RECONHECIMENTO E COOFICIALIZAÇÃO DAS LÍNGUAS INDÍGENAS DO AMAZONAS
um debate sobre direito, política e planejamento linguísticos
DOI:
https://doi.org/10.20873.23402Resumo
Neste artigo, analisamos o Projeto de Lei (PL) no 642/2023, oriundo da Mensagem n° 057/2023, do governador do Amazonas (AM), que trata do reconhecimento das línguas indígenas faladas nesse estado como patrimônio cultural imaterial, promove sua cooficialização e estabelece a Política Estadual de Proteção das Línguas Indígenas do Estado do Amazonas. O objetivo é investigar quais são as escolhas linguísticas que tal PL propõe, as práticas que pretende planejar, as crenças que visa combater ou incentivar e as formas de gestão que são propostas. A metodologia consiste em uma abordagem qualitativa, na medida em que operamos com análise descritiva e interpretativa dos artigos do referido projeto, à luz da teoria da política linguística de Calvet (2007) e Spolsky (2016). Concluímos que a política linguística presente no PL supracitado possui um gesto simbólico de valorização do direito linguístico dos povos indígenas, mas precisa de uma regulamentação que estabeleça ações efetivas de planejamento e gestão das escolhas a serem realizadas para torná-la efetiva na promoção da cidadania.
Referências
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988.
______. Parâmetros Curriculares Nacionais: primeiro e segundo ciclos do ensino fundamental: Língua Portuguesa. Brasília, DF: MEC/SEF, 1998. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/portugues.pdf. Acesso em: 10 mar. 2021.
______. Parâmetros Curriculares Nacionais: terceiro e quarto ciclos do ensino fundamental: Língua Portuguesa. Brasília, DF: MEC/SEF, 1998. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/portugues.pdf. Acesso em: 10 mar. 2021.
______. Parâmetros Curriculares Nacionais: Ensino Médio. Brasília, DF: MEC/SEM, 1999. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/conaes-comissao-nacional-de-avaliacaoda-educacao-superior/195-secretarias-112877938/seb-educacao-basica-2007048997/12598-publicacoes-sp-265002211. Acesso em: 10 mar. 2021.
______. Lei n 10.172, de 9 de janeiro de 2021. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências. Brasília, DF: MEC, 2021.
______. Os indígenas no Censo Demográfico 2010: primeiras considerações com base no quesito cor ou raça. Rio de Janeiro: IBGE, 2012.
______. Base nacional comum curricular: Ensino Fundamental. Brasília, DF: MEC/SEF, 2016. Disponível em: http://basenacionalcomum.mec.gov.br/#/site/inicio. Acesso em: 10 mar. 2021.
______. Base Nacional Comum Curricular: Ensino Médio. Brasília, DF: MEC/SEM, 2018. Disponível em: http://basenacionalcomum.mec.gov.br/#/site/inicio> Acesso em: 10 mar. 2021.
BONACINA-PUGH, F. Researching ‘praticed language policies’: insights from conversation analysis. LanguagePolicy. p. 213-234, 2012.
BRITO, Rosane Lorena de; DIAS, Christiane da Silva; SILVEIRA, Alexandre Cohn da. Políticas linguísticas e práticas pedagógicas: o ensino de língua portuguesa por meio da análise da paisagem linguística de Díli. In: GUEDES, Maria Denise [et. al.] (orgs.). Professores sem fronteiras: pesquisas e práticas pedagógicas em Timor-Leste. Florianópolis: NUP/UFSC, 2015, p. 53-68.
CALVET, L.-J. Sociolinguística: uma introdução crítica. Tradução Marcos Marcionilo. São Paulo: Parábola, 2002.
______. As políticas linguísticas. Tradução de Isabel de Oliveira Duarte, Jonas Tenfen e Marcos Bagno. Florianópolis: IPOL; São Paulo: Parábola, 2007.
CARVALHO, J. M. de. Cidadania no Brasil: o longo Caminho. 3. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2002.
FÁVERO, Leonor Lopes. História da disciplina Português na escola brasileira. Diadorim: revista de estudos linguísticos e literários, Rio de janeiro, n. 6, p. 13-35, 2009.
FIORIN, José Luiz. Política linguística no Brasil. Gragoatá, Niterói, v. 6, n. 9, p. 221-231, 2000.
FRANCISCO, Milton. Resenha/review. Alfa, São Paulo, v. 53, n. 1, p. 303-311, 2009
GARCEZ, Pedro de Moraes; SCHULZ, Lia. ReVEL na Escola: do que tratam as políticas linguísticas. ReVEL, Porto Alegre, v. 14, n. 26, p. 1-19, 2016.
GONÇALVES, Jael Sânera Sigales. Direitos linguísticos e políticas linguísticas no Brasil: uma análise de processos seletivos para acesso à universidade pública por migrantes forçados. Línguas e instrumentos linguísticos, Campinas, SP, v. 18, n. 43, p. 192-216, 2019.
LIMA, Wilson Miranda. Mensagem no 057/2023. Governo do Estado do Amazonas. Manaus, 07 de julho de 2023.
______. Projeto de lei n.º 642/2023. Dispõe sobre o reconhecimento das línguas indígenas faladas no Estado do Amazonas como patrimônio cultural imaterial, estabelece a cooficialização de línguas indígenas e institui a Política Estadual de Proteção das Línguas Indígenas do Estado do Amazonas. Manaus: Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, 07 de julho de 2023.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração Universal dos Direitos Humanos, 1948. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/declaracao-universal-dos-direitos-humanos. Acesso em: 11 set. 2023.
______. Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas. Rio de Janeiro: UNIC, 2008. Disponível em: https://www.acnur.org/fileadmin/Documentos/portugues/BDL/Declaracao_das_Nacoes_Unidas_sobre_os_Direitos_dos_Povos_Indigenas.pdf. Acesso em 11 set. 2023.
______. Resolution 74/135. Rights of indigenous peoples adopted by the General Assembly on 18 December 2019. Distr.: General 23 jan. 2020. Disponível em: https://documents-dds-ny.un.org/doc/UNDOC/GEN/N19/426/26/PDF/N1942626.pdf?OpenElement. Acesso em 11 set. 2023.
ORGANIZACÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT). Convenção sobre Povos Indígenas e Tribais em Países Independentes nº 169, de 27 de junho de 1989.
SOARES, M. Português na escola: história de uma disciplina curricular. In: BAGNO, Marcos (Org.). Linguística da Norma. São Paulo: Loyola, p. 155-177, 2002.
SOUSA, Socorro Cláudia Tavares de; SOARES, Maria Elias. um estudo sobre as políticas linguísticas no Brasil. Rev. de Letras, Fortaleza, v. 1, n. 33, p. 102-112, 2014.
SPOLSKY, Bernard. Para uma Teoria de Políticas Linguísticas. ReVEL, Porto Alegre, v. 14, n. 26, p. 32-44, 2016. Tradução de Paloma Petry. Revisão técnica de Pedro M. Garcez.
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