LEGAL BACKGROUND OF THE BOLOGNA PROCESS AND ITS IMPACT ON THE PORTUGUESE HIGHER EDUCATION SYSTEM

Authors

DOI:

https://doi.org/10.20873/uft.2447-4266.2017v3n6p75

Keywords:

Bologna, Portugal, Education system, History

Abstract

The present research will be based on a reflection on the impact of the Bologna Process (PB) on the policies of the Portuguese Teaching System, at the legal historical level. In this sense, we outline some of the aspects that marked the historical and procedural path of PB's implementation, referring to the various reflection meetings carried out by the various member states, also developing the main ideas outlined and their repercussion in the Portuguese education system.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biography

Ana Souto e Melo, Instituto Politécnico de Viseu

Doutora em Ciências da Educação pela Universidade da Beira Interior, mestre em Administração Escolar e Administração Educacional e Licenciada em Pedagogia. Professora no Instituto Politécnico de Viseu - Escola Superior de Educação - Portugal. Pesquisas processos formativos e educação com foco nas mudanças após Bolonha.

References

ALVES, C. O. Quarenta e oito países discutem Processo de Bolonha já concretizado em Portugal. O Público, Lisboa, Portugal, 28 abr. 2009. Disponível em http://www.publico.pt/Educa%C3%A7%C3%A3o/quarenta-e-oito-paises-discutem-processo-de-bolonha-ja-concretizado-em-portugal_1377158. Acesso em: 22 mar. 2010.

ANTUNES, F. A nova ordem educacional. Espaço europeu de educação e aprendizagem ao longo da vida. Coimbra: Almedina, 2008.

AZEVEDO, J. Sistema educativo mundial. Ensaio sobre a regulação transnacional de educação. Vila Nova de Gaia: Fundação Manuel Leão, 2007.

COMISSÃO EUROPEIA. Diretiva nº2241/2004, de 17 de dezembro de 2004. Quadro comum de qualificações definido pela Comissão Europeia, Bruxelas.

COMISSÃO EUROPEIA. Diretiva nº36/2005, de 7 de setembro de 2005. Qualificações Profissionais no domínio das Profissões Regulamentadas, Bruxelas.

COMISSÃO EUROPEIA. Diretiva nº3662/2007, de 29 de janeiro de 2007. Definição do Quadro Europeu de Qualificações, Bruxelas.

COMISSÃO EUROPEIA. Recomendações do parlamento europeu e do conselho relativas à instituição do quadro europeu de qualificações para a aprendizagem ao longo da vida. Jornal Oficial da União Europeia, 962/CE, Bruxelas, 18 dez. 2006. Disponível em http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:L:2006:394:0010:0018:pt:PDF. Acesso em: 7 jan. 2011.

COMISSÃO EUROPEIA. Focus on higher education in Europe 2010. The impact of the bologna process. 2010. Disponível em http://eacea.ec.europa.eu/education/eurydice/documents/thematic_reports/122EN.pdf. Acesso em: 10 nov. 2010.

COMISSÃO EUROPEIA. ECTS Users’ Guide – 2015. 2015a. Disponível em http://ec.europa.eu/education/library/publications/2015/ects-users-guide_en.pdf. Acesso em: 9 de out. 2015.

COMISSÃO EUROPEIA. Education and Training Monitor 2015. 2015b. Disponível em http://ec.europa.eu/education/library/publications/monitor15_en.pdf. Acesso em: 11 nov. 2015.

COMISSÃO EUROPEIA; EACEA; EURYDICE (2015). The European Higher Education Area in 2015: Bologna Process. Implementation Report. Disponível em http://www.cnedu.pt/pt/noticias/internacional/1015-relatorio-eurydice-the-european-higher-education-area-in-2015-bologna-process-implementation-report. Acesso em: 7 out. 2015.

CONSELHO EUROPEU (2000). Conclusões da presidência do conselho europeu de Lisboa, reunidos em 23 e 24 de março. Disponível em http://www.umic.pt/images/stories/publicacoes2/Concl_Presid_C_Europeu. Acesso em: 22 fev. 2008.

CONSELHO EUROPEU. Programa de trabalho pormenorizado sobre o seguimento dos objectivos dos sistemas de educação e de formação na Europa. Jornal Oficial das Comunidades Europeias, C 142/01, Bruxelas, 14 junh. 2002. Disponível em http://www.gepe.min-edu.pt/np4/?newsId=255&fileName=PROG_TRAB2010_JOCE.pdf. Acesso em: 12 set. 2010.

COSTA, Z. Universidade é um mundo. Jornal de Notícias, p.13, Lisboa, Portugal, 13 set. 2010.

DECLARAÇÃO DE BARCELONA: Convenção dos Ministros Europeus de Educação reunidos em Viena de 10 a 12 de março de 2010.

