LA PROTECCIÓN DE LOS DERECHOS DE LOS REFUGIADOS AMBIENTALES EN LA ORDENANZA JURÍDICA BRASILEÑA

Autores/as

  • Francisco Mendes Chaves Neto Universidade Federal do Tocantins
  • Gustavo Paschoal Teixeira de Castro Oliveira UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS

DOI:

https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2019.v6n2.p23-38

Palabras clave:

Direitos humanos, Migrações, Meio ambiente, Mudanças climáticas, refugiados ambientais

Resumen

Este artículo busca promover un análisis de los derechos de los refugiados ambientales en el sistema legal brasileño, presentando conceptos, aspectos históricos y posibles soluciones para el reconocimiento del estado de refugiado ambiental, tanto en el ámbito internacional como en el sistema legal brasileño. Además, se analizará cómo se analiza el proceso de recepción y cumplimiento de los derechos de este grupo social en Brasil, así como la necesidad de regulación sobre este tema. Finalmente, está claro que los resultados presentados en este artículo permitirán la elaboración de referencias en esta área del Derecho Internacional de los Derechos Humanos y el Derecho Internacional del Medio Ambiente, proporcionando un apoyo para la comprensión de la problemática que involucra el tema de los refugiados ambientales.

Biografía del autor/a

Francisco Mendes Chaves Neto, Universidade Federal do Tocantins

Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Tocantins. Advogado

Gustavo Paschoal Teixeira de Castro Oliveira, UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS

Doutor em Direito das Relações Internacionais pelo Centro Universitário de Brasília. Professor adjunto na Universidade Federal do Tocantins e no Centro Universitário Luterano de Palmas. Advogado e membro da Comissão de Direito Ambiental da OAB - Seccional Tocantins

Citas

AFIFI, Tamer; JÄGER, Jill (Eds.). Environment, Forced Migration and Social Vulnerability. Heidelberg: Springer, 2010.

BANKOFF, Greg; FRERKS, Georg; HILHORST, Dorothea. Mapping Vulnerability: disasters, development, and people. London: Earthscan, 2004.

BIRKMANN, Jörn. Measuring Vulnerability to Natural Hazards: towards disaster resilient societies. Tokyo: United Nations University Press, 2006.

BLACK, Richard. Environmental Refugees: myth or reality? Working Paper n. 34, Geneva, March, 2001.

BRASIL. Lei nº 9.474 de 22 de julho de 1997. Define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, e determina outras providências. In: Diário Oficial da União, Brasília, DF, 23 jul. 1997. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9474.htm. Acesso em: 20 mar. 2019.

EL-HINNAWI, Essam. Environmental Refugees. Nairobi: UNEP, 1985.

HARDIN, Garrett. The Tragedy of the Commons. Science, vol. 162, 13 December 1968, p.1243-1248.

JUBILUT, Liliana Lyra. O Direito Internacional dos Refugiados e sua Aplicação no Ordenamento Jurídico Brasileiro. São Paulo: Método, 2007.

MIRRA, Álvaro Luiz Valery. Participação, Processo Civil e Defesa do Meio Ambiente. São Paulo: Letras Jurídicas, 2011, p. 104-105.

PRIEUR, Michel. Droit de L’environnement, Droit Durable. Bruxelles: Bruylant, 2014, p. 998-1000.

SILVA, Solange Teles da. O Direito Internacional do Meio Ambiente. Belo Horizonte: Del Rey, 2009, p. 46).

TRINDADE, Antônio Augusto Cançado. A Humanização do Direito Internacional. Belo Horizonte: Del Rey, 2006.

TRINDADE, Antônio Augusto Cançado. Direitos Humanos e Meio Ambiente: Paralelo dos Sistemas de Proteção Internacional. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1993, p. 115 e 122.

UNITED NATIONS. Convention and Protocol Relating to the Status of Refugees. New York, October 4, 1967. Disponível em: https://www.unhcr.org/protection/basic/3b66c2aa10/convention-protocol-relating-status-refugees.html. Acesso em: 22 mar. 2019.

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Publicado

2019-11-14

Cómo citar

Chaves Neto, F. M., & Oliveira, G. P. . . T. de C. (2019). LA PROTECCIÓN DE LOS DERECHOS DE LOS REFUGIADOS AMBIENTALES EN LA ORDENANZA JURÍDICA BRASILEÑA. Vertentes Do Direito, 6(2), 23–38. https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2019.v6n2.p23-38

Número

Vol. 6 Núm. 2 (2019): Vertentes do Direito

Sección

Artigo Científico

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