A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PROCESSUAL E A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO DO TRABALHO: ENTRE FLUXOS E CONTRAFLUXOS DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Authors

  • Suzidarly Ribeiro Teixeira Fernandes Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região.
  • Suyene Monteiro da Rocha Universidade Federal do Tocantins
  • Laís de Carvalho Lima Tribunal Regional Federal da 1ª Região

DOI:

https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2017.v4n3.p1-19

Keywords:

Novo CPC, Processo do trabalho, Tempo do processo

Abstract

 

The new Civil Procedure Code (Law 13.105 / 2015) has brought new perspectives to the debate about the impact of common legislation on the labor process. In this context, the article intends to reflect on the influences and applications of the NCPC, aiming to understand to what extent represent advances or setbacks to the reasonable length of the labor process, considering the constitutionalisation of the process and the constitutional commands that guarantee the reasonable duration of the procedural development. Therefore, the research, which is developed using the deductive method, relies on documentary and bibliographic techniques, using the following descriptors to search for scientific articles: new CPC, work process, procedural duration and constitutionalisation of the process. It is concluded, after the research, that parsimony is necessary in the application of the standard procedural law common to the labor process, given the specificities and teleology of this, as well as, mainly, in view of the norm of the Federal Constitution of 1988 that assures the reasonable duration of the process and the speed of its procedure.

 

 

Author Biographies

Suzidarly Ribeiro Teixeira Fernandes, Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região.

Mestranda em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos pela Universidade Federal do Tocantins (UFT/ESMAT). Máster em Direitos Sociais pela Universidad de Castilla-La Mancha (Espanha). Juíza do Trabalho do TRT da 10ª Região (DF/TO). Conselheira da Escola Judicial do TRT da 10ª Região

Laís de Carvalho Lima, Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Especialista em Direito Público. Graduada em Direito pela Universidade Federal do Tocantins (UFT). Servidora do Tribunal Regional Federal da 1ª Região

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Published

2017-12-19

How to Cite

Fernandes, S. R. T., da Rocha, S. M., & Lima, L. de C. (2017). A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PROCESSUAL E A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO DO TRABALHO: ENTRE FLUXOS E CONTRAFLUXOS DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Vertentes Do Direito, 4(3), 1–19. https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2017.v4n3.p1-19

Issue

Vol. 4 No. 3 (2017): DOSSIÊ - REFLEXOS DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO

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Artigo Científico

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