão propriedade da Revista sem qualquer ônus para a mesma. A Equipe Editorial se reserva o direito de promover as adequações necessárias para publicação.
O conteúdo dos trabalhos publicados na Revista Jurídica eletrônica Vertentes do Direito - inclusive quanto à sua veracidade, exatidão e atualização das informações e métodos de pesquisa - é de responsabilidade exclusiva dos autores. As opiniões e conclusões expressas não representam posições da Revista nem da Universidade Federal do Tocantins.
