El financiamiento de la educación infantil en los municipios de la región de Jalapão – Tocantins: (in) capacidades y desigualdades en el cumplimiento de la meta 1 del PNE/PME
DOI:
https://doi.org/10.20873/uft.rbec.e13415Palabras clave:
financiamiento, educación infantil. región de jalapão, desigualdad educativa.Resumen
RESUMEN. El artículo presenta los resultados de un estudio sobre el financiamiento de la educación infantil en los municipios de la región de Jalapão - Tocantins. Lo mismo surgió de la siguiente pregunta: ¿cómo es el financiamiento de la educación infantil en los municipios de la región de Jalapão/TO para la universalización y cumplimiento de la Meta 1 del PNE/PME? Como objetivo general, se buscó comprender la política de financiamiento educativo de los municipios de la región de Jalapão para la universalización de la educación infantil en cumplimiento de la Meta 1 del PNE/PME. Se trata de una investigación cualitativa, teniendo como marco temporal el período de 2015 a 2019 y un enfoque espacial en los ocho municipios de esa región. Los resultados evidenciaron las dificultades y dependencia de los municipios de las acciones colaborativas de las entidades federativas, especialmente los recursos de FUNDEB, presentando varias incapacidades para universalizar la educación infantil y superar las desigualdades educativas.
Descargas
Citas
Angotti, M. (Org.). (2006). Educação infantil: para que, para quem e por quê? Campinas: Alínea.
Araújo, L. (2017). Os arranjos escolares, o PNE e desafios de construir o CAQi. In O Financiamento da educação básica no Brasil em tempos do golpe parlamentar e da EC 95/2016: antigos desafios e novas possibilidades (pp. 73-90). Uberlandia: Culturatrix, 2017.
Brasil. (2018). Congresso. Senado Federal. Parecer (SF) n.º 63, de 11 de dezembro de 2018. Dispõe sobre a avaliação de políticas públicas. Recuperado em 10 de agosto de 2018 em: http://www6g.senado.leg.br/busca/?q=parecer+n%C2%B0+63+de+11+de+Dezembro+de+2018+meta+01+do+pne&colecao=Projetos+e+Mat%C3%A9rias+-+Documentos&ano=2018
Brasil. (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal.
Brasil. (1996). Lei nº 9394 de 1996: Estabelece a lei de diretrizes e bases da educação nacional. Brasília, DF: Senado. Recuperado em 11 de março de 2019 de: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9394.ht .
Brasil. (2007, 20 de junho). Lei n. 11.494, de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação –FUNDEB e dá outras providências. Recuperado em 30 de março de 2019 de: http://planodecarreira.mec.gov.br/images/pdf/lei_11494_20062007.pdf.
Cara, D. (2014). O Custo Aluno-Qualidade Inicial como proposta de justiça federativa no PNE: Um primeiro passo rumo à educação de qualidade no Brasil. Jornal de Políticas Educacionais, 16, 75-91. https://doi.org/10.5380/jpe.v8i16.40314
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). (2019). Matrículas da Educação Básica. Recuperado em 20 de novembro de 2019 de: https://www.fnde.gov.br/financiamento/fundeb/consultas.
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). (2019). Liberação de Recursos. Recuperado em 23 de novembro de 2019 de: https://www.fnde.gov.br/sigefweb/index.php/liberacoes.
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). (2010). Censo demográfico 2010. Brasília.
Ludke, M., & Andre, M. E. D. A. (1986). Pesquisa em educação: abordagens qualitativas. São Paulo: E.P.U.
Nascimento, J. B. (2011). O Financiamento da Educação Básica e a política de fundos em Goiás: municipalização, redistribuição dos recursos e (des)valorização do magistério (Dissertação de Mestrado). Universidade Federal de Goiás, Goiás.
Oliveira, J. S., & Borghi, R. F. (2013). Fundef/Fundeb – implicações para oferta de educação infantil via convênios/ parcerias. EccoS, 30, 35-53. https://doi.org/10.5585/eccos.n30.3684.
Tocantins (2015). Lei nº 3.051, de 21 de dezembro de 2015 (Plano Plurianual 2016-2019). Publicada no DOE nº 4.527, de 23 de dezembro de 2015.
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Proposal for Copyright Notice Creative Commons
1. Policy Proposal to Open Access Journals
Authors who publish with this journal agree to the following terms:
A. Authors retain copyright and grant the journal right of first publication with the work simultaneously licensed under the Creative Commons Attribution License that allows sharing the work with recognition of its initial publication in this journal.
B. Authors are able to take on additional contracts separately, non-exclusive distribution of the version of the paper published in this journal (ex .: publish in institutional repository or as a book), with an acknowledgment of its initial publication in this journal.
C. Authors are permitted and encouraged to post their work online (eg .: in institutional repositories or on their website) at any point before or during the editorial process, as it can lead to productive exchanges, as well as increase the impact and the citation of published work (See the Effect of Open Access).