DECLARAÇÃO DE BERGEN: Convenção dos Ministros da Educação Europeus reunidos em Bergen de 19 e 20 de maio de 2005.

DECLARAÇÃO DE BERLIM: Convenção dos Ministros Europeus de Educação reunidos em Berlim a 19 de setembro de 2003.

DECLARAÇÃO DE BOLONHA: Convenção dos Ministros Europeus de Educação reunidos em Bolonha a 19 de junho de 1999.

DECLARAÇÃO DE BUCARESTE: Convenção dos Ministros Europeus de Educação reunidos em Bucareste de 26 e 27 de abril de 2012.

DECLARAÇÃO DE BUDAPESTE-VIENA: Convenção dos Ministros Europeus de Educação reunidos em Viena de 10 a 12 de março de 2010.

DECLARAÇÃO DE GLASGOW: Convenção dos Ministros Europeus de Educação reunidos em Glasgow de 31 de março a 2 de abril de 2005.

DECLARAÇÃO DE LISBOA: Convenção dos Ministros Europeus de Educação reunidos em Lisboa a 11 de abril de 1997.

DECLARAÇÃO DE LONDRES: Convenção dos Ministros Europeus de Educação reunidos em Londres a 18 de maio de 2007.

DECLARAÇÃO DE LOVAINA: Convenção dos Ministros Europeus de Educação reunidos em Lovaina a 28 e 29 de maio de 2009.

DECLARAÇÃO DE PRAGA: Convenção dos Ministros Europeus de Educação reunidos em Praga a 19 de maio de 2001.

DECLARAÇÃO DE SALAMANCA: Convenção dos Ministros Europeus de Educação reunidos em Salamanca a 29 e 30 de março de 2001.

DECLARAÇÃO DE SOBORNNE: Convenção dos Ministros Europeus de Educação reunidos em Sorbonne a 25 de maio de 1998.

DECLARAÇÃO DE YEREVAN: Declaração de Yerevan: Convenção dos Ministros Europeus de Educação reunidos na Roménia de 14 a 15 de maio de 2015.

DIREÇÃO GERAL DO ENSINO SUPERIOR (2005). O Processo de Bolonha. Disponível em http://www.dges.metes.pt/Bolonha/Bolonha/Processo+Bolonha/O+Processo+de+Bolonha. Acesso em: 20 jan. 2008.

DIREÇÃO GERAL DO ENSINO SUPERIOR (2008). Estratégia de Lisboa. Disponível em http://www.dges.mctes.pt/DGES/pt/Reconhecimento/Uni%C3%A3o+Europeia/Estrat%C3%A9gia+Europa+2020/Estrategia+Lisboa.htm. Acesso em: 12 mai. 2010.

DIREÇÃO GERAL DO ENSINO SUPERIOR (2010). Programa Erasmus. Disponível em http://www.dges.mctes.pt/DGES/pt/Reconhecimento/Mobilidade/Erasmus/. Acesso em: 23 nov. 2010.

DIREÇÃO GERAL DE ESTATÍSTICAS DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA (2015). Inquérito ao potencial científico e tecnológico nacional – IPCTN13. Disponível em http://www.dgeec.mec.pt/np4/206/%7B$clientServletPath%7D/?newsId=11&fileName=Publicacao_IPCTN13_Principais_Resultados.pdf. Acesso em: 16 out. 2015.

DUARTE, A. Investigação nacional ganha bolsas milionárias. Jornal Diário Económico, p.18, Lisboa, Portugal, 29 jan. 2012.

FERREIRA, N.; SILVA, S.; FIRMINO, T. Investigadores não sabem para onde vai a ciência portuguesa. O Público, Lisboa, Portugal, 18 jan. 2014. Disponível em http://www.publico.pt/ciencia/noticia/ciencia-em-tempos-de-crise-1620237. Acesso em: 16 out. 2015.

FEYO DE AZEVEDO, S. Os novos paradigmas de formação no espaço do ensino superior e as actividades profissionais. In: SEMINÁRIO – REFLEXOS DA DECLARAÇÃO DE BOLONHA. Coimbra, 13 nov. 2004. Disponível em http://paginas.fe.up.pt/~sfeyo/Docs_SFA_Publica_Conferences/SFA_OP_20050601_Bolonha_Forum_CNPL.pdf. Acesso em: 3 dez. 2009.

GIDDENS, A. O Mundo na era da globalização. 6ª Edição. Lisboa: Editorial Presença, 2006. (Trabalho original em inglês, publicado em 1999).

