ANÁLISIS DEL DERECHO A LA LIBERTAD SINDICAL ANTE LA REFORMA LABORAL
DOI:
https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2021.v8n1.p31-55Palabras clave:
Direito do Trabalho, Liberdade Sindical, Reforma TrabalhistaResumen
La protección de la libertad sindical, fundamento que naturalmente forma parte del sindicalismo, está insertada en los convenios de la OIT, está reconocida como un derecho humano básico por la Declaración Universal de Derechos Humanos de la ONU y está contemplada en varios tratados de derechos humanos diferentes. . El objetivo de este trabajo consiste en analizar la libertad sindical frente a los cambios establecidos por la Reforma Laboral, aprobada por la Ley n. 13.467/2017, mediante el estudio de las principales motivaciones detrás de la aprobación de dicha ley, y de las consecuencias relacionadas con la extinción del cobro obligatorio de las cotizaciones sindicales, así como la investigación del impacto que la reforma provocó en la representación sindical. de trabajadores. Este trabajo ha verificado que los cambios introducidos por la Ley n. 13.467 / 2017 en el ordenamiento judicial nacional, violan la protección a la libertad sindical, por promover la afectación y dislocación de las entidades sindicales, limitando su función de luchar por mejores condiciones laborales.
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