Reforma do Ensino Médio: Política Linguística Negativa e Excludente sobre a Língua Brasileira de Sinais
Resumo
Esse artigo discute a reforma do ensino médio, em particular seus impactos sobre a língua brasileira de Sinais (Libras). Analisa os impactos negativos que a reforma tem sobre o reconhecimento, valorização, difusão e o ensino de Libras na educação básica, na medida que institui apenas o ensino de língua inglesa como componente curricular obrigatório. De acordo com Philipson (1992), o imperialismo linguístico, em particular da língua inglesa, se coloca como uma estratégia de imposição sobre as demais línguas e culturas, as quais correm o risco de ver sua língua e cultura apagada por estratégias do imperialismo linguístico. Discute também a reforma do ensino médio como uma política linguística negativa e excludente em relação às línguas minoritárias e a Libras, como língua nacional dos surdos. Nesse sentido, é premente a necessidade de discutirmos o perigo reforma do ensino médio em homogeneização e desvalorização de línguas de sinais e outras línguas minoritárias no Brasil, como uma política linguística negativa e excludente.
Referências
ANDRADE, S. F.; LIMA, D. C. Políticas Linguísticas na Proposição de Ações na Seara do Ensino e Aprendizagem de Língua Inglesa: Reflexões Preliminares. Porto das Letras, ISSN 2448-0819, v. 2, n. 1, p. p. 73 - 87, 25 set. 2016.
BHABHA, Homi K. O local da cultura. Belo Horizonte: UFMG, 2001.
BOHN, H. I. (2003). The educational role and status of English in Brazil. World Englishes, vol. 22, no. 02, p. 159-172.
BRASIL. Medida Provisória nº 746, de 22 de setembro de 2016. Institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 11.494 de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 23 de setembro 2016, Seção 1.
BRASIL. Presidência da República/Casa Civil/Subchefia para Assuntos Jurídicos. Lei nº 10.436 de 24 de abril de 2002. Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras e dá outras providências. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10436.htm>. Acesso em 5 mai. 2014.
BRASIL. Presidência da República/Casa Civil/Subchefia para Assuntos Jurídicos. Decreto nº 5.626 de 22 de dezembro de 2005. Regulamenta a Lei no 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5626.htm> acesso em 5 mai. 2014.
BRASIL. Presidência da República/Casa Civil/Subchefia para Assuntos Jurídicos. Decreto nº 7.387 de 9 de dezembro de 2010. Institui o Inventário Nacional da Diversidade Linguística e dá outras providências. Disponível: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/2010/decreto-7387-9-dezembro-2010-609640-norma-pe.html acesso em 5 mai. 2019.
BRASIL. Relatório sobre a Política Linguística de Educação Bilíngue – Língua Brasileira de Sinais e Língua Portuguesa. Brasília: MEC/SECADI, 2014. Disponível em: Acesso em 15 out., 2015.
BRASIL. República Federativa do Brasil/Senado Federal. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal. 2016. p. 496
BRASIL/MEC. Relatório sobre a Política Linguística de Educação Bilíngue – Língua Brasileira de Sinais e Língua Portuguesa - Grupo de Trabalho, designado pelas Portarias nº 1.060/2013 e nº 91/2013 do MEC/SECADI, 2014. Disponível em http://www.bibliotecadigital.unicamp.br/document/?down=56513. Acesso em 14/10/2019.
CALVET, L.-J. Sociolinguística: uma introdução crítica. São Paulo: Parábola, 2002.
CALVET, L-J. As políticas linguísticas. São Paulo: Parábola, 2007.
CARNEIRO, B. G. Emergência de um padrão surdo do português escrito. Porto das Letras, ISSN 2448-0819, Vol. 04, Nº 01. Jan.-jun., 2019. Disponível em: https://sistemas.uft.edu.br/periodicos/index.php/portodasletras/article/view/3806. Acesso em 07 jul. 2019.
FEDERAÇÃO NACIONAL DE EDUCAÇÃO E INEGRAÇÃO DOS SURDOS (FENEIS), A Educação que nós Surdos Queremos. 1999. Disponível: https://docplayer.com.br/18634121-A-educacao-que-nos-surdos-queremos.html acesso em 11/10/2019.
FEDERAÇÃO NACIONAL DE EDUCAÇÃO E INEGRAÇÃO DOS SURDOS (FENEIS), Direitos Humanos das Pessoas Surdas: pela Equidade Social, Cultural e Linguística. 2018. Disponível: http://febrapils.org.br/direitos-humanos-das-pessoas-surdas-pela-equidade-social-cultural-e-linguistica/ acesso em 11/10/2019.
KHOURI, J. I. B. E.; CARNEIRO, B. G.; CRUZ, A. Verbos de indicação na Libras: possíveis evidências de distanciamento. Porto das Letras, ISSN 2448-0819, Vol. 03, Nº 01. Jan.-jun., 2017. Disponível em: https://sistemas.uft.edu.br/periodicos/index.php/portodasletras/article/view/4858. Acesso em 07 jul. 2019.
LAGARES, X. C. Qual Política Linguística? Desafios Glotopolíticos Contemporâneos. São Paulo: Parábola, 2018.
LAGARES, X. C.; BAGNO, M. (Orgs.). Políticas da Norma e Conflitos Linguísticos. São Paulo: Parábola, 2011.
LEÃO, R. J. B. Políticas Linguísticas em Escritas de Sinais. 2019. 109 f. Dissertação de Mestrado (Programa de Pós-Graduação em Letras). Universidade Federal do Tocantins, 2019.
LEÃO, R. J. B.; LUDWIG, C. R.; et. allii. Inventário da Língua Brasileira de Sinais da Região de Palmas – Tocantins: Metodologia de Coleta e Transcrição de Dados. Porto das Letras, ISSN 2448-0819, Vol. 05, Nº 01. Jan.-jun., 2019. Disponível em: https://sistemas.uft.edu.br/periodicos/index.php/portodasletras/article/view/6489. Acesso em 07 jul. 2019.
LEITE, T. A.; QUADROS, R. M.. Línguas de sinais do Brasil: Reflexões sobre o seu estatuto de risco e a importância da documentação. Estudos da Língua de Sinais. Volume II. Florianópolis: Editora Insular, 2014
MAIA, M. I. S. A importância da história dos surdos para o avanço da educação. Porto das Letras, ISSN 2448-0819, Vol. 03, Nº 01. Jan.-jun., 2017. Disponível em: https://sistemas.uft.edu.br/periodicos/index.php/portodasletras/article/view/4765. Acesso em 07 jul. 2019.
PENNYCOOK, A. English and the discourses of colonialism. London: Routledge, 1998.
PHILLIPSON, R. Linguistic Imperialism. Oxford. Oxford University Press. 1992
PHILLIPSON, R.. Linguicism: structures and ideologies in linguistic imperialism. In J. Cummins and T. Skutnabb-Kangas (orgs.), Minority Education: From Shame to Struggle. Avon: Multilingual Matters, 1988
QUADROS, R. M. de.; SILVA, D. S. da S. As comunidades surdas brasileiras. In: Comunidades Surdas na América Latina, p. 135 – 152, 2017
QUADROS, R. M.; KARNOPP, L. B. Língua de Sinais Brasileira: Estudos Linguísticos. Porto Alegre, Artmed, 2004.
RAJAGOPALAN, K. Por uma lingüística crítica. Linguagem, identidade e a questão ética. São Paulo: Parábola, 2003.
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