LIMA, L. C. Schooling for Critical Education: the reinvention of schools as democratic organizations. In: TORRES, C. A. e TEODORO, A. (Eds.). Critique and utopia: new developments in the sociology of education in the twenty-first century. 2007. p. 11-24. Disponível em https://books.google.pt/books?hl=pt-PT&lr=&id=XN3P0j54XesC&oi=fnd&pg=PA11&dq=Schooling+for+Critical+Education:+the+reinvention+of+schools+as+democratic+organizations&ots=YME6PyVGkT&sig=2jVJLRXBxMjtXBeWCkeu0vI6rRs&redir_esc=y#v=onepage&q=Schooling%20for%20Critical%20Education%3A%20the%20reinvention%20of%20schools%20as%20democratic%20organizations&f=false. Acesso em: 3 dez. 2009.

LOPES, J. T. Quanto custa a emigração qualificada (e outros factos para acabar de vez com a hipocrisia). O Público, Lisboa, Portugal, 9 set. 2015. Disponível em http://p3.publico.pt/actualidade/sociedade/18064/quanto-custa-emigracao-qualificada-e-outros-nove-factos-para-acabar-de-v. Acesso em: 9 out. 2015.

MAGNA CARTA DAS UNIVERSIDADES EUROPEIAS: Convenção dos Reitores das Universidades Europeias reunidos em Bolonha a 18 de setembro de 1988.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Transição da formação inicial para a vida activa: exame temático no âmbito da OCDE. Relatório Nacional. Lisboa: Ministério da Educação, 2001.

NEAVE, G. (1998). Modelos de éxito. Los sistemas de cuatro países han influído en la educación superior del mundo entero? Qué han aportado? Disponível em http://www.unesco.org/courier/1998_09/sp/dossier/txt12.htm. Acesso em: 29 mar.2010.

NÓBREGA, T. Universidades garantem maior competitividade. Jornal de Notícias, Lisboa, Portugal, p.6, 23 set. 2010.

OBSERVATÓRIO DA EMIGRAÇÃO (2014). Emigração portuguesa: relatório estatístico 2014. Disponível em http://www.observatorioemigracao.secomunidades.pt/np4/?newsId=3924&fileName=OEm_EmigracaoPortuguesa2014_RelatorioEst.pdf. Acesso em: 9 out. 2015.

PARLAMENTO EUROPEU E CONSELHO. Recomendações do Parlamento Europeu e do Conselho relativas à mobilidade transnacional na comunidade para fins de educação e de formação: Carta Europeia da Qualidade da Mobilidade. Jornal Oficial da União Europeia nºL394, Bruxelas, 30 dez. 2006. Disponível em http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:32006H0961:PT:HTML. Acesso em: 28 out. 2010.

PARLAMENTO EUROPEU E CONSELHO. Quadro europeu de qualificações para a aprendizagem ao longo da vida. Jornal Oficial, C111, Bruxelas, 6 mai. 2008. Disponível em http://europa.eu/legislation_summaries/education_training_youth/lifelong_learning/c11104_pt.htm. Acesso em: 28 out. 2010.

PORTUGAL. Decreto-Lei nº205/98, de 11 de julho de 1998. Criação do Conselho Nacional de Avaliação do Ensino Superior. Diário da República Portuguesa, Lisboa.

PORTUGAL. Lei Constitucional 1/2004, de 24 de julho de 2004. Constituição da República Portuguesa (6ª revisão constitucional). Disponível em http://www.cne.pt/sites/default/files/dl/legis_alra2004_crp.pdf. Acesso em: 13 abr. 2010.

PORTUGAL. Decreto-Lei nº42/2005, de 22 de fevereiro de 2005. Princípios reguladores para a criação do Espaço Europeu de Ensino Superior em Portugal, Diário da República Portuguesa, Lisboa.

PORTUGAL. Decreto-Lei nº64/2006, de 21 de março de 2006. Acesso dos maiores de 23 anos ao Sistema de Ensino Superior Português. Diário da República Portuguesa, Lisboa.

PORTUGAL. Decreto-Lei nº74/2006, de 24 de março de 2006. Alterações relativas ao novo modelo de organização do Ensino Superior promovidas pelo Processo de Bolonha em Portugal. Diário da República Portuguesa, Lisboa.

PORTUGAL. Decreto-Lei nº369/2007, de 5 de novembro de 2007. Criação da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior em Portugal. Diário da República Portuguesa, Lisboa.

PORTUGAL. Decreto-Lei nº396/2007, 31 de dezembro de 2007. Catálogo Novas Oportunidades. Diário da República Portuguesa, Lisboa.

PORTUGAL. Decreto-Lei nº107/2008, de 25 de junho de 2008. Relatório Anual acerca do progresso da concretização do Processo de Bolonha. Diário da República Portuguesa, Lisboa.

PORTUGAL. Portaria nº782/2009, de 23 de julho de 2009. Quadro Nacional de Qualificações Português. Diário da República Portuguesa, Lisboa.

