RECONHECIMENTO E COOFICIALIZAÇÃO DAS LÍNGUAS INDÍGENAS DO AMAZONAS
um debate sobre direito, política e planejamento linguísticos
Resumo
Neste artigo, analisamos o Projeto de Lei (PL) no 642/2023, oriundo da Mensagem n° 057/2023, do governador do Amazonas (AM), que trata do reconhecimento das línguas indígenas faladas nesse estado como patrimônio cultural imaterial, promove sua cooficialização e estabelece a Política Estadual de Proteção das Línguas Indígenas do Estado do Amazonas. O objetivo é investigar quais são as escolhas linguísticas que tal PL propõe, as práticas que pretende planejar, as crenças que visa combater ou incentivar e as formas de gestão que são propostas. A metodologia consiste em uma abordagem qualitativa, na medida em que operamos com análise descritiva e interpretativa dos artigos do referido projeto, à luz da teoria da política linguística de Calvet (2007) e Spolsky (2016). Concluímos que a política linguística presente no PL supracitado possui um gesto simbólico de valorização do direito linguístico dos povos indígenas, mas precisa de uma regulamentação que estabeleça ações efetivas de planejamento e gestão das escolhas a serem realizadas para torná-la efetiva na promoção da cidadania.
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