NORMATIZATION AND USE OF THE TERRITORY IN THE PERSPECTIVE OF THE REMAINING COMMUNITIES OF QUILOMBOS: CASE STUDY OF THE COMMUNITY CAFUNDÓ, SALTO DE PIRAPORA-SP

Authors

  • André Luís Gomes Universidade de São Paulo

DOI:

https://doi.org/10.20873/stmmta2016-3162

Keywords:

uso do território; comunidades quilombolas; espaço

Abstract

The article deals with the question of the use (s) of the territory made by the remaining community of quilombo Cafundó, located in Salto de Pirapora-SP. Over the years – from the inheritance of land by the slave family, along with the manumission in the mid-nineteenth century to the present day – the community lands were gradually being invaded by neighboring farmers. With the expansion of the possibilities for the conquest of ethnic and territorial rights by rural black communities after the promulgation of the 1988 Federal Constitution, the struggle and resistance of the inhabitants of the Cafundó resulted in their recognition as quilombolas and in the demarcation of lands by the National Institute of Colonization and Agrarian Reform (INCRA), supported by Decree N° 4.887 / 2003. However, land use planning, carried out by the Community Association with the support of the Land Institute of the State of São Paulo (ITESP), faces challenges arising from the demarcation of the quilombo on particular areas (resulting from the land expropriation suffered by the quilombolas). Whose expropriation involved a lengthy and complex judicial process. In order to understand the organization of the area and the use of the territory in the local context, field research consisted of monitoring the activities of the Community Association, the work of the quilombola farmers, the main cultural events of the community and the work of INCRA and ITESP, responsible for the land regularization actions and technical assistance to the remnant quilombo communities. Thus, the research sought to analyze the planning, use and appropriation of the territory in the local context, taking into account the following territorial elements: productive activities, the work of the state organs that operate in the quilombos and the symbolic and identity forms of appropriation of the territory by quilombolas and “no quilombolas”. In this sense, space and territory were key concepts for the understanding of reality: space as an accumulation of materialities of past modes of production or different phases of the same mode of production; and the territory as a materialization of relations of power, source of natural resources, the basis of economic relations and constructed from symbolic-cultural references. Based on these theoretical-methodological premises, we have verified that the guarantee of the territorial rights of the quilombola communities depends on a more comprehensive set of relations, represented by the struggle and resistance of the community, by broader political-economic interests and by the State's action based in a normative system oriented to the (territory's) use.

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Published

2017-01-27

How to Cite

Gomes, A. L. (2017). NORMATIZATION AND USE OF THE TERRITORY IN THE PERSPECTIVE OF THE REMAINING COMMUNITIES OF QUILOMBOS: CASE STUDY OF THE COMMUNITY CAFUNDÓ, SALTO DE PIRAPORA-SP. Espaço E Tempo Midiáticos, 1(1), 22–41. https://doi.org/10.20873/stmmta2016-3162

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Artigos