A PARTICIPAÇÃO POLÍTICA DO DEFICIENTE MENTAL
DOI:
https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2015.v2n1.p104-123Palavras-chave:
Direitos políticos, Pessoa com deficiência mental, Suspensão, SufrágioResumo
Pretende-se com esta pesquisa lançar luz sobre um tema pouco discutido na doutrina eleitoral, a participação polícia passiva dos deficientes mentais, cuja tutela jurídica ainda é precária. Assim, questões polêmicas relacionadas ao deficiente no contexto da Justiça Eleitoral serão abordadas no texto. Para discutir a questão central do texto, apresentar-se-á os conceitos fundantes dos direitos políticos, da suspensão destes por incapacidade civil absoluta, bem como sobre o processo judicial de interdição e ao final sobre o direito de sufrágio das pessoas com deficiência mental. Utilizou-se como metodologia a pesquisa bibliográfica. Abordou-se o direito ao sufrágio do deficiente mental à luz da construção dos direitos humanos.
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