LITIGÂNCIA CLIMÁTICA: OS DESAFIOS DO DEBATE AMBIENTAL PERANTE O JUDICIÁRIO
Keywords:
Litigância Climática, Direito Ambiental, Mudanças ClimáticasAbstract
Apesar de ser uma pauta relativamente nova, a causa ambiental vem ganhando espaço no cenário político mundial, especialmente após a formalização de acordos internacionais que visam estabelecer medidas mitigadoras das mudanças climáticas. O cumprimento dessas medidas depende da atuação efetiva dos países signatários, a partir da elaboração de leis e políticas públicas que visem assegurar o direito fundamental ao meio ambiente sadio; porém, caso os Estados não empenhem os devidos esforços, cabe aos cidadãos, enquanto titulares de um direito comum, buscarem a proteção deste direito, inclusive pela via judicial, por meio dos chamados litígios climáticos. O presente artigo tem o objetivo de explicar o conceito da litigância climática, por meio da análise de casos recentes encontrados no Brasil e no mundo, esclarecendo sua importância para a proteção dos direitos humanos fundamentais.
References
BOFF, L. Covid-19: a mãe terra contra-ataca a humanidade – advertências da pandemia Petrópolis: Vozes, 2020.
BRASIL. Acórdão em Apelação Cível N° 0082164-83.2010 – GUARULHOS (SP). Apelante: Ministério Público. Apelado: VRG Linhas Aéreas S/A Grupo GOL. Relator: desembargador Renato Nalini. Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). São Paulo, 21 jul 2011. Disponível em https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/238703/mod_resource/content/1/TJSP-Dano%20ambiental-Polui%C3%A7%C3%A3o-Compensa%C3%A7%C3%A3o-Cias%20a%C3%A9reas-.pdf Acesso em: 22 dez 2023.
BROSWIMMER, F. J. Ecocídio: breve historia de la extincion en masa de las espécies. Pamplona: Laetoli Editorial, 2009)
CARVALHO, D. W. Constitucionalismo Climático: tridimensionalidade do direito das mudanças climáticas. Mimeo, 2021.
CONECTAS. Guia de Litigância Climática, 2019. Disponível em https://www.conectas.org/wp-content/uploads/2019/11/guia-litigancia-climatica-1.pdf Acessado em 07 dez 2023.
___________. Caderno da Justiça Climática n. 1, 2021. Disponível em
https://www.conectas.org/wp- content/uploads/2021/07/caderno_climatico-1-versao-final-1.pdf. Acessado em 05 dez 2023.
FERREIRA, L.. Ideias pra uma Sociologia da Questão Ambiental no Brasil. São Paulo: Annablume, 2006.
FERRY, L A Nova Ordem Ecológica: a árvore, o animal e o homem. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2009.
GORZ, A.. Ecology Politics. Londres: Pluto, 1980.
HANNIGAN, J.. Sociologia Ambiental. Petrópolis: Ed Vozes, 2009.
IPCC. Aquecimento Global de 1,5ºC: sumário de formuladores de políticas públicas. OMM e PNUMA, 2018. Disponível
https://www.ipcc.ch/site/assets/uploads/2019/07/SPM-Portuguese-version.pdf. Acessado em 30 dez 2023.
LATOUR, B. Diante de Gaia: oito conferências sobre a natureza do Antropoceno. São Paulo: Ubu Editora, 2020.
LEFF, H. Racionalidade Ambiental São Paulo: Civilização Brasileira, 2006.
NETHERLANDS. Stichting Urgenda v. Netherlands, Supreme Court oh the Netherlands 2019. Disponível em http://climatecasechart.com/climate-change-litigation/non-us-case/urgenda-foundation-v-kingdom-of-the-netherlands/ Acessado em 06 dez 2023.
NETHERLANDS.Milieudefensie et ali v. Shell, Supreme Court oh the Netherlands 2021. Disponível em http://climatecasechart.com/climate-change-litigation/non-us-case/milieudefensie-et-al-v-royal-dutch-shell-plc/ Acessado em 05 dez 2023.
PAKISTAN. Asghar Leghari v Pakistan Supreme Court of the Pakistan. Disponível em http://climatecasechart.com/climate-change-litigation/non-us-case/ashgar-leghari-v-federation-of-pakistan/ Acesso em 06 dez 2023.
UNITED STATES.Kelsey Cascadia Rose Juliana et al., v. United States of America et al. Supreme Court of the United States 947 F. 3d 1159 (9th Cir. 2020). Disponível em: http://climatecasechart.com/climate-change-litigation/case/juliana-v-united-states/ Acessado em 05 dez 2023.
UNFCCC - UNITED NATIONS FRAMEWORK CONVENTION ON CLIMATE CHANGE. The Paris Agreement. 2015. Disponível em: https://unfccc.int/process-and-meetings/the-paris-agreement/the-paris-agreement Acessado em 07 dez 2023.
VEIGA, J. E. da “Saúde e Sustentabilidade”. Revista de Estudos Avançados, São Paulo, SP, n.99, p. 303-310, 2020
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