Vol. 13 No. 1 (2026): Revista Vertentes do Direito

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(Em edição)

DOI: https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2026.v13n1

Published: 2026-07-29

Editorial

Editorial

Rafael Tubone Magdaleno

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Artigo Científico

As duas faces de Júlio Dinis a ode horaciana e o direito de reflexo citadino

Felipe Cesar José Matos Rebêlo

1-28
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A LITTLE UNTANGLING IN THE FIELD OF LEGAL EPISTEMOLOGY

Bjarne Melkevik; Rafael Tubone Magdaleno

29-47
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HOW CRIMINAL LAW CAN (OR CANNOT) REACT TO THE USE OF ARTIFICIAL INTELLIGENCE IN ILLEGAL PRACTICES

Pedro Araújo, Cássio André Borges dos Santos

48-66
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ECOFEMINISM AND MISINFORMATION IN THE FACE OF THE PRESERVATION OF THE INTERGENERATIONAL ENVIRONMENT

Ana Carolina Sassi, Isabela Quartieri da Rosa, Jeronimo Siqueira Tybusch

67-86
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A ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL PERANTE O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: CONVERGÊNCIAS E DIVERGÊNCIAS NOS ANTEPROJETOS DE LEI QUE VISAM REGULAMENTAR O FILTRO DA RELEVÂNCIA DAS QUESTÕES DE DIREITO FEDERAL INSTITUÍDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 125/2022.

Nayana Guimarães Souza de Oliveira Poreli Bueno, Aledra Leão Milhomem Noronha

87-102
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Exploração Sexual Infantil Online O abandono digital como fator de risco

Sarah Aires da Silva, Neide Aparecida Ribeiro

103-132
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CRIMES CIBERNÉTICOS E VIOLÊNCIA DE GÊNERO A EVOLUÇÃO DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE REVENGE PORN (2012-2024)

Marília Maria Souza Coêlho, Carolina Pereira Madureira

132-154
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DANO MORAL PRESUMIDO POR DESCONTO INDEVIDO EM CONTA BANCÁRIA: ANÁLISE DO IRDR N.º 0005053-71.2023.8.04.0000

Pedro Eduardo Edwards Mouta, Cassio André Borges dos Santos

155-172
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