A REINCIDÊNCIA CRIMINAL NAS PENAS ALTERNATIVAS: UM ESTUDO DO CASO DA CENTRAL DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DA COMARCA DE PORTO NACIONAL – TOCANTINS

Autores

DOI:

https://doi.org/10.20873/v6/RC

Palavras-chave:

penas alternativas, central de penas e medidas alternativas, reincidência criminal, penas restritivas de direito, crime de furto

Resumo

O presente artigo, avalia em que medida a Política de Alternativas Penais tem alcançado eficácia na Central de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Porto Nacional – Tocantins (CEPEMA). Para dar conta desse objetivo, analisamos o índice de reincidência criminal nos casos de condenados à pena restritiva de direitos na CEPEMA de Porto Nacional, no período de 2017 a 2021. Foram identificados cerca de 95 casos de  indivíduos que cumpriam penas restritivas de direitos no ano de 2016, os quais eram monitorados pela CEPEMA, o que nos permitiu identificar o percentual de casos onde os condenados voltaram a delinquir no período de cinco anos posteriores à primeira condenação. Por fim, os principais resultados apontam que o índice de reincidência desvelado na comarca de Porto Nacional atesta o direcionamento da implementação da política para um viés efetivo, por meio da adequada aplicação das penas alternativas.

Biografia do Autor

Alex Pizzio, Universidade Federal do Tocantins

Doutor em Ciências Sociais pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos - Unisinos. Pós-doutorado pelo Instituto de Investigações Sociais - UNAM. Atualmente é Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional da Universidade Federal do Tocantins - UFT. Implantou e coordenou o Mestrado Profissional em Gestão de Políticas Públicas -GESPOL/UFT no período de: 07/2013 a 02/2017. Possui experiência na área de pesquisa aplicada à sociologia. É pesquisador (líder) do Núcleo de Pesquisa em Desenvolvimento Regional - NUDER/UFT. É membro efetivo da Associação Mexicana de Ciências para o Desarollo Regional - AMECIDER e da Regional Science Association International - RSAI. As áreas de interesse concentram-se em estudos que abordam os seguintes temas: pobreza, vulnerabilidade, resiliência, reconhecimento social e capital social, tendo como campo empírico, as comunidades e territórios da região norte. De forma complementar, desenvolve estudos acerca das interfaces entre as áreas do conhecimento da sociologia e do desenvolvimento regional. Bolsista de Produtividade CNPq pelo Comitê: SA - Arquitetura,Demografia, Geografia, Turismo e Planejamento Urbano e Regional.

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Publicado

2024-01-15

Como Citar

Puhl Bif, L., & Pizzio, A. (2024). A REINCIDÊNCIA CRIMINAL NAS PENAS ALTERNATIVAS: UM ESTUDO DO CASO DA CENTRAL DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DA COMARCA DE PORTO NACIONAL – TOCANTINS. Capim Dourado: Diálogos Em Extensão, 6(2), 380–405. https://doi.org/10.20873/v6/RC

Edição

v. 6 n. 2 (2023): Dossiê: Objetivos do Desenvolvimento Sustentável na Amazônia Legal Brasileira

Seção

Dossiê Temático

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