EDUCAÇÃO ESPECIAL E EDUCAÇÃO INCLUSIVA: UM ESTUDO SOBRE OS TERMOS UTILIZADOS NOS DOCUMENTOS NACIONAIS E INTERNACIONAIS
DOI:
https://doi.org/10.20873.234sl7Resumo
O presente estudo surge das inquietações quanto aos conceitos apresentados no que se refere aos termos “educação inclusiva” e “educação especial” em documentos oficiais, tanto nacionais quanto internacionais, no que tange ao contexto social e educacional, tal como seus respectivos públicos-alvo. O que nos motivou a realização desta pesquisa foi perceber que os termos são utilizados como sinônimos, o que leva a uma redução da educação inclusiva ao público da educação especial.
Referências
AINSCOW, Mel. Tornar a educação inclusiva: como esta tarefa deve ser conceituada?. In: FÁVERO, Osmar. et al (Org.). Tornar a educação inclusiva. Brasília: UNESCO, 2009. p. 11-23.
Alencar, Débora do Nascimento Fernandes de et al. Educação inclusiva, política educacional e direitos humanos: uma reflexão sobre a legislação brasileira. III Congresso Nacional de Educação. Campina Grande, anais, p. 1-12, 2016. Disponível em: http://www.editorarealize.com.br/artigo/visualizar/20855. Acesso em: 22 mar 2020.
ASSUNÇÃO, et. al. APAE de Bragança X Escola comum: Fomentando práxis inclusiva mediante recursos pedagógicos alternativos e inovadores. In. ARAÚJO JÚNIOR, João Carlos. Educação Especial e inclusiva: saberes, prática e desafios / João Carlos Araújo Júnior...[et al] (organizadores). – 1. ed. – Curitiba: Appris, 2017. 143 p., 21 cm (Educação, Tecnologias e Transdisciplinaridades).
BRASIL, Decreto nº 6.094 de 24 de abril de 2007. Dispõe sobre a implementação do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, pela União Federal, em regime de colaboração com Municípios, Distrito Federal e Estados, e a participação das famílias e da comunidade, mediante programas e ações de assistência técnica e financeira, visando a mobilização social pela melhoria da qualidade da educação básica. Brasília, DF: Presidência da República, [2007]. Disponível em:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em: 22 mar 2020.
______. Ministério da Educação. Política nacional de educação especial na perspectiva da educação inclusiva. Brasília, jan., 2008. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/politicaeducespecial.pdf Acesso em: 22 mar 2020.
______. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Imprensa Oficial, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 22 mar 2020.
______. Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011. Dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/decreto/d7611.htm. Acesso em: 22 mar 2020.
______. Lei n° 13.141 de 06 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Brasília, DF: Presidência da República, 2015. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc20.htm#art1. Acesso em: 22 mar 2020.
______. Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961. Fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Brasília, DF: Presidência da República, 1961. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-4024-20-dezembro-1961-353722-publicacaooriginal-1-pl.html. Acesso em: 10 ago. 2021.
______. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Brasília, DF: Presidência da República, [2019b]. Disponível em:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em: 22 mar 2020.
CAMARGO, Eder Pires de. Inclusão social, educação inclusiva e educação especial: enlaces e desenlaces. Ciência & Educação (Bauru), v. 23, n. 1, p. 1-6, 2017. Disponível em http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S151673132017000100001&lng=pt&tlng=pt Acesso em: 22 mar 2020.
CORREIA, L.M. Alunos com Necessidades Educativas Especiais nas classes regulares, Porto, Porto Editora, 1997.
DALLARI. Direitos Humanos e Cidadania. São Paulo: Moderna, 1998.
DECLARAÇÃO de Salamanca. Sobre princípios, políticas e práticas na área das necessidades educativas especiais. UNESCO, Espanha, 1994. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/salamanca.pdf . Acesso em: 22 mar 2020.
DECLARAÇÃO Mundial sobre Educação para Todos: satisfação das necessidades básicas de aprendizagem Jomtien, 1990. UNESCO. 1990. Disponível em: https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000086291_por. Acesso em: 23 ago. 2021.
DECLARAÇÃO Universal dos Direitos Humanos. ONU. 1948. Disponível em: https://nacoesunidas.org/direitoshumanos/declaracao/. Acesso em: 22 mar 2020.
FERREIRA, J. R.A exclusão da diferença: a educação do portador de deficiência. Piracicaba: Unimep, 1994.
GODOY, Arilda Schmidt. Pesquisa qualitativa: tipos fundamentais. RAE artigos. São Paulo, 1995.
JANNUZZI, Gilberta Sampaio de Martino. A luta pela educação do deficiente mental no Brasil. Campinas/SP: Editores Associados, 1992.
JANNUZZI, Gilberta Sampaio de Martino. Políticas públicas de inclusão escolar de pessoas portadoras de necessidades especiais: reflexões. Revista GIS. Rio de Janeiro, p. 30-36, out. 2004.
LEITÃO, Wanderleia Azevedo Medeiros. Vivência Inclusiva: Olhares sobre a inclusão. In LEITÃO, Wanderleia Azevedo Medeiros. Olhares sobre a inclusão: vivenciando e buscando a efetivação de uma educação para todos. Wanderleia Azevedo Medeiros leitão...[et al] (orgs). - Belém: Escola de Aplicação da UFPA, 2015.
LOPES, Maura Corcini; FABRIS, Eli Henn. Inclusão e Educação. 1. ed. 3. reimp. Belo Horizonte: Autêntica, 2020.
MANTOAN, Maria Teresa Eglér. A educação Especial no Brasil – da exclusão à inclusão escolar. Campinas, 2011.
MANTOAN, Maria Teresa Eglér. Integração x inclusão: escola (de qualidade) para todos. Campinas: Leped/Unicamp, 2003.
MAZZOTTA, Marcos José da Silveira.“História da Educação Especial no Brasil” em: Temas em Educação Especial. v. 1. São Carlos: Universidade Federal de São Carlos, 1990. p. 106-107.
MENDES, Enicéia Gonçalves. A radicalização do debate sobre inclusão escolar no Brasil. Revista Brasileira de Educação, Rio de Janeiro, v. 11, n. 33, set-dez. 2006. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rbedu/a/KgF8xDrQfyy5GwyLzGhJ67m/?lang=pt&format=pdf
Acesso em: 20 de agosto. 2021.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, 2007. disponível em: https://www.unicef.org/brazil/convencao-sobre-os-direitos-das-pessoas-com-deficiencia . Acesso em: 22 mar 2020.
RIGO, Neusete Machado; NAUJORKS, Maria Inês. As representações do sujeito com deficiências no processo de inclusão escolar. I Seminário Luso-brasileiro de Educação Inclusiva - PUCRS, Porto Alegre, p. 1107-1124, 3 a 5 de mai. 2017. Disponível em: https://ebooks.pucrs.br/edipucrs/anais/i-seminario-luso-brasileiro-de-educacao-inclusiva/assets/artigos/eixo-10/completo-4.pdf. Acesso em: 22 de ago. 2021.
SANTOS, Joel; HAMIDO, Gracinda. Educação inclusiva, vinte anos depois da declaração de Salamanca. Revista Interacções. Lisboa, v. 10, n. 33, p. 1-9, 2014. Disponível em: https://revistas.rcaap.pt/interaccoes/article/view/6728. Acesso em: 22 mar 2020.
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