PORTUGAL. Despacho Normativo nº14474/2010, de 16 de setembro de 2010. Regulamentação da Atribuição de Bolsas de Estudo a Alunos do Ensino Superior em Portugal. Diário da República Portuguesa, Lisboa.

PORTUGAL. Lei nº5/73, de 25 de julho de 1973. Regulamentação das Bases Educacionais Portuguesas. Diário da República Portuguesa, Lisboa.

PORTUGAL. Lei nº57/78, de 9 de março de 1978. Declaração Universal dos Direitos do Homem. Diário da República Portuguesa, Lisboa.

PORTUGAL. Lei nº46/86, de 14 de outubro de 1986. Lei de Bases do Sistema Educativo Português. Diário da República Portuguesa, Lisboa.

PORTUGAL. Lei nº38/94, de 21 de novembro de 1994. Lei da Avaliação do Ensino Superior Português. Diário da República Portuguesa, Lisboa.

PORTUGAL. Lei nº1/2003, de 6 de janeiro de 2003. Regime Jurídico do Desenvolvimento e da Qualidade do Ensino Superior Português. Diário da República Portuguesa, Lisboa.

PORTUGAL. Lei nº49/2005, de 30 de agosto de 2005. Segunda Alteração à Lei de Bases do Ensino Básico Português. Diário da República Portuguesa, Lisboa.

PORTUGAL. Resolução do Conselho de Ministros nº183/2005, de 20 de outubro de 2005. Programa Nacional de Ação para o Crescimento e Emprego 2005/2008. Disponível em http://www.dges.mctes.pt/NR/rdonlyres/955D4EFD-5E99-409F-868B-1A78993C6033/620/PNACE20052008.pdf. Acesso em: 29 abr. 2009.

PORTUGAL. Lei nº38/2007, de 16 de agosto de 2007. Aprova o Regime Jurídico de Avaliação do Ensino Superior. Diário da República Portuguesa, Lisboa.

PORTUGAL. Lei nº62/2007, de 10 de setembro de 2007. Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior. Diário da República Portuguesa, Lisboa.

SAMPAIO DA NÓVOA. A. Ensino superior devia voltar ao ministério da educação. [28 abr. 2009]. Diário Económico. Entrevista concedida a Manuel Queirós. Disponível em http://economico.sapo.pt/noticias/ensino-superior-deveria-voltar-ao-ministerio-da-educacao_9097.html. Acesso em: 11 mar. 2011.

SEMINÁRIO DE HELSÍNQUIA: Seminário sobre o Grau de Licenciatura dos Ministros Europeus de Educação reunidos em Helsínquia a 16 e 17 de fevereiro de 2001.

SIMÃO, J. V.; SANTOS, S. M.; COSTA, A. A. Ensino superior: uma visão para a próxima década. Lisboa: Gradiva, 2002.

SIMÃO, J. V.; SANTOS, S. M.; COSTA, A. A. Bolonha: agenda para a excelência. 2004. Disponível em http://www.portugal.gov.pt/Portal/PT/Governos_Constitucionais/GC16/Ministerios/MCIES/Comunicacao/Publicacoes/20041011_MCIES_Pub_Bolonha.htm. Acesso em: 21 fev. 2008.

SOBRINHO, J. D. Dilemas da educação superior no mundo globalizado. Sociedade do conhecimento ou economia do conhecimento? São Paulo: Livraria do Psicólogo, 2005a.

SOBRINHO, J. D. Educação superior, globalização e democratização. Qual universidade? Revista Brasileira de Educação, Brasil, 28, 2005b. Disponível em http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S1413-24782005000100014&script=sci_arttext. Acesso em: 23 mai. 2010.

TEODORO, A. Organizações internacionais e políticas educativas nacionais: A emergência de novas formas de regulação transnacional, ou uma globalização de baixa intensidade. In: STOER, S. R.; CORTESÃO, L. e CORREIA, J. A. (Orgs.). Transnacionalização da educação: da crise da educação à “educação da crise”. Porto: Edições Afrontamento, 2001, p. 131-161.

TEODORO, A. Globalização e educação. Políticas educacionais e novos modos de governação. Porto: Edições Afrontamento, 2003.

Published

2017-10-01

How to Cite

MELO, Ana Souto e. LEGAL BACKGROUND OF THE BOLOGNA PROCESS AND ITS IMPACT ON THE PORTUGUESE HIGHER EDUCATION SYSTEM. Observatory Journal, [S. l.], v. 3, n. 6, p. 75–141, 2017. DOI: 10.20873/uft.2447-4266.2017v3n6p75. Disponível em: https://sistemas.uft.edu.br/periodicos/index.php/observatorio/article/view/4239. Acesso em: 3 jul. 2024.