A FORMAÇÃO DE PROFESSORES EM PORTUGAL NO QUADRO DO ESPAÇO EUROPEU DE ENSINO SUPERIOR

Resumo

A alteração do quadro legal de formação de professores e educadores ocorreu num contexto de desenvolvimento de dinâmicas de globalização hegemónica (Santos, 2001). Neste contexto o Estado-nação tem perdido centralidade, emergindo entidades económico-políticas regionais de natureza supranacional na tentativa de os estados ampliarem a sua influência nas dinâmicas de globalização (Jessop, 2005). A União Europeia, forma avançada de “Estado em rede” (Castells, 2007), apresenta-se como a configuração institucional mais desenvolvida e tem afirmado um papel crescente nas políticas sociais, e. g., a educação (Moutsios, 2009). No processo de transnacionalização da educação certas organizações internacionais e supranacionais têm ganho crescente relevo, e. g. Organização Mundial do Comércio (OMC) ou a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE). Neste âmbito, e cujo mandato contempla funções regulatórias, destaca-se a União Europeia (UE). No seio da UE os programas de educação e formação incluem as iniciativas no contexto da plataforma intergovernamental Processo de Bolonha (Conselho da União Europeia, 2009a). Neste contexto têm vindo a ser adotadas medidas consideradas chave para estruturar o Espaço Europeu de Educação Superior (EEES) (Bergen, 2005), como a definição do Sistema Europeu de Acumulação e Transferência de Créditos (ECTS), acompanhada da adoção de um sistema único de graus, com a (sugestão de) adoção do modelo anglo-saxónico, na modalidade 3 + 2 anos, i. é, 180 + 120 ects, nos dois primeiros ciclos, e a implementação de um sistema de avaliação garantidor de qualidade e acreditação, com base em entidades e procedimentos que se desejam articulados nacional e transnacionalmente (Antunes, 2008). Centramo-nos na discussão das opções de política educativa para a formação de professores de crianças dos 3 aos 12 anos de idade, em Portugal, aferindo o grau de autonomia nas vias de consecução do processo de europeização pela evolução das soluções implementadas ao nível das condições de acesso, dos objetivos e da estrutura da formação – duração, vertentes e pesos dos domínios do saber específico dos professores, do saber psicopedagógico e da prática educativa – no âmbito da oferta formativa de 1º e 2º ciclo. Para o efeito, para além da revisão bibliográfica considerada pertinente, procedemos à análise documental de um conjunto diversificado de fontes entre os documentos dimanados das instituições internacionais e supranacionais, de grupos de trabalho e plataformas intergovernamentais – estudos, relatórios, inquéritos e seus resultados, programas, projetos, tratados, etc. –, bem como a produção legislativa sobre problemática, dos últimos governos de Portugal, no sentido de clarificar princípios e opções de política educativa no domínio da formação de professores, nomeadamente ao nível do recrutamento, do perfil profissional e da organização dos planos de estudo e da oferta educativa. Genericamente, o processo de europeização tem contribuído para uma certa convergência das políticas educativas, com impacto no ensino superior português e ao nível da formação inicial de professores. As alterações políticas geraram cambiantes nos regimes jurídicos de formação inicial de educadores e professores ilustrando a permanência do Estado como regulador, no plano nacional, como contraponto a uma regulação transnacional da educação. Uma perspetiva do professor como profissional autónomo dotado de atitude crítica, capaz de avaliar a sua atuação, que investiga e constrói reflexivamente o seu saber profissional, aparenta deslizar para uma visão mais técnica do trabalho do professor, orientada para e pelos resultados. A formação apresenta uma estrutura bietápica, mas com inegável integração das dimensões de formação prevalecendo, no entanto, a tradição portuguesa de modelos estruturais em detrimento dos concetuais (Ferreira e Mota, 2013). Desde novembro de 2015 que o contexto político, em Portugal, se alterou e, na educação, diversas medidas têm sido revertidas. Contudo, a formação de professores permanece inalterável.